“Instituto Butantan, público, está sendo ‘digerido’ pela Fundação Butantan, privada”
Neste artigo, o pesquisador científico Rogério Bertani, servidor do Instituto Butantan, discorre sobre a trágica situação atual dessa importantíssima instituição pública de pesquisa, cujo corpo funcional foi reduzido a 10% do contingente original
Por Rogério Bertani, no Informativo Adusp Online
Quando olhamos a situação atual dos institutos públicos estaduais de pesquisa, o Instituto Butantan sobressai. Matérias na mídia, novas vacinas, muitos financiamentos. Parece uma ilha de prosperidade e de sucesso.
Porém, quando se olha mais de perto, verifica-se que a sua situação não é muito diferente daquela vivida pelos demais institutos.
O Instituto Butantan também é duramente atingido pelo decreto 70.410/2026 do governador Tarcísio de Freitas, que extingue mais de 67 mil cargos públicos estaduais (e diversas carreiras).
Porém, e é aqui que mora o perigo, essa ameaça não é tão clara como nas outras instituições.
Isso porque existe uma fundação privada, dita “de apoio” ao Instituto Butantan, que tem contratado “mão de obra” para suprir as necessidades das fábricas de vacinas e soros, assim como de atividades administrativas e para prover algum apoio à pesquisa científica: a Fundação Butantan.
Dessa forma, as atividades continuam sendo desenvolvidas e até superadas. Parece bom? Não é.
É justamente nesse apoio que se esconde o declínio do Instituto Butantan, cujo corpo funcional é constituído por servidores públicos estatutários, concursados.
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Há anos não são realizados concursos públicos para repor aposentadorias e falecimentos. Assim, atualmente restam cerca de 400 desses servidores públicos concursados — pesquisadores, técnicos e auxiliares, que somam míseros 10% da força de trabalho histórica do instituto. Dentre os 400 concursados, os pesquisadores científicos (PqCs) não chegam a 100.
A Fundação Butantan, porém, conta hoje com cerca de 3.500 empregados. Assim, enquanto ocorre o desmonte da parte pública, a parte privada aumenta a sua participação, chegando nesse momento a 90% de toda a força de trabalho em atividade no Instituto.
Enquanto nos demais institutos públicos estaduais de pesquisa o desmonte é claro e ostensivo, no Butantan o estrangulamento da instituição pública é encoberto pela presença de “mão de obra” contratada por uma fundação privada.
Em representação encaminhada à Procuradoria de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), em 2024, na qual apontei as irregularidades cometidas pela fundação privada ao contratar profissionais para exercerem funções como, por exemplo, “bioinformata” e “tecnólogo”, que na realidade destinam-se a substituir os PqCs, assim me manifestei:
“A Fundação Butantan é quem administra os valores recebidos do Ministério da Saúde pela venda de imunobiológicos, valores esses que podem ultrapassar os bilhões de reais. Com isso, e pela liberdade que possui para contratar empregados e adquirir bens e serviços, conta com um número muito maior de empregados, diretores, coordenadores”, além de, muitas vezes, responder “pela palavra final na contratação de bens e serviços de interesse do Instituto Butantan”.
É como se o Instituto estivesse sendo digerido internamente pela Fundação Butantan — que é, aliás, quem vem determinando os rumos do Instituto, há décadas. O miolo já foi. Sobrou a casca: o nome do Instituto Butantan e a sua história.
Atualmente, a situação está se tornando crítica, com a contratação não somente de pessoal de apoio, mas também de pesquisadores. Essa contratação nem sempre é transparente e a forma de seleção desses pesquisadores é bastante turva.
Para piorar, muitos são contratados em áreas onde já existem pesquisadores científicos concursados (PqCs), causando conflitos nos quais, muitas vezes, quem leva a pior é o pesquisador de carreira.
Estão ocorrendo situações onde PqCs são deslocados e têm as suas pesquisas prejudicadas ou interrompidas pela preferência que tem sido dada à contratação de pesquisadores pela organização privada Fundação Butantan.
Situações de assédio moral e de submissão de servidores concursados a chefes contratados pela Fundação Butantan têm acontecido com frequência, o que representa um inaceitável ataque ao serviço público, que vem sendo tolerado pela direção do próprio Instituto Butantan.
A falta de concursos públicos, aliada à expansão da Fundação Butantan, pode fazer com que sejam prejudicadas linhas de pesquisas relevantes e tradicionais, que deram merecido renome ao Instituto Butantan.
Atualmente, a maioria dos pesquisadores e técnicos concursados já possui tempo para aposentadoria. Paulatinamente, estão sendo substituídos por pesquisadores e técnicos da Fundação Butantan.
A derrubada do decreto 70.410/2026 e a restituição dos cargos não preenchidos são necessárias para que possam ser providos de acordo com as leis que instituíram nossas carreiras.
Não podemos aceitar outras formas de preenchimento de cargos de PqC nem de pessoal de apoio que não seja por meio de concurso público, com igualdade de oportunidade a todos(as) cientistas e pessoas que almejem trabalhar no Instituto Butantan.
Publicação de: Viomundo