A EPR venceu nesta quinta-feira, 23 de julho, o leilão da Rodovia Régis Bittencourt (BR-116/PR/SP), com desconto de 22,53% sobre a tarifa básica. A proposta promete reduzir em 32% o custo das seis praças entre Curitiba e São Paulo, mas a nova cobrança ainda depende da homologação e da transição contratual.
O processo competitivo ocorreu na B3, em São Paulo, para transferir o controle da Autopista Régis Bittencourt, atualmente administrada pela Arteris. A EPR superou a Motiva, que ofereceu desconto de 12,10%, e a própria Arteris, com 0,01%.
A concessão abrange 383 quilômetros da BR-116 e terá duração de 15 anos, até 2041. O novo contrato prevê R$ 7,2 bilhões em obras e outros R$ 4,06 bilhões em operação e manutenção, segundo os dados apresentados para o certame.
A conta imediata interessa ao motorista. Atualmente, automóveis pagam R$ 4,30 em cada uma das seis praças, totalizando R$ 25,80 no percurso completo.
O edital estabeleceu tarifa básica máxima equivalente a R$ 0,05912 por quilômetro em pista dupla. Com o desconto oferecido pela EPR, o valor cai para aproximadamente R$ 0,0458 por quilômetro.
A estimativa é que a soma das seis praças recue para cerca de R$ 17,55. A economia seria de R$ 8,25 por viagem completa e de R$ 16,50 no trajeto de ida e volta.
O valor não começa a valer imediatamente. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ainda precisa homologar o resultado, concluir os procedimentos contratuais e definir a data da transferência operacional.
A tarifa efetiva de cada praça também deverá ser divulgada nessa etapa. Por isso, os R$ 17,55 representam uma estimativa baseada no edital e no deságio vencedor, não um preço já cobrado.
A EPR, formada pelo Grupo Equipav e pela gestora Perfin, também deverá pagar R$ 120 milhões pela aquisição da concessionária. A empresa já administra concessões rodoviárias no Paraná, incluindo o corredor entre Curitiba e o litoral.
Essa presença amplia a concentração da operação de estradas paranaenses nas mãos do grupo. A EPR venceu os leilões dos lotes 2, 4 e 6 do programa estadual e federal de concessões, além de assumir agora a principal ligação rodoviária entre Curitiba e São Paulo.
O contrato prevê recuperação da infraestrutura, ampliação da capacidade, faixas adicionais, melhorias operacionais e intervenções de segurança. Os cronogramas detalhados e as penalidades por atraso precisam ser acompanhados após a assinatura.
A Serra do Cafezal, trecho historicamente crítico da Régis Bittencourt, teve suas principais duplicações entregues pela atual concessionária. A nova operadora herdará a obrigação de conservar essas estruturas e executar as intervenções adicionais previstas no programa contratual.
O leilão não apaga o passivo da concessão anterior. O contrato original foi assinado em 2008 e deveria permanecer com a Arteris até 2033, mas passou por uma repactuação diante da necessidade de rever investimentos, prazos e condições econômicas.
A redução tarifária anunciada é relevante, porém continuará subordinada ao cumprimento das obras. No Paraná, contratos recentes mostraram que descontos iniciais podem ser seguidos por reajustes anuais e acréscimos vinculados à entrega de duplicações.
A Régis Bittencourt conecta a Região Metropolitana de Curitiba ao maior mercado consumidor do país. Pelo corredor circulam passageiros, alimentos, produtos industrializados e cargas destinadas aos portos do Paraná e de São Paulo.
A troca de concessionária, portanto, alcança o preço do frete, o custo das viagens e a competitividade da produção paranaense. A economia prometida só estará consolidada quando a nova tarifa aparecer nas praças e as obras forem executadas dentro do cronograma.
Acompanhe no Blog do Esmael a homologação do leilão, a data da troca de concessionária e os novos valores de cada praça da Régis Bittencourt.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael