O ministro Luiz Fux retirou do plenário virtual, na tarde deste sábado, 14 de novembro, o julgamento que definia a transição da escala 6×1 para a 5×2. O pedido de destaque leva o caso ao plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF), zera o placar de 4 a 0 e deixa sem data a retomada. A liminar do relator, Flávio Dino, continua valendo.
O Blog do Esmael noticiou na manhã de hoje que o relator e mais três ministros formavam o placar de 4 a 0 no plenário virtual: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. A decisão de 14 de novembro desfaz essa contagem e obriga os ministros a votar de novo.
Com o destaque, o processo volta à estaca zero. Não há data para o presidente da Corte, Edson Fachin, colocar o tema em pauta. Até que o plenário decida, segue valendo a liminar de Dino, que fixou o início da jornada 5×2 em 16 de dezembro de 2026 e autorizou 42 horas semanais distribuídas em cinco dias, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos e sem adicional pelos 24 minutos que passam das oito horas.
A liminar autorizou a jornada de 42 horas em cinco dias mesmo sem acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, deu 90 dias para revisão dos acordos e 180 dias para o Congresso regulamentar regimes diferenciados. A redução da jornada não pode vir com redução de salário. A segunda etapa, de 40 horas semanais, está prevista para dezembro de 2027.
O que está em jogo é o tamanho do alívio na vida de quem trabalha. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 14,8 milhões de trabalhadores estão efetivamente na escala 6×1, e cerca de 26,8 milhões serão beneficiados pela redução da jornada. A mudança mexe no comércio, na indústria, nos serviços e no caixa das empresas, que pediam mais tempo para se adaptar.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediram ao STF um período de transição de 12 meses para a primeira etapa e mais 12 meses para chegar às 40 horas. Dino rejeitou os pedidos em 12 de novembro, ao argumentar que não havia violação constitucional que justificasse o adiamento.
No Paraná, o Blog do Esmael mostrou em 27 de maio que 25 deputados federais do estado votaram pelo fim da 6×1 na Câmara. O placar paranaense está publicado aqui. Na indústria e no comércio do estado, a adaptação das escalas é acompanhada por sindicatos patronais e de trabalhadores desde a promulgação da Emenda Constitucional 141, em 16 de outubro.
A resistência não é só das confederações. Parte do empresariado argumenta que a jornada de 8h24 por dia complica o controle de ponto e o pagamento de horas extras. O texto de Dino responde a esse ponto ao liberar os 24 minutos sem adicional durante a fase de transição, mas mantém a obrigação de dois dias de descanso remunerado por semana.
O julgamento agora depende da pauta do plenário físico. Até lá, a data de 16 de dezembro segue de pé, e o trabalhador pode cobrar do empregador o cumprimento da liminar. A cobertura completa está no Blog do Esmael.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael