O Ministério dos Transportes começou a enviar notificações por WhatsApp a motoristas com tarifas pendentes nos pedágios eletrônicos sem cancela, o free flow. O prazo para quitar os débitos sem multa termina em 16 de novembro de 2026. A partir de 17 de novembro, quem continuar inadimplente será autuado.
A suspensão temporária das autuações foi decidida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para permitir a regularização. A medida alcança tanto passagens recentes quanto débitos antigos registrados pelos pórticos eletrônicos das rodovias brasileiras.
Quem pagar o valor original da tarifa até 16 de novembro tem o auto de infração arquivado e os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) retirados. Quem já pagou a multa pelo atraso pode pedir o ressarcimento integral. Para isso, precisa comprovar o pagamento da tarifa devida e protocolar o pedido de devolução no órgão autuador responsável, conforme o Contran.
O Ministério dos Transportes informou que a regularização também alcança passagens anteriores ao período definido pelo Contran. Nesses casos, o pagamento até 16 de novembro cancela o processo de infração e seus efeitos, segundo as condições da regulamentação.
A consulta de débitos pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil, indicado pelo Ministério dos Transportes, ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT), segundo o TNOnline. A plataforma mostra a data da passagem pelo pórtico, a concessionária que administra o trecho e o valor devido. O aplicativo não processa o pagamento: ele direciona o motorista para o canal oficial de cobrança de cada concessionária.
O sistema free flow foi implementado no Brasil em 2023 e funciona sem praças físicas de cobrança. Os pórticos registram a passagem e cobram o trecho percorrido. A notificação por WhatsApp é enviada a celulares cadastrados.
Quem tem débito deve conferir a placa, pagar a tarifa pelo canal da concessionária até 16 de novembro e, se já tiver pago a multa, pedir o ressarcimento. Depois de 17 de novembro, a tarifa em atraso gera autuação e os pontos voltam a ser lançados.
A medida é federal e vale para as rodovias com pórticos eletrônicos em todo o país. O governo não informa o número de motoristas paranaenses com débitos nem o total de valores em aberto.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael