A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11 de novembro, o Projeto de Lei 2475/25, que torna crime hediondo o maus-tratos a cães e gatos quando resulta em morte. A pena passa a ser de 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição de guarda. A matéria vai ao Senado Federal.
O texto considera o crime hediondo em três situações: quando o agente quis o resultado; quando assumiu o risco de produzir a morte; ou quando a morte decorre de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados com dolo. A proposta é do deputado Célio Studart (PSD-CE). A relatoria foi do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
A classificação como hediondo impõe um tratamento penal mais rigoroso, com restrições a benefícios como fiança, graça, indulto e anistia, e regras mais duras para a progressão de regime. O projeto vale apenas para cães e gatos e exige que a morte tenha ocorrido. Maus-tratos a outros animais continuam sob a legislação atual.
Segundo o autor, metade dos crimes cometidos contra animais no Brasil termina em impunidade. “Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”, afirmou Studart.
O relator, Delegado Matheus Laiola, defendeu a aprovação em plenário. O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado por ele e segue para análise dos senadores. Para virar lei, precisa de aprovação do Senado e de sanção presidencial.
A proposta não cria um novo tipo penal para qualquer violência contra o animal: ela incide quando o maus-tratos termina em morte. Quem maltrata sem causar a morte continua respondendo pelo crime já previsto na legislação. A diferença está na pena e no regime aplicável quando há o resultado morte.
Para quem tem cão ou gato em casa, a mudança interessa porque aumenta a pena e retira benefícios penais de quem comete o crime. O autor afirma que o texto responde à impunidade. O Senado ainda pode alterar o conteúdo, e a palavra final será do presidente da República.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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