O governador Ratinho Junior (PSD) levou nesta terça-feira (24) à B3, em São Paulo, o leilão da PPP Mais Escolas Paraná, vencido pela CS Infra S.A., que ficará responsável pela construção e pela operação dos serviços não pedagógicos de 40 novas unidades em 31 municípios, sob investimento inicial estimado em R$ 1,5 bilhão e contrato de 20 anos. Um horror.
O governo saiu da bolsa vendendo “economia”. Houve deságio de 17,12% no lote Norte, com proposta de R$ 13,4 milhões por mês, e de 17,49% no lote Sul, com R$ 15,3 milhões mensais. Pelo edital e pelo material oficial, a concessionária também assumirá 21 serviços de apoio, entre eles limpeza, manutenção, alimentação escolar, segurança e suporte tecnológico. A gestão pedagógica seguirá com o Estado.
É aqui que a conversa deixa de ser propaganda e vira assunto de interesse público. Quando uma PPP põe escola pública, alimentação, manutenção e contrato de longo prazo dentro de uma engenharia financeira bilionária, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas não podem aparecer só na inauguração ou no escândalo. Têm de entrar já, na modelagem, nas premissas, nos anexos, na matriz de risco, nos gatilhos de pagamento, nos indicadores de desempenho e nas brechas para aditivos.
A B3 reaparece, portanto, como palco de um modelo de Estado. Foi ali também que, em agosto de 2023, a Copel celebrou sua oferta subsequente de ações, com alienação de 319,285 milhões de papéis detidos pelo Estado do Paraná. A própria B3 registrou a cerimônia, e o Blog do Esmael informou que a operação privatizou a companhia e retirou do governo o controle societário.
Não é a mesma operação. Mas o histórico pesa. E pesa ainda mais porque o mercado financeiro brasileiro voltou ao centro do noticiário policial e judicial com o caso Master. Na quarta-feira (18), o ministro André Mendonça prorrogou por 60 dias o inquérito sobre fraudes no Banco Master, apuradas pela Operação Compliance Zero. As suspeitas preliminares podem chegar a R$ 17 bilhões. Nesta terça, Daniel Vorcaro iniciou tratativas de colaboração premiada com PF e PGR.
É daqui em diante que a história engrossa. Em outra operação na B3, a venda da Copel Telecom em 2020, o ativo paranaense foi parar no Bordeaux, grupo ligado a Nelson Tanure. Agora, o mesmo Tanure aparece no noticiário do caso Master, investigado em operações com fundos ligados ao banco e apontado em apurações como suspeito de atuar como sócio oculto da instituição, o que ele nega. Quando nomes, mercado e Paraná voltam a se cruzar, o mínimo que se exige é fiscalização pesada.
Esse ambiente muda o tamanho da confiança pública. Ninguém é obrigado a engolir, de olhos fechados, a tese de que basta bater o martelo na bolsa para transformar um negócio em sinônimo de modernização. O Paraná já viu patrimônio estratégico ser levado ao mercado com discurso de eficiência. Agora vê a educação entrar nessa mesma vitrine, com promessa de 40 escolas, 692 salas, cerca de 30 mil vagas e entregas previstas até 2028. Tudo isso exige luz alta, documento aberto e fiscalização em tempo real.
A pergunta correta não é se o governo gosta de PPP. A pergunta correta é quem fiscaliza a conta inteira, quem controla a execução, quem mede a qualidade real do serviço e quem responde quando a planilha não combina com a escola concreta. Porque contrato bonito em pregão paulista não garante merenda, segurança, manutenção decente nem sala pronta no prazo.
Escola pública não pode virar ativo de vitrine para engenharia política e financeira. Se Ratinho Junior quer vender esse leilão como símbolo de eficiência, terá de aceitar o básico da democracia: lupa do Ministério Público, controle externo firme e transparência total do edital ao último aditivo.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael