O presidente do Partido dos Trabalhadores do Paraná (PT-PR) e deputado federal eleito, Arilson Chiorato, afirmou em vídeo divulgado nas redes sociais nesta quinta-feira, 12 de novembro, que espera uma cassação de Deltan Dallagnol (Novo) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima semana. Segundo ele, o ex-procurador perderia a elegibilidade e deixaria a vaga no Senado antes da diplomação dos eleitos.
A previsão é uma declaração política, não uma decisão judicial. O julgamento do registro de Deltan segue pendente no TSE, sem data marcada, e a validade dos votos depende do plenário da Corte. Não há data oficial para o julgamento, segundo o Metrópoles.
Chiorato foi eleito deputado federal em 4 de outubro com 77.671 votos, conforme já relatou o Blog do Esmael. Ele preside o PT paranaense.
Chiorato recuperou a condenação que o Tribunal de Contas da União (TCU) impôs a Deltan em 2022: devolver mais de R$ 2,8 milhões por diárias e passagens da força-tarefa da Lava Jato. A cobrança foi anulada pela Justiça em 2024, e o caso voltou ao STJ em 2025. “E o mundo dá volta rapidinho, né?”, afirmou. Em seguida, disse que o ex-procurador estaria começando seu “inferno astral” e que, na semana seguinte, seria “cassado” no TSE e deixaria de ser senador.
A eleição e o processo. Deltan foi eleito senador em 4 de outubro com 2.904.594 votos, 25,14% dos votos válidos, o segundo mais votado do Paraná. Filipe Barros (PL) ficou em primeiro, com 3.148.583 votos, 27,25%. O Paraná elegeu dois senadores.
A candidatura de Deltan chegou às urnas com registro “deferido com recurso”. Em 3 de outubro, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso no TSE, indeferiu o registro individualmente. No dia seguinte, o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu a decisão e restabeleceu o registro, para que os votos fossem processados, conforme registro do Blog do Esmael.
O TSE já havia cassado, por unanimidade, o registro de Deltan como deputado federal em 2023. A Corte entendeu que ele deixou o Ministério Público Federal durante procedimentos disciplinares que poderiam resultar em processos e atrair a Lei da Ficha Limpa. O PT sustenta que a inelegibilidade vale até 2029; a defesa diz que as apurações foram arquivadas e que a decisão se limitava à eleição de 2022, conforme o Metrópoles.
O processo é o Recurso Ordinário Eleitoral 0601276-56.2026.6.16.0000. O TSE incluiu o caso na pauta de 8 de outubro, mas o julgamento foi adiado sem nova data. Desde então, o caso não voltou à pauta, segundo o Metrópoles.
O PT e a federação Brasil da Esperança pediram prioridade e querem a decisão antes da diplomação, cujo prazo termina em 18 de dezembro, conforme apurou o Blog do Esmael. A defesa da federação estima que o recurso possa ser pautado em 17 ou 19 de novembro, conforme o Bem Paraná. Não há confirmação oficial.
O terceiro colocado. Se o TSE derrubar o registro de Deltan, a definição da vaga não é automática. Em 12 de outubro, a coligação Paraná para Todos e a federação pediram que a Corte retire os votos de Deltan da contagem e declare eleito o terceiro colocado, Alexandre Curi (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Curi teve 1.947.135 votos, 16,85% dos válidos, e terminou em terceiro. Gleisi Hoffmann (PT) ficou em quarto, com 1.542.636 votos, 13,35%.
A campanha de Deltan afirma que, se ele perder a vaga, os paranaenses devem voltar às urnas para escolher quem vai ocupá-la. O TSE ainda não decidiu qual tese aplica.
A cobrança do TCU. Em agosto de 2022, o TCU determinou o ressarcimento solidário de R$ 2.831.808,53 por gastos com diárias e passagens da força-tarefa. Deltan, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o então procurador-chefe do Ministério Público Federal no Paraná, João Vicente Beraldo Romão, foram responsabilizados. O tribunal também aplicou multas individuais de R$ 200 mil aos três.
Em setembro de 2024, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a decisão que anulou a condenação administrativa de Deltan. Em agosto de 2025, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do ex-procurador e autorizou o prosseguimento da tomada de contas especial no TCU, conforme o STJ.
O STJ registrou que a decisão não equivale a uma condenação definitiva. A cobrança dos R$ 2,8 milhões, portanto, não está consolidada como dívida exigível.
O tríplex e a camiseta. A fala de Chiorato também recupera o caso do tríplex do Guarujá. Em 9 de novembro, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, determinou que os R$ 2,42 milhões obtidos com o leilão do imóvel, realizado em 2018, fossem entregues ao grupo da empreiteira OAS. O imóvel sempre esteve registrado em nome da empresa. O Ministério Público Federal (MPF) concordou com a liberação.
Lula não foi absolvido por decisão de mérito nesse processo. O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações em 2021, por nulidades no processo da 13ª Vara Federal de Curitiba e pela parcialidade do então juiz Sergio Moro. A apuração foi reiniciada em Brasília e arquivada porque o prazo legal para punição dos supostos crimes havia expirado, conforme a Agência Brasil.
Na quinta-feira (12), em live ao lado do deputado André Janones, transmitida da Turquia durante a COP31, Lula pediu que a imprensa e seus antigos acusadores se retratassem publicamente. Ele disse que passou 580 dias preso afirmando que o apartamento não era seu.
Deltan usou a camiseta com a frase “Eu prendi o Lula, o STF soltou” no debate da Band do segundo turno presidencial, em 18 de outubro. Ele acompanhou Flávio Bolsonaro (PL) no estúdio e ficou na primeira fileira de convidados. A peça exibia uma imagem do PowerPoint apresentado pelo ex-procurador em 2016 sobre o tríplex, conforme o Blog do Esmael.
O que falta. A próxima etapa está no TSE. O tribunal não marcou data para julgar o registro de Deltan, e a previsão de cassação na próxima semana é do presidente do PT paranaense, não uma decisão da Corte.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael