O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou nesta quinta-feira (4) a Advocacia-Geral da União (AGU) a atuar na defesa institucional do Brasil em ação movida nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes pela Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente norte-americano Donald Trump.
A decisão tira o caso da disputa pessoal entre um ministro do STF e duas empresas estrangeiras. Fachin afirmou que a ação atinge a independência do Judiciário, o Estado de Direito e a soberania nacional.
A ação tramita na Justiça da Flórida. Rumble e Trump Media acusam Moraes de censura ilegal e sustentam que decisões do ministro teriam violado a liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
O centro da disputa está nas ordens de bloqueio de perfis e restrição de contas determinadas por Moraes em investigações brasileiras sobre desinformação e ataques às instituições. A Rumble está suspensa no Brasil desde fevereiro de 2025 por descumprimento de ordens judiciais, decisão confirmada pelo plenário do STF.
A AGU consultou Fachin sobre a possibilidade de representar o Estado brasileiro no processo. O ministro respondeu que a controvérsia ultrapassa a figura individual de Moraes, porque questiona decisões tomadas no exercício da função jurisdicional e referendadas pela própria Corte.
O argumento jurídico do STF é direto: magistrados não respondem pessoalmente por decisões tomadas no exercício do cargo. Quando uma decisão judicial brasileira é atacada fora do país, a defesa deixa de ser individual e passa a envolver a autoridade do Estado brasileiro.
O caso ganhou força depois que Moraes foi notificado por e-mail pela Justiça americana. Antes disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia negado a carta rogatória que buscava citá-lo por canais formais de cooperação internacional.
A entrada da AGU coloca o governo Lula dentro de uma disputa que mistura Justiça, redes sociais, soberania e eleição de 2026. O caso também conversa com o debate sobre regulação das plataformas digitais, tema que a direita trata como censura e que setores do Judiciário enquadram como defesa institucional contra campanhas de desinformação.
No Paraná, a pergunta política agora recai sobre Sergio Moro (PL), Deltan Dallagnol (Novo) e Filipe Barros (PL). Os três orbitam o campo bolsonarista, criticam Moraes e fazem da guerra contra o STF uma peça de mobilização eleitoral.
A questão é saber se esse bloco vai defender a soberania institucional do Brasil quando o ataque parte de empresas ligadas ao trumpismo ou se vai repetir, em solo paranaense, a tese das plataformas contra o ministro brasileiro.
Moro, que já foi juiz federal e ministro da Justiça, não pode tratar a discussão como simples briga ideológica de rede social. A ação nos Estados Unidos questiona decisões judiciais brasileiras e tenta deslocar para a Flórida uma disputa aberta dentro do sistema de Justiça do Brasil.
Deltan e Filipe Barros também terão de escolher o terreno da fala pública. Se aderirem à tese da Rumble e da Trump Media, ficarão alinhados a empresas estrangeiras que tentam responsabilizar pessoalmente um ministro por atos praticados em processos do STF.
O conflito interessa à eleição de 2026 porque a direita brasileira tenta transformar plataformas digitais, Judiciário e liberdade de expressão em trincheira permanente. A diferença, agora, é que a controvérsia passou a envolver formalmente a defesa do Estado brasileiro fora do país.
A AGU não entrou apenas em uma ação contra Moraes. Entrou em uma disputa sobre quem manda nas decisões judiciais brasileiras quando empresas estrangeiras, ligadas ao trumpismo, tentam levar a briga para tribunais dos Estados Unidos.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael