Carta Política do 3º Simpósio Brasileiro de Saúde e Ambiente: Diagnóstico e caminhos para as trincheiras da luta pela vida; íntegra

Por Conceição Lemes

Terminou nesta sexta-feira, 29/05, em Cuiabá (MT), o 3º Simpósio Brasileiro de Saúde e Ambiente (3º SIBSA), que teve como tema central A luta da Saúde Coletiva frente ao colapso ecológico: soberania, justiça e conhecimento para a transformação.

Durante três dias (27 a 29/5), o evento reuniu 600 participantes entre pesquisadores, profissionais de saúde, estudantes, lideranças comunitárias, indígenas, quilombolas, ciganos, camponeses, das águas, das florestas e das cidades.

Ato final: a leitura da Carta Política do 3º SIBSA, redigida coletivamente, por muitas mãos.

Uma construção viva, muito rica, do simpósio, que emociona.

Faz um diagnóstico da situação atual e aponta caminhos para as trincheiras da luta pela vida.

Destaco estes trechos da Carta Política (na íntegra, mais abaixo):

”O pacto do Estado brasileiro com o agro-minero-hidro-fóssil negócio, chamado de ecocídio, impõe derrotas sistemáticas ao arcabouço legal de proteção ao ambiente e ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ao mesmo tempo, a aprovação na Câmara dos Deputados do fim da escala 6×1 demonstra que, quando a população se mobiliza, o Congresso se dobra.

”A mobilização para as eleições de 2026 é parte fundamental para enfrentamento desse pacto nefasto, a ameaça fascista e para retomar os direitos sociais e humanos já conquistados pela população brasileira e avançar na justiça socioambiental.

”O colapso ecológico e climático em curso é um fato consumado. Secas extremas, enchentes catastróficas, ondas de calor letais e incêndios de proporções históricas que assolam o conjunto do território nacional, com seus biomas e zonas costeiras devastados de forma recorrente, não são eventos naturais isolados: são a expressão material de um projeto político-econômico de extrativismo predatório que devasta especialmente os mais vulnerabilizados.

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”O Estado segue, em nome do desenvolvimento econômico, sem responsabilidade e responsabilização sanitária e ambiental, disponibilizando financiamentos, infraestrutura e aparato normativo para a rentabilidade desses empreendimentos, ao mesmo tempo em que enfraquece os meios de proteção ambiental, territorial e das redes de cuidado. 

”As nocividades desse modelo sobre a saúde humana têm sido documentadas, configurando um novo perfil epidemiológico das populações atingidas, marcado pela intensificação das desigualdades socioambientais e climáticas.

A expansão do extrativismo predatório, das queimadas, da contaminação química e da precarização das condições de vida e trabalho, associada à insuficiência de políticas públicas amplia os processos de exposição e vulnerabilização”.

Recomendo fortemente que leiam, abaixo, a íntegra do documento.

CARTA POLÍTICA DO 3º SIMPÓSIO BRASILEIRO DE SAÚDE E AMBIENTE

Cuiabá, Mato Grosso, 29 de maio de 2026

O 3º Simpósio Brasileiro de Saúde e Ambiente (3º SIBSA), reunido em Cuiabá, Mato Grosso, entre 27 e 29 de maio de 2026, teve como tema central “A luta da Saúde Coletiva frente ao colapso ecológico: soberania, justiça e conhecimento para a transformação”.

A escolha de Cuiabá não é acidental: Mato Grosso abriga três dos seis biomas brasileiros, Amazônia, Cerrado e Pantanal, e condensa, em seu território, as contradições mais agudas do modelo hegemônico de desenvolvimento, marcado por conflitos fundiários, práticas laborais predatórias e lutas territoriais de seus povos.

O evento reuniu 600 participantes entre pesquisadoras/es, profissionais de saúde, estudantes, com forte representação de lideranças comunitárias, indígenas, quilombolas, ciganos, camponeses, das águas, das florestas e das cidades, reafirmando o compromisso da Abrasco com o diálogo entre saberes acadêmicos, populares e ancestrais como prática científica e política.

Os participantes oriundos dos movimentos sociais corresponderam a 45% do total, demonstrando que foi atingido um de seus objetivos, abrir mais espaço para a diversidade cultural dos territórios e de suas demandas.

O 1º SIBSA, realizado em 2010, emerge num contexto favorável, embora conflituoso, do debate crítico sobre as relações entre saúde e ambiente, oportunizando importante aliança sobre a produção e disseminação de conhecimento entre círculos acadêmicos e movimentos sociais.

Em 2014, o 2º SIBSA denunciava os conflitos territoriais e a inserção subordinada do Brasil na economia global como vetores da determinação socioambiental do processo saúde-doença.

Neste 3º SIBSA surgiram novas palavras de ordem e conceitos de interesse para o avanço do conhecimento intercultural e outros foram renovados e fortalecidos, no contexto da “desordem ontológica”.

Foi possível redigir um glossário preliminar para abrir um diálogo linguístico comum para melhor troca de saberes nos problemas. A constituição de uma rede de pesquisadores no nível nacional para enfrentar o modo perverso e expropriador do agronegócio são testemunhos do avanço desta terceira edição.

O complexo e delicado ciclo que se iniciou em 2016 com o impeachment da Presidenta Dilma imprimiu violentas derrotas à democracia em nosso país que se perpetuou até as eleições de 2022, esgarçando no limite as instituições públicas e criando enormes fraturas na relação republicana entre os poderes legislativo, executivo e judiciário.

As mais de 716.000 mortes oficialmente registradas pela Covid-19 no país denunciam a violência de um Estado autoritário.

Neste ciclo até os dias de hoje, também o cenário internacional se alterou profundamente. O multilateralismo e a paz internacional desapareceram do mapa global; em 2026 o diagnóstico das condições de trabalho, do colapso ambiental e das mudanças climáticas é ainda mais grave.

O pacto do Estado brasileiro com o agro-minero-hidro-fóssil negócio, chamado de ecocídio, impõe derrotas sistemáticas ao arcabouço legal de proteção ao ambiente e ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao mesmo tempo, a aprovação na Câmara dos Deputados do fim da escala 6×1 demonstra que, quando a população se mobiliza, o Congresso se dobra.

A mobilização para as eleições de 2026 é parte fundamental para enfrentamento desse pacto nefasto, a ameaça fascista e para retomar os direitos sociais e humanos já conquistados pela população brasileira e avançar na justiça socioambiental.

O colapso ecológico e climático em curso é um fato consumado. Secas extremas, enchentes catastróficas, ondas de calor letais e incêndios de proporções históricas que assolam o conjunto do território nacional, com seus biomas e zonas costeiras devastados de forma recorrente, não são eventos naturais isolados: são a expressão material de um projeto político-econômico de extrativismo predatório que devasta especialmente os mais vulnerabilizados.

O Estado segue, em nome do desenvolvimento econômico, sem responsabilidade e responsabilização sanitária e ambiental, disponibilizando financiamentos, infraestrutura e aparato normativo para a rentabilidade desses empreendimentos, ao mesmo tempo em que enfraquece os meios de proteção ambiental, territorial e das redes de cuidado.

As nocividades desse modelo sobre a saúde humana têm sido documentadas, configurando um novo perfil epidemiológico das populações atingidas, marcado pela intensificação das desigualdades socioambientais e climáticas.

A expansão do extrativismo predatório, das queimadas, da contaminação química e da precarização das condições de vida e trabalho, associada à insuficiência de políticas públicas amplia os processos de exposição e vulnerabilização.

Assistimos a uma aceleração deliberada do desmonte regulatório, a exemplo da facilitação do registro de agrotóxicos, a flexibilização do licenciamento ambiental que impede a capacidade do Estado de avaliar impactos cumulativos e sinérgicos sobre a saúde e os ecossistemas, impossibilita a demarcação de terras indígenas e quilombolas, e assentamento da reforma agrária. Tais fatores representam uma ruptura com os fundamentos constitucionais da proteção à saúde, ao ambiente e aos direitos dos povos.

O SUS, maior política pública brasileira, e conquista da Reforma Sanitária, inscrita na Constituição Federal de 1988, enfrenta pressões simultâneas como a sobrecarga epidemiológica decorrente do colapso ambiental e a persistente tentativa de desvinculação de recursos constitucionais e de expansão de modelos de gestão privada que descaracterizam a universalidade, a integralidade e a equidade do SUS.

A vigilância da saúde permanece estruturalmente insuficiente, fragmentada, limitada em mapear eventos isolados de exposição e efeitos individuais, sem conexão com a atenção e a promoção da saúde, sem base territorial, participativa e interseccional (classe, raça e gênero).

O 3º SIBSA reafirma que a ciência emancipatória exige a articulação entre os saberes produzidos na academia e aqueles oriundos dos povos. Promovemos como alternativas a agroecologia, a economia solidária como projetos de cuidado ancoradas em evidências e em práticas sintonizadas com as tramas da vida. Defendemos diálogos entre as ciências e relações entre os seres humanos, natureza, espiritualidade, território, tempo e vida coletiva.

Inspirados por Dom Pedro Casaldáliga, que iniciou sua atuação em 1968 no Mato Grosso e nos ensinou que “a indignação deve ser uma indignação esperançada”, convocamos pesquisadoras/es, profissionais de saúde, estudantes, militantes e ativistas a ocupar as trincheiras da luta pela vida, exigindo do Estado: desmatamento zero e demarcação imediata de terras indígenas e quilombolas; reforma agrária; fortalecimento do SUS com expansão da vigilância integrada em saúde e experiências de saúde intercultural e cuidado em territórios tanto nos campos como nas cidades; revogação do desmonte da legislação ambiental e trabalhista; banimento dos agrotóxicos; transição agroecológica; e transição energética popular e justa, que não reproduza a lógica colonial sobre territórios vulnerabilizados.

As justiças social, sanitária, ambiental e cognitiva são caminhos para uma saúde emancipadora, protetora e preventiva, conforme preconizado pela Constituição Federal de 1988 e pelo pensamento crítico da Saúde Coletiva.

Democracia e Justiça Ambiental é Saúde! Viva o SUS!

Viva os Povos da Floresta, das Águas, do Campo e das Periferias Urbanas!

Cuiabá, 29 de maio de 2026

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco
3º Simpósio Brasileiro de Saúde e Ambiente – III SIBSA

Publicação de: Viomundo

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