O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para 7 de julho uma reunião entre a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a equipe do ministro da Fazenda, Dario Durigan. O encontro tentará fechar um acordo sobre a renegociação das dívidas rurais, enquanto o governo revisa o tratamento tributário da gasolina para preservar a competitividade do etanol. As duas decisões atingem diretamente produtores, cooperativas, transportadores e consumidores do Paraná.
O Projeto de Lei 5.122/2023 não está começando sua tramitação. A Câmara aprovou uma versão em 16 de julho de 2025, o Senado modificou o texto em 10 de junho de 2026 e devolveu a proposta aos deputados. Em 1º de julho, foi apresentado requerimento para recolocar a matéria imediatamente na pauta do plenário.
O impasse está no tamanho do socorro e nos critérios para separar produtores atingidos por secas, enchentes e perdas comprovadas de operações que apenas acumularam dívidas por decisões empresariais. Motta afirmou que a negociação deve priorizar agricultores afetados por intempéries climáticas e respeitar a responsabilidade fiscal.
A versão aprovada pelo Senado permite refinanciar dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratados até 31 de dezembro de 2025. O prazo poderá chegar a dez anos, além de até três anos de carência, com limite de R$ 10 milhões por produtor e de R$ 50 milhões por cooperativa, associação ou condomínio.
As taxas previstas são de 3,5% ao ano para agricultores familiares e pequenos produtores, 5,5% para médios produtores e 7,5% para os demais. Bancos e cooperativas de crédito poderão operar a linha, mas o volume total de recursos dependerá de definição posterior do Poder Executivo.
O texto exige critérios relacionados a perdas produtivas e calamidades. Entre as possibilidades estão redução mínima de 30% da renda bruta esperada em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, localização em município com emergência ou calamidade reconhecida e concentração elevada de operações rurais atrasadas ou já renegociadas.
Essa trava é central para o Paraná. O benefício não deveria funcionar como perdão geral de dívidas, mas como refinanciamento dirigido a quem consegue demonstrar perda climática, queda de renda, aumento extraordinário de custos ou incapacidade temporária de pagamento.
O Senado também ampliou o alcance da proposta para incluir prejuízos associados a conflitos geopolíticos, como elevação do preço de fertilizantes e outros insumos. Essa abertura aumenta o número potencial de beneficiários e explica a resistência da equipe econômica a aprovar um programa sem limite fiscal previamente definido.
O relator na Câmara, Afonso Hamm (PP-RS), rejeitou a classificação de “pauta-bomba”. Segundo ele, estimativas atribuídas ao governo oscilaram entre R$ 800 bilhões, R$ 200 bilhões e R$ 140 bilhões em dez anos, enquanto estudo da FPA calculou cerca de R$ 60 bilhões para equalização dos juros durante 13 anos. Esses números representam versões em disputa e ainda não constituem uma estimativa fiscal consolidada.
No Paraná, o universo efetivamente alcançado continua sem resposta. Os documentos públicos definem critérios nacionais, mas não apresentam quanto da carteira rural paranaense reúne, simultaneamente, dívida elegível, perdas comprovadas e localização em municípios enquadrados.
O cálculo exigirá cruzar as operações do Sistema Nacional de Crédito Rural com laudos de perdas, decretos de emergência, inadimplência municipal e enquadramento de cada produtor. Sem esse levantamento, qualquer valor atribuído ao Paraná seria apenas uma projeção.
A FPA registra 16 deputados federais paranaenses entre seus integrantes: Beto Richa (PSDB), Diego Garcia (Republicanos), Dilceu Sperafico (PP), Felipe Francischini (Podemos), Filipe Barros (PL), Geraldo Mendes (União Brasil), Luciano Ducci (PSB), Luisa Canziani (União Brasil), Luiz Carlos Hauly (Podemos), Luiz Nishimori (PSD), Paulo Litro (União Brasil), Pedro Lupion (Republicanos), Sergio Souza (MDB), Tião Medeiros (PP), Toninho Wandscheer (PP) e Vermelho (PL).
Até 4 de julho, a Câmara e a FPA não haviam publicado quais desses parlamentares estarão na reunião. A bancada precisa informar se defenderá critérios objetivos de perdas, teto por beneficiário, transparência das operações e prioridade para pequenos e médios produtores, ou se apoiará uma renegociação mais ampla.
A segunda frente da negociação envolve o Projeto de Lei Complementar 114/2026. A proposta autoriza o governo a compensar reduções de tributos federais sobre gasolina, diesel, biodiesel e etanol com receitas extraordinárias obtidas pelo setor de petróleo, como royalties, dividendos e arrecadação adicional.
O projeto não reduz automaticamente o preço nas bombas. Ele cria condições fiscais para o Poder Executivo diminuir tributos sem violar as regras de compensação de renúncias. O valor, a duração e os combustíveis efetivamente alcançados dependerão da decisão do governo.
Motta informou que a Fazenda revisará a subvenção da gasolina para manter uma diferença de preço favorável ao etanol. O risco político e econômico é subsidiar o combustível fóssil a ponto de retirar competitividade das usinas de biocombustíveis, inclusive das unidades instaladas no Paraná.
Na semana encerrada em 4 de julho, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) encontrou preço médio de R$ 6,87 para a gasolina comum e de R$ 4,77 para o etanol hidratado em Curitiba. O etanol correspondia a aproximadamente 69,4% do preço da gasolina, uma diferença estreita para consumidores de veículos flex, cujo rendimento varia conforme o modelo.
Uma redução concentrada apenas na gasolina pode mudar essa relação rapidamente. O resultado atingiria motoristas de aplicativo e famílias que abastecem, mas também usinas, fornecedores de cana, empregos industriais e investimentos no etanol. O preço final ainda depende de impostos estaduais, margens de distribuição, revenda e comportamento das refinarias.
A reunião de 7 de julho decidirá se o Congresso construirá socorro direcionado a produtores que perderam renda ou abrirá uma renegociação de alcance fiscal incerto. Também mostrará se o governo reduzirá o preço da gasolina sem desmontar a vantagem econômica dos biocombustíveis.
Os deputados do Paraná precisam apresentar três respostas: quem participará da negociação, quais critérios defenderá para enquadrar os produtores e qual estimativa possui sobre a carteira rural do estado. Sem esses dados, a conta continuará nacional no discurso e desconhecida para o contribuinte paranaense.
O Blog do Esmael acompanhará a reunião, os critérios aprovados e o posicionamento nominal da bancada do Paraná. Compartilhe esta matéria com produtores, cooperados, caminhoneiros e trabalhadores afetados pelo preço dos combustíveis.
Título SEO: Fazenda negocia dívida rural e gasolina em 7 de julho
H1: Agro leva dívida rural e gasolina à Fazenda em 7 de julho
Slug: fazenda-divida-rural-gasolina-7-julho
Meta: Fazenda, agro e Câmara negociam em 7 de julho dívidas rurais e revisão da gasolina, com impacto direto no Paraná. Leia no Blog do Esmael.
Push: Fazenda e agro discutem dívida rural e gasolina dia 7
Palavras-chave: dívida rural, gasolina, etanol, Fazenda, agro, Paraná, PL 5122/2023, PLP 114/2026
Tags: dívida rural, crédito rural, agronegócio, agricultura, gasolina, etanol, Dario Durigan, Hugo Motta, Câmara dos Deputados, Paraná, cooperativas, combustíveis
Interlinks: Plano Safra 2026/2027; preço da gasolina no Paraná; crédito rural para produtores; bancada federal do Paraná; cooperativas paranaenses
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael