A transição do governo do Paraná para a gestão do governador eleito Sergio Moro (PL) começa em 5 de novembro e vai até 5 de janeiro de 2027, véspera da posse. O decreto 15.525/2026, assinado pelo governador Ratinho Junior (PSD) em 27 de outubro, fixa as regras de acesso a dados, a composição das equipes e o prazo de resposta dos órgãos estaduais.
A equipe de transição terá até 20 integrantes, sendo dez representantes do governo atual e dez indicados por Moro. O superintendente-geral de Relações Institucionais, Renato Adur, coordena os trabalhos pela gestão atual. Moro deve indicar seus nomes pela Casa Civil, pelo sistema eProtocolo. A equipe do governador eleito não será remunerada pelos cofres estaduais.
O decreto dá à equipe de Moro acesso a informações sobre a estrutura administrativa, programas, projetos e ações em andamento. Também libera dados das contas públicas, como dívida consolidada, disponibilidade de caixa, restos a pagar e precatórios. O objetivo declarado é produzir um inventário das condições do estado antes da troca de comando.
Os órgãos estaduais terão prazo de até cinco dias úteis para responder aos pedidos, prorrogável por igual período mediante justificativa. As reuniões devem ser agendadas previamente e registradas em ata. Os participantes precisam manter sigilo sobre informações confidenciais, sob risco de responsabilização. O governo disponibilizou o espaço conhecido como Chapéu do Pensador para a instalação da equipe.
Moro já anunciou dois nomes do primeiro escalão. O primeiro foi Pricilla Maria Santana, economista e advogada, para a Secretaria da Fazenda. Ela é atualmente secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul e tem passagem pela Caixa Econômica Federal e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A indicação foi feita em 20 de outubro.
O segundo nome é Fátima Gavioli, para a Secretaria da Educação. Natural de Goioerê, no noroeste paranaense, ela foi secretária de Educação de Rondônia entre 2014 e 2017 e de Goiás a partir de 2019. Deixou o cargo em março de 2026 e retornou em outubro, após nomeação do governador Daniel Vilela. A escolha foi anunciada em 27 de outubro.
A transição ocorre em um momento delicado das contas estaduais. O Paraná tem obras em andamento, compromissos com precatórios e uma reforma tributária em implantação. O novo governo precisa saber o tamanho do caixa e das obrigações antes de assumir, especialmente porque a Lei de Responsabilidade Fiscal limita despesas com pessoal e endividamento.
O decreto também prevê que a equipe de Moro poderá pedir levantamentos sobre assuntos que exijam providências nos primeiros 120 dias da nova gestão. Esse é o ponto mais político do processo: a lista de prioridades revela o que o futuro governo considera urgente e o que pretende herdar como problema.
A primeira transição do Paraná por decreto ocorreu em 2018, quando Ratinho Junior, então eleito, pediu à governadora Cida Borghetti que regulamentasse o processo. A regra de 2026 repete o modelo, com prazo maior e regras de sigilo. A diferença é o cenário: agora o estado troca um governo reeleito por uma coalizão de oposição, e a transição começa antes da posse.
Moro venceu a eleição para o governo do Paraná e assume em 1º de janeiro de 2027. Ratinho Junior termina o segundo mandato. A convivência entre os dois durante dois meses definirá o grau de cooperação na entrega de dados e na continuidade dos serviços. O decreto fixa prazos, mas não resolve a disputa política sobre o que será considerado prioridade.
Acompanhe a cobertura no Blog do Esmael.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael