A Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto com o indiciamento de 48 pessoas por suspeitas de participação em descontos associativos irregulares sobre aposentadorias e pensões. O relatório, entregue ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concentra-se na atuação da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) e seguirá para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). Indiciamento não significa denúncia ou condenação.
A conclusão muda o estágio da investigação. A operação deixa de apresentar apenas uma suspeita ampla sobre entidades associativas e passa a atribuir possíveis crimes e responsabilidades individuais a dirigentes públicos, empresários, operadores e um parlamentar.
A lista inclui o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto; o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes; Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; o ex-procurador-geral do instituto Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; e o ex-diretor de Benefícios André Fidelis. Também foi indiciado o deputado federal licenciado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG).
A Polícia Federal atribui aos investigados, conforme cada conduta apontada no relatório, suspeitas de organização criminosa, corrupção ativa ou passiva e lavagem de dinheiro. As imputações ainda serão examinadas pelo Ministério Público e poderão ser contestadas pelas defesas durante eventual processo judicial.
O primeiro inquérito não abrange todas as associações alcançadas pela Operação Sem Desconto. A etapa trata especificamente da Conafer, que recebeu aproximadamente R$ 484 milhões em descontos sobre benefícios entre 2019 e 2024, segundo levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU).
Esse valor não deve ser confundido com os cerca de R$ 6,3 bilhões em descontos associativos examinados no conjunto da operação. Os R$ 484 milhões correspondem ao fluxo atribuído à Conafer, enquanto a cifra bilionária reúne diferentes entidades e núcleos investigados pela Polícia Federal.
Dentro das movimentações relacionadas à confederação, a investigação identificou R$ 397,3 milhões em créditos considerados atípicos. Desse total, R$ 376,5 milhões teriam saído do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, responsável pelo financiamento de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.
O relatório também alcançou antigos ocupantes do comando da autarquia. A Polícia Federal sustenta que integrantes da administração teriam facilitado ou deixado de impedir a continuidade dos descontos, mesmo após alertas técnicos e reclamações apresentadas por segurados. As conclusões policiais ainda dependem da avaliação da PGR e do controle judicial do STF.
A Procuradoria-Geral da República poderá apresentar denúncia, pedir novas diligências ou defender o arquivamento total ou parcial do inquérito. O ministro André Mendonça deverá abrir vista do processo ao órgão, comandado pelo procurador-geral Paulo Gonet.
A Conafer afirmou que o indiciamento representa uma manifestação produzida durante a investigação e não equivale a uma acusação formal do Ministério Público ou a uma condenação. A entidade declarou que as conclusões poderão ser examinadas e contestadas pelos investigados.
A defesa de Alessandro Stefanutto informou que pedirá a revogação da prisão preventiva. Os advogados sustentam que a análise dos sigilos bancário e fiscal não teria demonstrado o recebimento de valores ilícitos pelo ex-presidente do INSS e afirmam que o relatório deixou de considerar elementos favoráveis à defesa.
No Paraná, o último balanço estadual publicado pelo governo federal informa que 131,9 mil aposentados e pensionistas haviam recebido mais de R$ 78 milhões em ressarcimentos por descontos não autorizados. Os números foram divulgados em dezembro de 2025 e, portanto, não refletem necessariamente novos pagamentos realizados em 2026.
O balanço não informa o número total de paranaenses atingidos, quanto foi descontado especificamente pela Conafer nem a distribuição dos casos por município. Também não revela quantos beneficiários de Curitiba e do interior ainda aguardavam restituição.
A falta desse detalhamento impede medir o alcance territorial do esquema no estado. Um balanço atualizado precisa identificar beneficiários prejudicados, valores contestados, quantias já devolvidas, associações responsáveis e municípios com maior concentração de descontos.
A conclusão do primeiro inquérito estabelece responsabilidades apontadas pela Polícia Federal, mas não encerra o caso. Outros núcleos e entidades continuam sob investigação. A próxima disputa será jurídica: a PGR decidirá se as provas reunidas justificam acusações formais perante o Supremo.
Acompanhe no Blog do Esmael a investigação dos descontos do INSS e seus efeitos sobre aposentados e pensionistas do Paraná.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael