A equipe econômica de Flávio Bolsonaro (PL) discute um ajuste fiscal com corte de despesas da ordem de R$ 300 bilhões e a apresentação de uma espécie de “PEC da Transição” caso o candidato vença a eleição presidencial. A informação foi publicada pela CNN nesta sexta-feira, 25 de setembro, e atribuída a interlocutores do candidato. O valor não aparece, até o momento, como meta de corte no plano de governo registrado na Justiça Eleitoral.
O número de R$ 300 bilhões muda o patamar do debate porque transforma uma promessa genérica de ajuste fiscal em uma cifra concreta. Mas deixa aberta justamente a pergunta mais importante: quais despesas formariam essa conta?
Segundo a CNN, integrantes da equipe tratam os R$ 300 bilhões como uma referência para estabilizar a dívida pública. A reportagem afirma que os possíveis alvos estão divididos entre medidas consideradas leves, médias e duras, mas não apresenta uma lista completa das despesas que seriam atingidas. A própria implementação dependeria das condições políticas depois da eleição.
A ausência desse detalhamento impede afirmar que programas ou políticas específicas perderiam R$ 300 bilhões. Neste momento, o que existe publicamente é uma cifra atribuída a interlocutores da campanha e um conjunto mais amplo de diretrizes fiscais já assumidas pelo candidato.
O plano de governo de Flávio Bolsonaro registrado para o período de 2027 a 2030 promete reformular as atuais regras fiscais, buscar superávits primários, controlar gastos discricionários dos três Poderes e estabilizar para depois reduzir a relação entre dívida pública e Produto Interno Bruto (PIB). O documento também prevê corte de pelo menos dez ministérios, redução de cargos comissionados e de despesas administrativas.
O documento oficial, entretanto, não fixa um corte de R$ 300 bilhões. A busca no texto integral do programa não localiza essa cifra. Portanto, o número divulgado nesta sexta-feira deve ser tratado como discussão interna relatada pela CNN, e não como valor formalizado no programa entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A discussão sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) fiscal também não surgiu nesta madrugada. Daniella Marques, coordenadora econômica de Flávio Bolsonaro, já havia afirmado em julho que a campanha preparava uma PEC baseada em controle da dívida, mudanças de governança e redução de despesas. Em agosto, ela voltou a defender que uma proposta de ajuste fosse apresentada ainda durante a transição, caso Flávio Bolsonaro fosse eleito.
Em entrevista à Folha de S.Paulo publicada em 26 de agosto, Daniella Marques evitou detalhar quais despesas seriam cortadas. Na ocasião, a equipe falava em economia equivalente a 1,5% do PIB, mas sem apresentar a composição do ajuste.
A CNN acrescentou nesta sexta-feira alguns elementos que não aparecem dessa forma no programa oficial. Segundo a reportagem, integrantes da equipe discutem desvincular recursos de saúde e educação e afirmam pretender preservar programas sociais, concentrando cortes no que classificam como desperdícios e pagamentos irregulares. Essas são informações atribuídas pela CNN a interlocutores da campanha, não medidas já aprovadas ou detalhadas em uma PEC apresentada ao Congresso.
O plano registrado no TSE afirma que um eventual governo Flávio Bolsonaro manteria e aperfeiçoaria programas sociais. Também promete reforma administrativa, avaliação de políticas públicas e retomada do programa de desestatizações.
O tamanho do ajuste transforma a composição dos R$ 300 bilhões na questão central. Cortar ministérios, cargos comissionados e despesas administrativas aparece expressamente no programa, mas o documento não demonstra que essas medidas somariam o valor mencionado pela CNN. Também não há, no material oficial consultado, uma tabela que distribua os R$ 300 bilhões entre Previdência, funcionalismo, saúde, educação, benefícios sociais, investimentos ou outras rubricas.
A própria campanha havia escolhido a expressão “tesouraço” para apresentar sua agenda econômica. O Blog do Esmael mostrou em 13 de agosto que o programa entregue ao TSE prevê nova regra fiscal, redução do número de ministérios e revisão de despesas. A novidade desta sexta-feira é outra: pela primeira vez, aparece publicamente uma cifra de R$ 300 bilhões associada ao tamanho do ajuste discutido pela equipe.
Até que a campanha apresente a memória de cálculo, a pergunta permanece aberta: onde exatamente Flávio Bolsonaro pretende encontrar R$ 300 bilhões para cortar?
Acompanhe no Blog do Esmael a cobertura das propostas econômicas dos candidatos à Presidência e os efeitos delas sobre trabalhadores, aposentados, serviços públicos e contas da União.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael