O Senado Federal mantém sem data de votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6×1, seis dias depois da aprovação na Câmara dos Deputados. A demora abriu uma disputa direta no Paraná: Sergio Moro (PL), Oriovisto Guimarães (PSDB) e Flávio Arns (PSB) terão de dizer se ficam com a redução da jornada ou com a manutenção do modelo de até seis dias de trabalho por semana.
A PEC chegou ao Senado em 28 de maio e aparece no sistema legislativo como “aguardando despacho”. O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de repouso remunerado e impede redução salarial. Na Câmara, a proposta passou em dois turnos, com 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno.
O ponto político está no calendário. A Câmara aprovou a mudança em uma votação rara, com apoio amplo, inclusive de partidos de direita. No Senado, porém, a matéria ainda não tem relator, comissão definida para debate de mérito nem data de votação em plenário.
Enquanto isso, a oposição apresentou a PEC 12/2026, de autoria do senador Rogerio Marinho (PL-RN), para criar um regime flexível baseado em horas trabalhadas. A proposta permite ao empregado escolher entre o regime comum da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo em que direitos como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seriam proporcionais à carga horária.
A diferença entre os dois caminhos é concreta. A PEC 221/2019 reduz jornada sem cortar salário. A PEC 12/2026 preserva o regime comum da CLT e abre uma porta para contrato por hora, com remuneração e direitos calculados de forma proporcional.
No Paraná, a cobrança mira primeiro o Senado. Sergio Moro e Oriovisto Guimarães aparecem entre os autores da PEC 12/2026 no registro oficial do Senado. Oriovisto já se manifestou contra a redução da escala para 5×2 e pediu que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não pautasse o tema antes das eleições. Moro, pré-candidato ao Palácio Iguaçu, terá de explicar se sua assinatura na proposta alternativa significa apoio à manutenção da lógica da escala 6×1.
O caso de Moro tem um ingrediente doméstico e eleitoral. A deputada federal Rosangela Moro (PL-SP), mulher do senador, votou contra a PEC do fim da escala 6×1 na Câmara. O voto dela não obriga o senador a repetir a posição, mas empurra o ex-juiz para uma pergunta simples no Paraná: ele vai contrariar a mulher e parte da direita econômica ou vai bancar o descanso de dois dias para o trabalhador?
Flávio Arns também entra na conta. Como senador pelo Paraná e integrante do PSB, partido que compõe a base do governo Lula, ele terá de deixar pública sua posição quando a PEC 221/2019 começar a andar. A ausência de calendário ajuda quem quer adiar a votação, mas deixa o trabalhador sem resposta.
A bancada paranaense da Câmara já deixou rastros. Gleisi Hoffmann (PT), Filipe Barros (PL), Aliel Machado (PV), Zeca Dirceu (PT), Sargento Fahur (PL), Vermelho (PL), Carol Dartora (PT), Tadeu Veneri (PT), Beto Preto (PSD), Sandro Alex (PSD), Luciano Ducci (PSB), Luiz Nishimori (PSD), Luisa Canziani (União), Paulo Litro (União), Ricardo Barros (PP) e outros deputados do Paraná votaram a favor no segundo turno. Deltan Dallagnol (Novo) não aparece na lista de votação da Câmara, pois teve o mandato cassado em 2023; o Novo orientou voto “não”.
A pressão empresarial também está documentada. Representantes do setor produtivo foram ao Senado defender que a discussão seja feita com mais tempo, de preferência depois das eleições. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirmou que os textos em debate poderiam elevar preços entre 6% e 8%. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, defendeu que a jornada seja tratada por negociação entre empregadores e trabalhadores.
Esse argumento conversa diretamente com a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio-PR), shoppings, supermercados, restaurantes, empresas de limpeza, segurança privada e prefeituras que contratam terceirizadas. A PEC aprovada pela Câmara também prevê regra específica para contratos de mão de obra com a administração pública, ponto que atinge governos estaduais e municipais.
Para o trabalhador, a disputa não é abstrata. A escala 6×1 organiza a vida de quem trabalha no comércio, em shopping, restaurante, telemarketing, limpeza, vigilância, indústria e serviços. O debate mexe com salário, folga, transporte, cuidado com filhos, estudo, descanso e saúde.
O Senado, portanto, virou o gargalo da escala 6×1. Se a PEC 221/2019 for aprovada sem mudança, o texto segue para promulgação pelo Congresso. Se o Senado alterar o conteúdo, a proposta volta à Câmara. Até lá, a bancada paranaense terá de escolher entre responder ao eleitor que trabalha seis dias por semana ou seguir o ritmo de quem prefere empurrar a votação para depois da eleição.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael