Moraes trava Dosimetria um dia após lei entrar em vigor
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos de revisão de pena ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023, um dia depois de a norma ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). …
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