A proposta do economista André Lara Resende para limitar a taxa Selic por meio de um novo arranjo entre as políticas fiscal e monetária entrou no radar de integrantes do governo e provocou apreensão no mercado financeiro. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, negou neste domingo (1º) que o tema esteja na mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que não há reunião marcada com o economista.
A tese de Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, é conhecida há anos: o problema fiscal do Brasil estaria nos juros, e não no gasto primário. A Selic elevada faz os encargos da dívida crescerem em ritmo que a produção de riqueza não acompanha. Para ele, é isso que explica a trajetória da dívida pública.
A proposta prevê a criação de um Conselho Fiscal e Monetário Nacional, que definiria metas conjuntas para um horizonte de quatro a cinco anos. O Banco Central se comprometeria a manter a Selic entre a meta de inflação, de 3%, e o crescimento nominal potencial do Produto Interno Bruto (PIB), de cerca de 5,5%. Para começar, reduziria a taxa gradualmente ao longo de 12 meses para 7,5%, com margem de segurança de 2 pontos em relação ao PIB potencial.
A Selic está em 13,75% ao ano e em dois dígitos desde 2022. A dívida bruta está em 82,9% do PIB, o maior nível desde 2021. O custo médio da dívida chegou a 12,68% ao ano. Considerando esse custo sobre a dívida bruta de R$ 10,9 trilhões, a dívida cresce R$ 1,4 trilhão por ano, o equivalente a 10,5% do PIB. O PIB nominal cresce cerca de 7% ao ano.
Lara Resende argumenta que o resultado primário é ligeiramente negativo, de -0,4%, segundo projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI), um dos menores do mundo. Ele admite que cortar o juro pode causar repique de inflação no início, principalmente pelo canal cambial, e prevê o uso das reservas internacionais, estimadas em US$ 350 bilhões, para neutralizar a pressão.
A simples possibilidade de o assunto ser levado a Lula já mexeu com o mercado. Dois gestores de grandes bancos ouvidos sob reserva descreveram um cenário de perda de autonomia do Banco Central, desancoragem das expectativas e volatilidade. Para eles, baixar a Selic por decisão política equivaleria a dominância fiscal.
O economista Sérgio Vale, da MB Associados, lembrou que a “canetada” para forçar a queda dos juros já foi tentada em 2012 e terminou com inflação no teto de 6,5%. “Fazer isso agora, com a percepção de risco em que estamos, vai levar a mais depreciação cambial e mais inflação”, afirmou. Marcos Mendes, do Insper, disse que a proposta pressupõe um ajuste fiscal cuja dificuldade é justamente o cerne do problema.
Durigan foi direto. “Nenhuma dessas ideias como tabelamento de juros está na mesa do presidente”, disse. “Não há nenhuma reunião agendada entre o presidente e Lara Resende.” O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, também negou agenda e discussão interna.
O presidente do PT, Edinho Silva, afirmou que especulações na área econômica “não colaboram com o país” e “só fazem o jogo dos especuladores”. Disse que o único que fala em nome do governo na política econômica é Durigan. A ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR) elogiou o artigo de Lara Resende e o chamou de “fundamental para enfrentar essa ofensiva terrorista sobre a política fiscal brasileira”.
A contradição é o que dá peso ao caso. O governo nega publicamente qualquer discussão, mas integrantes da equipe econômica admitem a tentativa de agendar uma reunião de Lula com economistas de visões diferentes. Não há data, pauta ou confirmação. A proposta não é do governo, mas já circula dentro dele.
Lula criticou publicamente a autonomia do Banco Central e a alta taxa de juros em mais de uma ocasião. A discussão sobre a Selic ocorre no momento em que o próximo governo precisa apresentar uma agenda fiscal crível e o mercado cobra sinalizações concretas. Qualquer movimento que pareça intervenção nos juros aumenta o prêmio de risco.
A proposta de Lara Resende não é um projeto de lei, não tem apoio declarado de Lula e não foi adotada pelo Ministério da Fazenda. É uma tese em debate. O que a torna relevante é o timing: a economia do quarto mandato ainda não definiu sua âncora e a simples divulgação de uma ideia já é capaz de mexer com expectativas.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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