O senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), apresentou em 12 de novembro a Emenda 19 ao PLP 299/2026, que retira do texto o dispositivo que reduz os repasses da compensação da Lei Kandir. Segundo apuração do Blog do Esmael, o Paraná pode perder cerca de R$ 604 milhões durante o período de vigência da medida.
O dado abre a discussão sobre o ajuste fiscal que o Senado aprovou em 12 de novembro. O Blog do Esmael mostrou em 12 de novembro que o texto-base passou por 45 votos a 31 e que quatro destaques ficaram para 17 de novembro. É nessa votação que o trecho da Lei Kandir pode cair ou ser mantido.
Pelo texto, os repasses anuais da União aos estados e municípios cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão até 2030. A diferença seria redistribuída entre 2031 e 2037. O total de R$ 58 bilhões previsto na legislação é mantido, mas o dinheiro chega mais tarde e perde valor no caminho.
Para o Paraná, o cálculo preliminar é de R$ 604 milhões a menos. O valor representa receita que o estado e os municípios deixam de ter para planejar obras, serviços e o próprio caixa. A emenda de Moro pede a exclusão do artigo que altera o cronograma. O texto não detalha quanto cada prefeitura perde; o cálculo divulgado é estadual.
Moro afirmou que é favorável ao ajuste, mas por corte de despesas. “Somos favoráveis ao ajuste fiscal do governo federal, mas mediante corte de despesas. Vamos no Paraná, aliás, fazer a nossa parte e diminuir secretarias. Não concordamos, porém, com ajuste fiscal mediante violação do direito dos estados e de seus cidadãos”, disse o senador, segundo a Gazeta do Povo.
O senador também disse que votará pela retirada do dispositivo ou contra o projeto inteiro caso a mudança seja mantida. O PLP 299/2026 foi apresentado por Jaques Wagner (PT-BA) e tem Eduardo Braga (MDB-AM) como relator. O pacote prevê limite de 2% para o crescimento real das despesas, corte de incentivos tributários e mais instrumentos de bloqueio de gastos.
Na prática, o calendário de pagamento da Lei Kandir funciona como uma compensação pela desoneração do ICMS sobre exportações. Estados exportadores, como o Paraná, recebem valores para não perder receita. Mudar o cronograma reduz o fôlego financeiro justamente de quem tem a maior fatia de exportação.
Outros governadores eleitos também criticaram o pacote fiscal e afirmaram que os estados podem ser penalizados, segundo relatos publicados pelo Valor. A crítica de Moro não é isolada, mas é a que traz o número do Paraná.
Se os quatro destaques forem votados em 17 de novembro sem mudança no dispositivo, o texto segue para a Câmara dos Deputados. A perda de R$ 604 milhões só se confirma se o calendário for mantido até o fim da tramitação. Até lá, a Emenda 19 é a aposta do Paraná para preservar a receita.
Acompanhe a votação dos destaques e os efeitos do ajuste fiscal no Blog do Esmael.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael