Regina Camargos: Valorização do salário mínimo combate pobreza e desigualdades; uma injeção de ânimo na economia
Valorizar o salário mínimo é colocar os pobres no orçamento
Por Regina Camargos*
Os leitores devem se lembrar que, em 2022, um dos principais pontos da campanha eleitoral do presidente Lula foi a retomada da política de valorização do salário mínimo.
Ele a destacou também no discurso de posse, em 1º de janeiro, quando disse que uma das prioridades imediatas do novo mandato seria recolocar os pobres no orçamento.
Não é à toa que às vésperas do 1º de Maio, Dia do Trabalhador, o reajuste do salário mínimo volte ao centro dos debates no Brasil.
No início de abril, em reunião com o ministro do Trabalho, Luís Marinho, as centrais sindicais apresentaram uma proposta unificada para o reajuste do mínimo a partir de 1º de maio de 2023.
Propuseram também uma nova política de valorização do poder de compra do salário mínimo de 2024 a 2026, que inclui ganhos acima da inflação de 2,4% ao ano.
Muitos leitores devem se lembrar também que, em 2003, logo no início do seu primeiro mandato na Presidência da República, Lula reajustou o salário mínimo em 20%, com aumento real de 1,23%.
No ano seguinte, o valor foi corrigido em 8,33% e o aumento real foi de 1,19%.
A partir de 2005, os reajustes foram dando saltos até chegar a 13,04% de aumento acima da inflação em 2006.
A ex-presidenta Dilma Rousseff deu um passo adiante.
Em fevereiro de 2011, Dilma tornou lei a política de valorização do salário mínimo.
Entretanto, a partir do golpe que a derrubou, em 2016, essa política foi abandonada.
Por isso é fundamental retomá-la agora, como Lula e Dilma fizeram de 2003 a 2016.
Nos governos Lula I e II e Dilma I, a política de valorização do salário mínimo trouxe vários benefícios:
— recuperou fortemente o poder de compra do salário mínimo.
— melhorou as condições de vida de milhões de trabalhadores, aposentados e beneficiários de programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
— elevou o consumo das famílias, reduziu as desigualdades e movimentou a economia, principalmente em cidades pequenas do interior do país.
Sindicatos, centrais sindicais, acadêmicos e instituições de pesquisa, como o DIEESE, sempre destacaram a importância da valorização do salário mínimo como poderoso instrumento de combate à pobreza e às desigualdades.
Por outro lado, os agentes do mercado financeiro e seus porta-vozes na imprensa e nos meios acadêmicos são contra, é claro.
E já começaram a chiar.
Argumentam que a elevação do poder de compra do salário mínimo causará inflação e desemprego e prejudicará as contas da previdência social, dos estados e municípios.
Mas a política de valorização do salário mínimo não causou nenhum impacto negativo.
Ao contrário.
As taxas de desemprego caíram sensivelmente até 2015 e só voltaram a subir porque a economia entrou em recessão.
É provável, inclusive, que a recessão de 2015 e 2016 teria sido pior se o salário mínimo não tivesse obtido ganhos expressivos nos anos anteriores, pois isso garantiu algum poder de compra aos mais pobres.
A dívida pública, por sua vez, caiu de 47,3% do PIB, em 2006, para 35,2%, em 2012.
As prefeituras municipais conseguiram cumprir as suas obrigações. E, ainda, contrataram mais trabalhadores, pois o aumento real do salário mínimo gerou mais arrecadação para os seus cofres.
A Previdência também não quebrou.
Ao contrário. A queda no desemprego, o aumento do emprego com carteira e do salário médio dos trabalhadores formais melhoraram as suas receitas.
Por fim, a inflação não saiu de controle e ficou dentro do previsto pelo Banco Central (BC).
Na verdade, os efeitos da política de valorização do Salário Mínimo nos governos Lula I e II e Dilma I foram muito positivos, principalmente durante a crise financeira mundial de 2008 e 2009.
Essa política, junto com outras medidas adotadas pelo governo, permitiram ao Brasil se recuperar mais rapidamente da crise.
Alemanha e EUA, aliás, adotaram políticas de valorização dos salários mínimos nacionais para atenuar os efeitos da crise financeira em suas economias.
Conclusão: a política de valorização do salário mínimo foi e continua sendo poderosa arma de combate à pobreza e às desigualdades e de estímulo à economia.
Por meio dela, os pobres são prioridade no orçamento público e aumentam sua participação na riqueza que diariamente produzem.
Aumentar o poder de compra do salário mínimo é uma injeção de ânimo na economia.
Mas gastar bilhões com pagamento de juros da dívida pública, como querem os agentes do mercado e a mídia corporativa, é condenar o país e seu povo à pobreza e ao atraso.
*Regina Camargos é economista e consultora.
Publicação de: Viomundo
