A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) apresentou nesta terça-feira (28) parecer favorável, com substitutivo, ao Projeto de Lei (PL) nº 1.315/2026, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para organizar a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no Brasil e amarrar o evento a uma agenda de igualdade no esporte.
O texto saiu do campo teórico e entrou no Plenário da Câmara dos Deputados com urgência aprovada, relatoria definida e parecer protocolado. A proposta trata de vistos, segurança, trabalho temporário, ingressos, direitos de transmissão, marcas, patrocínios e responsabilidades da Administração Pública e da Federação Internacional de Futebol (Fifa).
Gleisi transformou a Lei Geral da Copa Feminina em vitrine política de uma cobrança antiga: o futebol feminino brasileiro produziu craques antes de receber estrutura, dinheiro e reconhecimento.
“Este projeto é mais do que a organização de um grande evento esportivo. É um passo decisivo para corrigir uma injustiça histórica com as mulheres que construíram o futebol feminino no Brasil com talento, coragem e resistência”, afirmou a relatora.
A Copa será disputada de 24 de junho a 25 de julho de 2027, com 32 seleções e 64 jogos. As partidas ocorrerão em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, segundo anúncio da Fifa.
O projeto enviado pelo governo Lula prevê prêmio de R$ 500 mil às jogadoras brasileiras que participaram do 1988 FIFA Women’s Invitation Tournament, competição experimental disputada na China e tratada como marco anterior à primeira Copa feminina oficial.
O substitutivo de Gleisi amplia a reparação para incluir também atletas da Copa do Mundo de 1991. Com isso, 30 jogadoras pioneiras seriam beneficiadas.
A mudança tem peso político. O Brasil celebrou durante décadas o futebol masculino como patrimônio nacional, enquanto mulheres do esporte enfrentaram falta de calendário, estrutura precária e invisibilidade pública.
A relatora vinculou a Copa de 2027 a um legado permanente. O parecer determina que o resultado financeiro do evento seja investido no futebol feminino, com incentivo à participação de meninas e mulheres na modalidade.
Esse ponto separa a festa da política pública. Sem dinheiro carimbado para a base, a Copa corre o risco de virar espetáculo de um mês e deixar pouco para clubes, escolas, atletas e treinadoras.
O texto também reforça ações de igualdade de gênero no esporte, combate à violência contra a mulher e ampliação da presença feminina no futebol. O recado mira um ambiente ainda comandado, financiado e narrado majoritariamente por homens.
Na parte operacional, o projeto autoriza regras específicas para ingressos, incluindo preço dinâmico, que é a variação do valor conforme a procura. A meia-entrada continua submetida à legislação brasileira.
Também há previsão de facilitação de vistos, regras trabalhistas temporárias para o período do torneio e coordenação de segurança pela Polícia Federal.
O parecer incorpora normas sobre proteção de marcas, direitos de mídia e marketing. Em linguagem direta, isso significa proteger símbolos, transmissões, imagens e produtos oficiais da Copa contra uso comercial indevido.
O substitutivo ainda autoriza ações de patrocínio, venda de produtos e promoção de marcas em locais oficiais e transmissões do evento. A regra inclui bebidas alcoólicas, ponto que costuma gerar disputa entre patrocinadores, organizadores, Congresso e legislação local.
A Câmara registrou a apresentação do PL em 20 de março de 2026, a aprovação da urgência em 7 de abril, a designação de Gleisi como relatora em 15 de abril e o parecer preliminar de Plenário em 28 de abril.
O Ministério do Esporte já havia tratado a Lei Geral da Copa Feminina como base legal para garantir operação, direitos e legado do torneio. Em reunião de 22 de abril, o ministro Paulo Henrique Cordeiro recebeu Gleisi para alinhar a tramitação da proposta.
O conflito agora passa pelo Congresso. A Copa Feminina pode dar ao Brasil uma vitrine internacional, mas o teste real será transformar a competição em dinheiro, estrutura e permanência para as mulheres do futebol.
Sem isso, o país entrega estádio cheio e volta ao velho vazio depois da final. Com o legado previsto no parecer, a Copa de 2027 pode virar reparação concreta para quem abriu caminho sem holofote, salário digno ou proteção institucional.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael