O Supremo Tribunal Federal (STF) havia registrado quatro votos, até 13 de novembro de 2026, no julgamento virtual sobre as condições de transição para a escala 5×2. A análise prossegue e não pode ser apresentada como decisão definitiva do colegiado.
O ministro Flávio Dino é o relator da controvérsia relativa à implantação do novo regime de trabalho, que substitui a escala de seis dias trabalhados por um dia de descanso.
O debate envolve a data de início da implementação e os ajustes previstos para a reorganização das jornadas. A informação divulgada sobre quatro votos favoráveis à manutenção das regras de transição exige distinguir a posição dos ministros do resultado final do julgamento.
Empresas terão de ajustar escalas e distribuição de horas. Para trabalhadores, a aplicação efetiva depende das condições estabelecidas na legislação e das decisões judiciais que disciplinam a transição.
O Blog do Esmael já noticiou a decisão de Dino em 12 de novembro; o novo fato é o andamento da votação no Supremo.
O julgamento virtual tem encerramento previsto para 16 de novembro. Até lá, não há fundamento para anunciar um placar conclusivo.
O Blog do Esmael acompanhará os votos restantes e publicará o resultado definitivo após a conclusão formal do julgamento.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael