O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apontou indício de sobrepreço de R$ 68,7 milhões no contrato de R$ 442,9 milhões da duplicação do Contorno Sul de Maringá. A fiscalização está no Despacho nº 1668/26, assinado em 9 de novembro de 2026 pelo conselheiro Augustinho Zucchi.
O valor questionado equivale a cerca de 15,5% do total contratado. Segundo apuração do Blog do Esmael, a análise técnica apontou inicialmente indícios de R$ 75,2 milhões, equivalentes a 16,7% do valor estimado. Após revisões, a Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do Tribunal calculou uma diferença potencial de R$ 68,7 milhões.
O contrato nº 803/2026 foi firmado no modelo de contratação integrada e inclui a elaboração dos projetos básico e executivo e a execução da obra. O valor total é de R$ 442.945.902,86. A obra prevê 11,8 quilômetros de duplicação entre os entroncamentos com a BR-376 e a PR-317, 17 viadutos, uma ponte, passarelas, vias marginais e ciclovias.
O empreendimento foi anunciado pelo Governo do Paraná em setembro de 2025, com R$ 450 milhões. O convênio com a Prefeitura de Maringá foi formalizado em dezembro daquele ano. O Estado ficou responsável pelo repasse dos recursos, a prefeitura conduziu a licitação e o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) ficou encarregado do acompanhamento técnico e da fiscalização. Em setembro de 2026, o governo autorizou o início dos trabalhos e a ordem de serviço nº 035/2026 foi emitida.
Entre os itens com divergência estão o aço CA-50 usado nas estacas raiz, o solo-cimento, os tirantes DW32, o cimbramento, o pavimento rígido e os serviços de retirada e transporte de materiais. A fiscalização também questionou o uso de fibras, lona plástica e cura úmida. Para o Tribunal, o desconto de 1,47% obtido pela empresa na licitação não seria suficiente para compensar as diferenças. A análise indica que o orçamento tecnicamente sustentado poderia chegar a R$ 374,2 milhões, enquanto o valor contratado foi de R$ 442,9 milhões.
O TCE-PR determinou que a Prefeitura de Maringá e a Construtora Tripoloni Ltda. apresentem explicações sobre os itens questionados, a insuficiência do desconto e a possibilidade de readequação do valor global do contrato. O município também deverá informar o estágio da obra, apresentar informações atualizadas sobre os projetos básico e executivo, os quantitativos dos principais serviços e uma comparação entre as quantidades do projeto e do orçamento contratado.
O Tribunal ressaltou que os valores ainda passam por contraditório e que os indícios não representam confirmação definitiva de sobrepreço ou de prejuízo aos cofres públicos. A decisão não determinou a suspensão do contrato. A eventual revisão do preço será analisada depois das manifestações da prefeitura e da empresa e da conclusão da instrução técnica.
Se o sobrepreço for confirmado, o município deverá adotar medidas para readequar o valor global, inclusive por acordo com a empresa, se houver possibilidade legal. Sem solução consensual, o Tribunal aponta a possibilidade de medidas previstas na Lei de Licitações.
A Prefeitura de Maringá e a Construtora Tripoloni terão de se manifestar ao Tribunal. O texto registra que o TCE-PR fala em indício e que os valores ainda dependem de contraditório. A cobertura do Blog do Esmael segue os desdobramentos do contrato.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael