O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (15), que vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) implantando a tarifa zero no transporte público aos finais de semana em todas as cidades brasileiras.
A medida visa garantir que os trabalhadores possam aproveitar o tempo de descanso e lazer com suas famílias. Ou seja, um dia após a aprovação pelo Senado do fim da escala 6×1, a tarifa zero complementa e avança na garantia da mobilidade urbana para a classe trabalhadora.
“Agora que os trabalhadores brasileiros vão ter dois dias de descanso pra ter lazer, pra visitar a família, pra passear e pra descansar mais, eu vou mandar uma PEC para o Congresso Nacional garantindo passe livre no final de semana pra você poder passear com a sua família”, declarou Lula pelas redes sociais.
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Os recursos para o financiamento da tarifa zero, segundo Lula, virão das emendas parlamentares. Na Câmara dos Deputados, a deputada Luíza Erundina (PSOL-SP) apresentou uma PEC que cria um sistema de mobilidade urbana para todo o país, com a adoção da tarifa zero universal no transporte público.
Na Câmara dos Deputados, Luiza Erundina (PSOL), ex-prefeita de São Paulo, apresentou o Projeto de Emenda Constitucional – PEC 25/2023 que, se aprovado, assegura a gratuidade no transporte público em todo território nacional, efetivando a universalização da tarifa zero.
O texto da PEC 25/2023 cria o Sistema Único de Mobilidade (SUM), como acontece com o SUS, os três entes estatais – união, estados e municípios – atuarão em conjunto para garantir “o direito à mobilidade dos cidadãos, prestando os serviços de transporte de maneira adequada”. Para garantir a implantação do SUM, a emenda define algumas fontes de financiamento públicos, como a alteração da forma de gestão do Vale Transporte e a possibilidade das prefeituras criarem taxas sobre o uso do carro.
Atualmente no país 143 cidades adotam a tarifa zero no transporte público para toda a população. E cerca de 50 municípios aplicam a medida de forma parcial nos fins de semana ou em linhas específicas, segundo levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbano.
Tarifa zero: mobilidade urbana e direito à cidade para o povo trabalhador
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o custo com o transporte é uma das despesas que mais impacta, ao lado da alimentação, na renda das famílias brasileiras. Ele consome 20% do orçamento das famílias, enquanto a média mundial é de 8%.
A adoção da Tarifa Zero no transporte coletivo é uma necessidade vital para as pessoas, pois facilita o deslocamento para o trabalho, para o tratamento de saúde, visitar os parentes e amigos, para ir à igreja e ao lazer. Ou seja, é mais qualidade de vida, inclusão social e um efetivo direito à cidade.
O presidente Lula acerta em entrar na questão da tarifa zero, uma reivindicação histórica dos movimentos sociais e da juventude, com forte repercussão na vida das camadas populares. Assim como aprovação do projeto pelo fim da escala 6×1 sem redução dos salários, o apoio aos MEIs, a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, a tarifa zero é uma medida de justiça social.
A decisão do presidente Lula é um passo importante para derrubar mais uma “catraca” no Brasil, que segrega e penaliza o povo trabalhador, que, sem alternativas, é obrigado a usar um transporte caro, ruim, e ineficiente, causando estresse físico, mental e as atribulações de longos itinerários.
*Milton Alves é colunista em diversos sites e portais da mídia progressista e de esquerda. Autor dos livros ‘Brasil Sem Máscara – o governo Bolsonaro e a destruição do país [Kotter, 2022] e de ‘Lava Jato, uma conspiração contra o Brasil [Kotter, 2021], entre outras obras. Ativista social e militante político, integra o quadro da direção estadual do PT-PR.
Jornalista e escritor. Ativista político e social, militante do PT de Curitiba.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael