A Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe as apostas de quota fixa no Brasil, entrou em regime de urgência no Congresso em 9 de novembro, mas enfrenta uma ofensiva de emendas que pode alterar o alcance da iniciativa do governo Lula. Das 99 emendas apresentadas, 42 foram classificadas pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) como favoráveis ao setor de apostas.
A disputa transforma a tramitação da MP em uma batalha sobre o futuro das bets no país. A medida, editada pelo governo federal em 25 de setembro, prevê proibir a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, modalidade que inclui apostas esportivas e jogos on-line.
O Congresso registra 99 emendas à proposta. Entre os autores estão parlamentares do Paraná: o deputado Beto Preto (PSD) apresentou cinco emendas, enquanto Felipe Francischini (Podemos) apresentou uma. A existência das emendas não significa, por si só, que todas tenham o mesmo conteúdo ou que já tenham sido acolhidas pela comissão.
O levantamento do IEPS aponta que 42 emendas são consideradas favoráveis ao setor. Segundo a análise divulgada pela entidade, parte das propostas busca reabrir brechas para publicidade, enfraquecer a proibição ou permitir novamente modalidades de jogos on-line. O conteúdo e o destino de cada emenda precisam ser acompanhados individualmente durante a análise legislativa.
A comissão mista responsável por examinar a MP ainda aguardava instalação na consulta oficial do Congresso. O regime de urgência começou a valer em 9 de novembro. A medida provisória tem prazo de deliberação até 23 de novembro, conforme o calendário legislativo informado pelo Congresso Nacional.
A disputa ocorre no mesmo momento em que o IEPS, a Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental e a Coalizão Brasil Contra Bets lançam o pacto legislativo “Saúde Não Se Aposta”, na Câmara dos Deputados. A iniciativa propõe tratar as apostas como tema de saúde pública, com compromissos de proteção de crianças e adolescentes, transparência na relação de parlamentares com o setor e atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas afetadas pelo jogo.
No Paraná, a Câmara Municipal de Sarandi também entrou no debate. A Casa aprovou por unanimidade moções apresentadas pelo vereador Aparecido Biancho (PT), que homenageiam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manifestam repúdio a iniciativas de reabertura das apostas online, as bets.
O ponto central agora é saber se o Congresso manterá a proibição proposta pelo Executivo ou se as emendas abrirão caminho para a retomada de parte do mercado de apostas. O resultado terá impacto sobre publicidade, patrocínios esportivos, plataformas digitais e famílias expostas ao endividamento associado ao jogo.
O Blog do Esmael acompanhará a tramitação da MP e a atuação dos deputados paranaenses na comissão mista.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael