O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), Luís Felipe Salomão, desistiu do pedido de crédito extraordinário de R$ 208,9 milhões para pagar verbas indenizatórias da Justiça Federal, os chamados penduricalhos. A informação foi publicada pelo Estadão e confirmada pelo Blog do Esmael nesta terça-feira, 10 de novembro.
Em ofício enviado ao advogado-geral da União, Jorge Messias, Salomão afirmou que surgiram novos aportes de receitas e adequações orçamentárias típicas do fim do ano, com empenhos e despesas não efetuadas, o que levou a uma reanálise das contas. “Solicito, portanto, que Vossa Excelência comunique aos eminentes Relatores a desistência do pedido no que se refere ao Conselho da Justiça Federal”, escreveu o ministro.
O pedido havia sido feito em conjunto pelo CJF e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O valor total chegava a cerca de R$ 533 milhões. Desse montante, R$ 208,9 milhões eram da Justiça Federal e R$ 324 milhões do Ministério Público da União (MPU). Segundo o g1, o pedido do MPU continua sob análise da Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A conta nasceu de decisões do próprio STF. A Corte autorizou o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), equivalente a 5% do subsídio a cada cinco anos de exercício, com limite de 35%. Também liberou a quitação de indenizações como férias e licenças-prêmio acumuladas e o auxílio-saúde mediante reembolso.
O teto constitucional para o funcionalismo é de R$ 46,3 mil, mas parte desses valores fica livre de imposto e pode superar o limite.
A AGU chegou a acionar o STF para que a Corte esclarecesse como as decisões sobre os penduricalhos deveriam ser executadas. A consultoria jurídica do Ministério do Planejamento apontou que despesas judiciais, por si só, não preenchem os requisitos de imprevisibilidade e urgência para a abertura de crédito extraordinário. Com a reavaliação do CJF, a demanda da Justiça Federal foi cancelada.
Para o contribuinte, a desistência retira do pedido de suplementação R$ 208,9 milhões em verbas indenizatórias. O pedido de R$ 324 milhões do Ministério Público da União segue em discussão, sem decisão divulgada até a publicação desta matéria.
O detalhamento dos valores por tribunal, a folha de pagamento dos beneficiários e o impacto anual da despesa não foram divulgados.
A cobertura completa está no Blog do Esmael: esmaelmorais.com.br.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael