MPF investigará Bolsonaro por violação de área indígena
Foto: Felipe Werneck/Ibama
O Ministério Público Federal abriu nesta terça-feira (20) um inquérito civil para investigar o ato do governo Jair Bolsonaro que liberou a extração de madeira em terras indígenas.
O ato, uma “instrução normativa” que autoriza o chamado manejo florestal sustentável, foi assinada pelos presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, e da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier.
Após a publicação do ato, deputados do PSOL (Sâmia Bomfim, Ivan Valente, Fernanda Melchionna, Vivi Reis, Áurea Carolina, Glauber Braga, Luiza Erundina e Talíria Petrone) acionaram o Ministério Público.
Ao analisar o pedido, o MPF decidiu abrir o inquérito. A decisão foi publicada no “Diário do Ministério Público”, e a investigação ficará sob responsabilidade da Procuradoria da República no Distrito Federal.
O inquérito civil é um procedimento de investigação conduzido pelo MP para apurar a ocorrência de fatos que podem afetar direitos dos cidadãos. É um procedimento que pode, posteriormente, viabilizar que os procuradores proponham na Justiça uma ação civil pública, para garantir a defesa destes direitos. Pelas regras do MP, tem prazo de um ano, prorrogável por mais um ano.
Ao instaurar a apuração, o procurador Wilson Rocha de Almeida Neto determinou uma série de diligências, entre as quais:
que o presidente do Ibama, Eduardo Bim, seja comunicado e preste informações, em 10 dias sobre a edição e publicação da norma; além disso, que apresente informações sobre impactos e aos estudos que basearam a elaboração;
que o presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier da Silva, seja comunicado e preste informações, também em 10 dias, sobre a edição da norma, estudos sobre seus impactos e as bases de elaboração;
que o presidente da Funai esclareça quais providências foram tomadas para garantir que o direito à consulta prévia aos povos indígenas sobre a medida, como prevê uma convenção da Organização Internacional do Trabalho adotada pelo Brasil.
No último dia 16 de dezembro, o governo publicou uma instrução normativa que autoriza o chamado manejo florestal sustentável.
A norma permite que este manejo sustentável seja feito tanto por organizações indígenas quanto organizações de composição mista – o que, na prática, permite a atuação de entidades com a participação de não indígenas. A instrução entra em vigor daqui a 30 dias, já no governo Lula, que poderá rever a medida.
Para entidades ambientais, a medida fere a Constituição Federal, que impede a exploração de madeira em terras indígenas.
Alvo de invasores e garimpeiros, as terras indígenas estão entre os principais redutos de conservação ambiental no país. Com as novas regras e as lacunas na fiscalização, especialistas temem que a medida facilite a exploração criminosa.
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