A eleição do Sistema Confea/Crea e Mútua entrou em zona de conflito nesta quarta-feira (3), exatamente um mês antes da votação de 3 de julho, depois que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) devolveu força às regras que podem tirar candidatos da disputa por falta de afastamento de cargos públicos.
O caso ganhou um exemplo concreto em São Paulo. O engenheiro civil Ricardo Rossi Madalena, deputado estadual pelo PL e candidato à presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP), aparece como o tipo de candidatura que pode ser atingida se a proibição seguir valendo até o fim.
O edital do CREA-SP de 4 de maio registrou a candidatura de Madalena com uma observação decisiva: naquele momento, a desincompatibilização de função pública não era exigida porque uma decisão judicial havia suspendido as deliberações do Confea sobre o tema.
Essa base jurídica caiu. Com a decisão do TRF1, as regras rígidas voltaram a valer e a Comissão Eleitoral Federal (CEF) do Confea afirmou que candidaturas mantidas, admitidas, habilitadas ou sub judice por causa da liminar anterior passam a ser reconhecidas como inelegíveis quando não cumpriram os prazos de afastamento.
A palavra técnica é desincompatibilização. Traduzindo: quem ocupa cargo, emprego ou função pública com poder de influência precisa se afastar antes da eleição. A regra busca impedir que candidato use máquina, agenda, visibilidade ou relação institucional para chegar à urna com vantagem.
O Confea usa como parâmetro a Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades. É a lei usada na política tradicional para disciplinar afastamentos de quem quer disputar cargo eletivo, como prefeito, vereador, deputado, governador ou presidente.
O problema é que a eleição do Confea/Crea/Mútua não é uma eleição comum. Na disputa oficial da Justiça Eleitoral, o servidor público efetivo que se afasta para concorrer costuma manter os vencimentos durante o prazo legal. No sistema profissional, segundo profissionais ouvidos pelo Blog do Esmael, o afastamento pode vir acompanhado de corte de remuneração.
Em português claro: o candidato pode ser obrigado a deixar a função pública para disputar a eleição do conselho e, ao mesmo tempo, ficar sem salário durante a campanha. É esse ponto que transformou a regra em crise política interna.
Para aliados da norma, o afastamento preserva igualdade entre os candidatos. Para a oposição, o Confea importou a régua da Justiça Eleitoral sem garantir a proteção remuneratória que acompanha parte relevante das eleições oficiais.
A disputa não é pequena. O Sistema Confea/Crea e Mútua fala com um universo superior a 1 milhão de profissionais registrados nas áreas de engenharia, agronomia, geociências e tecnologia. O número exato de aptos a votar em 2026 depende da situação regular de cada profissional até 30 dias antes da votação.
O voto será pela internet, das 8h às 19h, no horário de Brasília. O pleito escolherá presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), presidentes dos 27 Creas, conselheiros federais e diretores regionais da Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas (Mútua).
A Comissão Eleitoral Federal publicou a Deliberação nº 65/2026 na segunda-feira (1º). O ato cumpriu a decisão do TRF1 e restabeleceu as Deliberações CEF nº 14/2026 e nº 15/2026, que tratam da interpretação mais dura sobre afastamento de candidatos com cargos, empregos ou funções públicas externas ao sistema.
A própria CEF informou que publicará edital específico com a lista nominal dos candidatos atingidos. Depois disso, os interessados poderão recorrer ao Plenário do Confea, com contraditório e ampla defesa.
Até esse edital sair, não é correto afirmar que este ou aquele candidato caiu. O fato confirmado é que o filtro voltou a valer e pode alcançar candidaturas que dependiam da liminar derrubada para seguir na corrida.
No Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR), a disputa tem Clodomir Luiz Ascari e Luiz Henrique Szpunar Otto. Ascari é o atual presidente e carrega a marca da continuidade. Otto tenta ocupar o campo da alternância em uma eleição que envolve fiscalização profissional, obras públicas, agronegócio, universidades, municípios e infraestrutura.
O Paraná também aparece no plano nacional por causa de Joel Krüger, ex-presidente do CREA-PR e ex-presidente do Confea. Ele disputa novamente o comando federal. Isso dá ao estado uma dupla importância: a eleição regional do CREA-PR e a tentativa de voltar ao centro da direção nacional.
Em Santa Catarina, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC) tem disputa entre Felipe Penter e Priscila Oliveira de Andrade, a Prysky. Penter aparece ligado ao campo da articulação interna. Priscila tenta abrir espaço com discurso de renovação, presença feminina e comunicação direta com profissionais fora do núcleo tradicional do conselho.
O CREA-SC também pesa na composição federal. Kita Xavier aparece como candidato a conselheiro federal titular por Santa Catarina, com Paulo Roberto Oliveira como suplente, na modalidade Civil. O resultado catarinense, portanto, não fica restrito ao comando regional.
No plano nacional, a disputa pelo Confea reúne João Batista Serroni de Oliva, Joel Krüger, Henrique Leite Luduvice, Luiz Antonio Corrêa Lucchesi e Vinicius Marchese Marinelli. A eleição coloca em confronto nomes de continuidade, retorno e rearranjo interno.
A um mês do voto eletrônico, a eleição deixou de ser uma disputa silenciosa de conselho profissional. O novo conflito é concreto: quem pode concorrer, quem terá salário durante o afastamento e quem sobreviverá ao pente-fino antes de 3 de julho.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael