O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para receber um prestador de serviço em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar humanitária temporária, após a defesa informar a necessidade de reparar um vazamento hidráulico e fazer vistorias no imóvel.
A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (5), na Execução Penal 169 do Distrito Federal. O despacho autoriza a entrada de um profissional por três dias, sempre das 8h às 17h, com vistoria prévia e sem celular ou qualquer aparelho eletrônico durante o serviço.
O detalhe que transforma o reparo doméstico em notícia política está no regime de controle. A casa de Bolsonaro não funciona como residência comum. É o local de cumprimento de uma medida judicial, com entrada de terceiros limitada e comunicação submetida à fiscalização de agentes de segurança.
Segundo a decisão, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de multa. Moraes havia autorizado em 24 de março a prisão domiciliar humanitária temporária, pelo prazo inicial de 90 dias, a partir da alta médica, para recuperação de broncopneumonia.
A defesa pediu a entrada de um prestador para “manutenções necessárias no imóvel”. Depois, informou ao STF que o serviço teria duração estimada de três dias e envolveria reparo de vazamento hidráulico, manutenção de esquadrias de acesso à área externa, vistoria de equipamentos e instalações externas e eventual reparo de revestimentos.
Moraes deferiu o pedido, mas deixou claro que a presença de terceiros no local é excepcional e específica. A autorização, segundo o despacho, fica restrita aos profissionais que trabalham na residência, profissionais de saúde e seguranças do custodiado, por se tratar de ex-presidente da República.
O serviço foi autorizado para terça-feira (9), quarta-feira (10) e quinta-feira (11), sempre no mesmo horário. A decisão também determina ciência à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar para adoção das providências cabíveis.
O ponto sensível está nos eletrônicos. Moraes determinou que celulares ou quaisquer outros aparelhos fiquem depositados com os agentes policiais responsáveis pela segurança. A ordem reduz risco de comunicação indevida, gravação não autorizada ou circulação de informação fora do controle judicial.
O documento não afirma que Bolsonaro teme vazamento de conversa, imagem ou bastidor político. O vazamento citado pela defesa é hidráulico. Mas o despacho mostra como qualquer entrada na casa do ex-presidente virou ato formal, com nome, dia, horário, finalidade e regra para aparelho eletrônico.
A rotina doméstica de Bolsonaro passa, agora, pelo crivo do STF. Um reparo de encanamento exige petição da defesa, decisão do relator, ciência a órgãos de segurança e controle físico sobre quem entra no imóvel.
A cena é pequena, mas o efeito político é grande. O líder da direita brasileira, que tenta manter influência sobre 2026 mesmo condenado, depende de autorização judicial até para consertar vazamento em casa. O despacho de Moraes revela o tamanho da queda institucional de Bolsonaro: a casa virou extensão do processo.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael