Por Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD)
Dezenas de juristas denunciam uma estratégia de retaliação e assédio processual movida pelo Procurador da República Diogo Castor de Mattos contra a advogada Tânia Mandarino.
O procurador ajuizou uma queixa-crime por injúria na Justiça Federal, na qual sinaliza o fatiamento com a proposição de futuras ações por calúnia, e uma ação cível de reparação de danos por calúnia no Juizado Especial Estadual. Em cada uma das demandas, o procurador pleiteia R$ 50 mil, totalizando R$ 100 mil nas ações já em curso.
O estopim para essas investidas foi a atuação técnica de Mandarino no caso que revelou que Diogo Castor de Mattos financiou, com recursos próprios (jamais foi demonstrada a origem dos recursos), a instalação de um outdoor laudatório à força-tarefa da Lava Jato.
Para ocultar sua participação, o procurador utilizou indevidamente o nome de um músico inocente, conhecido como JC Batera, que negou qualquer envolvimento na contratação da peça publicitária, além de denunciar o caso à polícia, o que gerou a instauração de um Inquérito Policial que tramitava na Justiça Estadual do Paraná.
Essa conduta, classificada como ato de improbidade administrativa por violar os princípios da impessoalidade e moralidade, além de gerar suspeitas de falsidade ideológica , levou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a aplicar a pena de demissão ao procurador em 2021 , decisão posteriormente revertida judicialmente sob argumentos de atipicidade pela nova Lei de Improbidade.
Obstrução e “sumiço” de autos
O Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD) aponta que o Inquérito Policial que investigava falsidade ideológica no “Caso do Outdoor” desapareceu após ser remetido da Justiça Estadual para a Federal em 2021, a pedido da defesa do procurador.
Enquanto as investigações contra Castor paralisam em um “jogo de empurra” institucional entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o processo movido por ele contra a advogada na Justiça Federal avança com celeridade atípica e já foi designada audiência para instrução do feito, que acontecerá no próximo dia 1º de julho, às 14h.
Aparente parcialidade na 9ª Vara Federal de Curitiba
Na esfera criminal, juristas apontam que a magistrada da 9ª Vara Federal de Curitiba atua com aparente parcialidade ao ignorar nulidades para manter o processo. A defesa de Mandarino sustenta que a queixa-crime já deveria ter sido extinta por decadência e falta de pagamento de custas.
Além disso, a juíza é acusada de inverter o rito processual ao receber a queixa-crime, indeferindo o pedido de assistência à advogada, formulado nos autos pela OAB/PR.
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Ataques ao CAAD e resposta institucional
Em suas peças processuais, o procurador tentou desqualificar a atuação do grupo ao adjetivar o CAAD como um “coletivo chapa branca”.
Em resposta, o coletivo juntou aos autos sua Carta/Histórico de Princípios, documentando uma década de independência, advocacia popular e enfrentamento direto a governos e abusos institucionais, o que demonstra a natureza legítima e técnica de sua fiscalização.
Batalha coordenada nos Tribunais Superiores
Sob a coordenação técnica de Tânia Mandarino — repetindo o trabalho que resultou na punição administrativa do procurador —, foram interpostos esta semana Recursos Especial (STJ) e Extraordinário (STF) contra decisões do TRF4 que mantêm magistrados sob suspeição.
A nova tentativa de intimidação por meio de processos de “ofensa à honra” coincide com o seguimento dessas questões nas instâncias superiores, visando silenciar a profissional que coordena a busca pela responsabilização dos atos da força-tarefa.
A OAB/PR já deferiu assistência institucional à advogada e instaurou um processo de Desagravo Público contra Diogo Castor de Mattos para apurar a violação de prerrogativas e uso de termos desqualificadores de gênero.
No cível a advogada é defendida por 25 advogados, todos pro bono.
A defesa criminal da advogada é realizada pelo advogado criminalista José Carlos Portella Júnior, também do CAAD.
O Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD) reafirma seu apoio integral à advogada Tânia Mandarino e denuncia o uso de instrumentos jurídicos para a perseguição de defensores de direitos humanos e advogados populares.
Publicação de: Viomundo