O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1. O texto estava previsto para esta segunda-feira, 9 de novembro, mas ficará para depois do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da COP31, em 16 de novembro, segundo apuração do Blog do Esmael.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, havia anunciado a publicação para 9 de novembro. A regulamentação ainda passa por ajustes e depende da avaliação de Lula, que embarcou para Antália, na Turquia, e depois segue para as Filipinas. A primeira etapa da nova jornada começa em 16 de dezembro, quando o limite semanal cai de 44 para 42 horas.
A regra se apoia na emenda constitucional promulgada em 16 de outubro de 2026. A emenda fixa a jornada máxima em 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026 e prevê a redução gradual até 40 horas. A redução vale sem corte de salário e assegura dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos.
Na prática, quem trabalha seis dias e folga um passa a ter dois descansos semanais. As folgas não precisam ser consecutivas nem cair obrigatoriamente em sábado e domingo. O texto constitucional garante ao menos oito folgas a cada 30 dias e permite que acordos e convenções coletivas definam como elas serão distribuídas. Sem acordo coletivo, deve prevalecer a escala 5×2.
Setores de funcionamento contínuo, como saúde, transporte e segurança, precisam de tratamento específico. O regime 12×36, em que o trabalhador cumpre 12 horas e descansa 36, também terá de se adaptar ao novo limite. A regulamentação deve orientar essa transição, mas não substitui o acordo coletivo.
O adiamento encurta o prazo de adaptação. Entre 9 de novembro e 16 de dezembro são 37 dias. Empresas e sindicatos terão de montar as escalas com a regra constitucional e a negociação coletiva, sem o decreto que detalharia a aplicação. Quem vive de escala precisa acompanhar a convenção da categoria para saber em que dias as folgas serão concedidas.
O decreto ainda não havia sido publicado até o fechamento deste texto. A cobertura completa está no Blog do Esmael: esmaelmorais.com.br.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael