Congresso padroniza emendas ao Orçamento

Novo acordo promete mais transparência no jogo político

Congresso padroniza emendas ao Orçamento e promete acabar com o que chamavam de “orçamento secreto”. Mas será que esse novo acordo realmente traz mais transparência ou apenas adia o problema? Em 2024, foram cerca de R$ 52 bilhões destinados a emendas parlamentares, e o Supremo Tribunal Federal (STF) entrou em cena exigindo clareza na identificação dos padrinhos dessas verbas. Agora, deputados e senadores aprovam uma resolução para tentar se adequar às cobranças do STF, prometendo mais rastreabilidade. Mas, como sempre, o diabo mora nos detalhes.

Contexto da votação no Congresso

• As emendas parlamentares são recursos indicados por deputados e senadores para obras e projetos em seus redutos eleitorais.
• O STF determinou um basta na falta de transparência, suspendendo parte dos pagamentos até que houvesse regras claras para identificar o autor de cada emenda.
• A pressão fez o Congresso agir: aprovou uma resolução que padroniza o processo e prevê rastreabilidade das emendas para o próximo Orçamento.

Análise dos bastidores e consequências políticas

A nova proposta promete corrigir falhas históricas, mas entidades de transparência apontam brechas que manteriam na penumbra os famosos “padrinhos” das emendas:

• Emendas de comissão: Agora, líderes partidários ou parlamentares individuais poderão sugerir emendas. Porém, nada garante que o nome real do autor seja revelado nas atas finais enviadas ao governo.
• Emendas de bancada: Cada estado poderá apresentar até 11 emendas, mas a segunda etapa de registro não obriga a identificação clara de quem propôs cada verba.
• Emendas individuais (PIX): São obrigatórias, mas ainda exigem adequações para que a fonte e o destino sejam explicitados, principalmente no caso das chamadas “transferências especiais”.

Reações e declarações das principais figuras

• O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), garante que o texto é “transparente e rastreável”.
• Entidades como Transparência Internacional e Contas Abertas, ambas de inclinação lavajatista, criticam a manutenção de zonas cinzentas, classificando a iniciativa como “institucionalização do orçamento secreto em nova roupagem”.

Comparação com eventos anteriores

• Orçamento secreto: O STF já julgou esse modelo inconstitucional por falta de transparência.
• Emendas de relator: Foram banidas por decisão do Supremo, mas substituídas por fórmulas semelhantes, como as emendas de comissão.

O que esperar a partir de agora?

• Mais prazos e burocracia para as Comissões Mistas de Orçamento (CMO), que deverão analisar e ratificar emendas já aprovadas.
• Possível judicialização se o STF entender que a resolução não cumpre as determinações sobre identificação dos padrinhos.
• Adaptação dos estados para apresentar emendas dentro do novo esquema. Quem não se adequar pode ficar sem recursos liberados.

Entre promessas de “transparência total” e críticas de “maquiagem no orçamento secreto”, o fato é que o Congresso deu um passo para retomar a liberação de bilhões em emendas. Mas será que essa padronização vai realmente iluminar os bastidores ou continuaremos no jogo de esconde-esconde?

Opinião do Blog do Esmael: A resposta ainda está em aberto. Se os parlamentares levarem a sério a rastreabilidade, pode haver um salto na qualidade do gasto público. Mas, caso mantenham brechas, a novela do “Quem indicou o quê?” vai ganhar novos capítulos nos tribunais.

Gostou desta análise? Deixe seu comentário, compartilhe com a sua rede e ajude a fortalecer o debate! Afinal, onde há luz, as sombras têm menos espaço para se esconder.

Publicação de: Blog do Esmael