Medidas contra o sistema de pagamentos coincidem com a visita do pré-candidato à presidência no Brasil
Por Jamil Chade*, no ICL Notícias
A viagem de Flávio Bolsonaro aos EUA não teve como resultado apenas uma foto ao lado de Donald Trump e uma operação para tentar abafar sua relação com o caso do Banco Master.
Desde que o senador deixou Washington após uma agenda pouco transparente, o governo de extrema direita dos EUA adotou medidas que podem afetar de forma profunda o sistema de pagamentos mais popular no Brasil, o Pix.
Nos corredores do Palácio do Planalto, o alerta já vinha sendo soado antes mesmo de Flávio Bolsonaro concluir sua estadia nos EUA. Para fontes do alto escalão, sempre que a família do ex-presidente brasileiro se aproximou do poder na Casa Branca, os resultados foram negativos para a economia do país.
Desta vez, não foi diferente. Nesta terça-feira, o Escritório de Comércio da Casa Branca anunciou que chegou ao final de sua investigação sobre o Brasil e que concluiu que Washington deveria aplicar uma tarifa de 25% sobre todos os produtos exportados pelo país.
Um dos motivos alegados: a injustiça e danos que o Pix causam para as empresas dos EUA.
Em entrevista nesta segunda-feira, Flávio Bolsonaro se apressou em dizer que não havia solicitado tarifas contra empresas brasileiras.
Na semana passada, porém, o pré-candidato adotou outro tom. “Sobre as tarifas, deixei claro ao presidente Trump que, sob o meu governo, nao haverá necessidade de retaliação comercial contra o Brasil. Faremos um acordo comercial e de investimentos sólidos, bom para os dois países”, disse.
Segundo documento oficial do governo dos EUA sobre a investigação, o “Brasil tem prejudicado injustamente empresas americanas que atuam em serviços de pagamento eletrônico concorrentes, inclusive por meio de políticas que favorecem sua principal empresa nacional”.
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Na avaliação dos EUA, o “papel duplo do Banco Central do Brasil como regulador e proprietário/operador do Pix cria um conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas”.
“O banco tem atuado como regulador para prejudicar provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e favorecer o Pix”, insistiu.
“Por exemplo, o Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500.000 contas e exige que o Pix seja exibida na tela principal do aplicativo das instituições participantes com destaque igual ou superior a qualquer outra funcionalidade de pagamento ou transferência. Além disso, o banco central incentiva o uso do Pix em detrimento de outros serviços, exigindo que as instituições participantes (incluindo as instituições que ele exige que participem do Pix) ofereçam o Pix gratuitamente a pessoas físicas e limitando a taxa que essas instituições podem cobrar de empresas por transações com Pix”, destaca.
Por esses motivos, o governo Trump concluiu que “os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao seu tratamento preferencial ao Pix são injustos e discriminatórios”.
“É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de taxas, e o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas ao campeão nacional brasileiro. Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao seu tratamento preferencial ao Pix representam um ônus ou restrição ao comércio dos EUA, impondo custos aos provedores de serviços dos EUA e forçando-os a promover seu concorrente brasileiro, sem compensação”, completou.
Mas esse não é o único ataque. Ao anunciar que o PCC e o Comando Vermelho sejam declarados como grupos terroristas, o governo Trump iniciará a aplicação de sanções, multas, confiscos de bens a abrirá processos criminais contra qualquer pessoa ou entidade que der “apoio material” aos grupos do narcotráfico brasileiro.
Segundo o Ministério da Fazenda, um dos maiores riscos é de que o sistema de pagamentos usado no Brasil seja alvo justamente dessas sanções.
Uma ação do governo dos EUA apontando para o Pix como um suposto instrumento de “apoio ao terrorismo” poderia causar um profundo impacto no sistema financeiro brasileiro e deixaria, hoje, milhões de pessoas sem ter como receber ou pagar suas contas.
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Publicação de: Viomundo