O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) protocolou no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) um Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE), buscando o reconhecimento formal de que pode disputar as eleições de 2026. A iniciativa representa uma mudança na estratégia jurídica do ex-procurador da Lava Jato, que durante meses sustentou não haver qualquer dúvida sobre sua situação eleitoral.
Desde que surgiram questionamentos sobre eventual inelegibilidade decorrente da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou seu mandato, o Blog do Esmael defendia que Deltan submetesse previamente a questão à Justiça Eleitoral. A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) também desafiou repetidas vezes o adversário político a apresentar uma certidão que comprovasse sua elegibilidade. Na ocasião, Deltan reagiu judicialmente contra jornalistas e adversários que afirmavam que ele estaria inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
Na petição, assinada pelo advogado Leandro Rosa, a defesa sustenta que a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), utilizada no caso, não é instrumento jurídico apto para gerar declaração de inelegibilidade. O documento também se apoia em pareceres dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni e Ricardo Alexandre da Silva.
Os advogados afirmam ainda que a decisão do TSE teria partido da premissa equivocada de que Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público para escapar de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Segundo a defesa, na época da saída havia apenas 15 reclamações remanescentes relacionadas à Operação Lava Jato, nenhuma delas convertida em PAD.
A petição acrescenta que esses procedimentos foram arquivados, prescritos ou considerados inaplicáveis e sustenta que, mesmo se houvesse responsabilização disciplinar, as sanções possíveis seriam censura ou suspensão, e não demissão.
Os advogados também questionam a motivação de autores de algumas reclamações, citando Cristiano Zanin, então advogado do presidente Lula durante a Lava Jato; o senador Renan Calheiros (MDB-AL); o senador Jaques Wagner (PT-BA); além da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), apontados como adversários políticos ou investigados pela força-tarefa.
Com o pedido, Dallagnol pretende que o TRE-PR reconheça previamente sua capacidade eleitoral para disputar as eleições. Caso o requerimento seja impugnado, a defesa indicou o senador Sergio Moro como possível testemunha.
Na prática, o protocolo do RDE leva ao Judiciário exatamente a controvérsia que Deltan afirmava não existir. A decisão do TRE-PR poderá definir um dos principais impasses jurídicos da eleição paranaense de 2026.
Acompanhe no Blog do Esmael a cobertura das eleições de 2026.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael