Suprema Corte dos EUA trava deportações em massa
A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu no sábado (19) a deportação imediata de migrantes venezuelanos detidos no Texas. A decisão, que pegou até aliados do presidente Donald Trump de surpresa, veio após uma ação de emergência movida pela ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis).
Mas a polêmica se intensificou neste domingo (20) com a publicação do voto dissidente do juiz Samuel Alito, que classificou a medida como “sem precedente e legalmente questionável”. Para ele, a Corte agiu “literalmente no meio da noite” e sem “justificativa convincente”.
O juiz conservador, alinhado ideologicamente a Donald Trump, não poupou críticas aos colegas da Suprema Corte. Segundo Alito, os autos apresentados alegavam um “perigo iminente de remoção”, mas com “suporte pouco concreto”.
“A Corte não pode funcionar com base em pressões emocionais ou alegações frágeis. A legalidade exige fundamento robusto”, escreveu.
O magistrado foi acompanhado apenas por Clarence Thomas, outro juiz de perfil ultraconservador. Ambos votaram contra o bloqueio das deportações, defendendo que o governo Trump agia amparado pela Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798.
O caso gerou repercussão também no Congresso. O senador democrata Chris Van Hollen acusou Trump de “desafiar abertamente” os tribunais ao ordenar a expulsão de Kilmar Armando Abrego Garcia, migrante venezuelano deportado sem direito à defesa.
“Conheci Kilmar e sua história. É inadmissível que uma nação democrática ignore o devido processo legal para satisfazer impulsos autoritários”, disse o parlamentar.
Segundo a ACLU, as deportações estavam ocorrendo de forma silenciosa, com imigrantes sendo colocados em ônibus e informados de sua expulsão já em movimento. Muitos sequer sabiam que estavam sendo removidos até a chegada à fronteira.
A maioria foi enviada para El Salvador, onde foram mantidos em prisões de segurança máxima, sem contato com familiares ou advogados.
O pano de fundo é o endurecimento das políticas migratórias sob a nova onda de influência trumpista. A reativação da Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, um instrumento originalmente usado para perseguições políticas, reacendeu debates sobre abuso de poder e xenofobia institucionalizada.
O que você precisa saber sobre as deportações nos EUA
O que diz o voto de Samuel Alito?
Alito critica a rapidez da decisão e a falta de fundamentos sólidos para o bloqueio das deportações. Ele considera a medida um precedente perigoso.
Quem é Kilmar Armando Abrego Garcia?
É um migrante venezuelano que, segundo o senador Van Hollen, foi deportado injustamente sem direito à defesa judicial.
Por que a ACLU recorreu à Suprema Corte?
A organização denunciou deportações ilegais, feitas à noite e sem revisão judicial, o que violaria direitos constitucionais dos migrantes.
A Lei de Inimigos Estrangeiros ainda está em vigor?
Sim, embora raramente usada, a lei de 1798 foi ressuscitada pela gestão Trump para justificar expulsões em massa.
O que acontecerá com os venezuelanos já deportados?
Eles foram enviados para El Salvador e, até o momento, permanecem sob custódia. A situação jurídica desses casos ainda é incerta.
A reação de Alito escancara a divisão na Suprema Corte e acende o alerta para um perigoso retrocesso institucional.
O uso da Justiça como ferramenta de exclusão social – especialmente contra migrantes – lembra um passado que acreditávamos enterrado.
Se a toga existe para proteger a Constituição, ela não pode blindar arbitrariedades. Nem no Brasil, nem na China, tampouco nos Estados Unidos.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael
