A Assembleia Legislativa do Paraná informou que o Projeto de Resolução nº 7/2026, que pode cassar o mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT), deve ser votado em plenário na terça-feira (16). A perda do mandato exige 28 votos favoráveis, em dois turnos, e desloca o caso do rito disciplinar para o centro da pré-campanha de 2026.
Não se trata mais de discussão fechada no Conselho de Ética ou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O plenário da Alep terá que produzir um placar. E placar, em ano pré-eleitoral, vira arquivo, panfleto, vídeo, discurso e cobrança em urna.
O projeto declara a perda do mandato de Renato por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. Segundo a Alep, o texto foi elaborado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar depois da rejeição de recurso apresentado pelo deputado na CCJ.
O processo tem origem no caso que apura uma luta corporal registrada no Centro de Curitiba, em novembro de 2025. A defesa de Renato sustenta que houve falhas no processo e que o deputado não estava no exercício do mandato no momento dos fatos. O parecer vencedor na CCJ afirma que houve contraditório, ampla defesa e devido processo legal.
É nesse ponto que o voto deixa de ser apenas jurídico. Quem votar pela cassação terá que defender que a punição máxima é proporcional ao caso. Quem votar contra terá que sustentar que cassar um mandato eleito pelo voto popular, em ano pré-eleitoral, extrapola a resposta disciplinar.
O mapa inicial dos 28 votos tem três zonas públicas.
A primeira é a dos deputados que já atuaram contra a cassação no processo. Doutor Antenor (PT) apresentou voto em separado no Conselho de Ética, apontando suspeição do relator, decisão do Tribunal de Justiça do Paraná citada pela defesa, prazo esgotado e questionamentos sobre provas. Ana Júlia Ribeiro (PT) e Arilson Chiorato (PT) apresentaram votos separados na CCJ para acolher o recurso de Renato.
A segunda é a dos nomes com atuação documentada pela continuidade da punição. Márcio Pacheco (Republicanos) relatou o caso no Conselho de Ética. Luiz Fernando Guerra (Novo) relatou na CCJ e sustentou a legalidade dos atos praticados no processo disciplinar. A denúncia foi apresentada por vereadores de Curitiba e deputados estaduais ligados ao campo da direita, segundo a comunicação oficial da Alep.
A terceira zona é a decisiva. Nela estão os parlamentares que ainda não cravaram publicamente, diante do eleitor, como votarão no plenário. É aí que entram a base governista, a bancada de segurança pública, o bloco conservador, partidos de centro e deputados que dependem de votos em Curitiba, Região Metropolitana e interior em 2026.
A composição da Alep é formada por 54 deputados e nove partidos. A matemática política é direta: sem parte relevante da base governista e dos partidos de direita e centro, não há 28 votos. Com essa base unificada, a cassação se aproxima do quórum. Com fissura, ausência ou abstenção, o placar vira risco para a Mesa, para o Palácio Iguaçu e para os autores políticos da pressão.
O governador Ratinho Junior (PSD) não vota, mas a base que sustenta o governo vota. Essa é a questão pré-eleitoral do caso. Em 2026, Sandro Alex (PSD), Alexandre Curi (Republicanos), deputados estaduais, federais e candidatos ao Senado terão que conviver com a memória desse placar.
Para a esquerda, a votação pode virar símbolo de mobilização contra uma cassação tratada por movimentos sociais como perseguição política. Para a direita, pode virar demonstração de força sobre disciplina parlamentar, ordem institucional e pauta de segurança. Para o eleitor, a pergunta é mais simples: a Alep está julgando uma conduta, punindo um adversário ou testando força para 2026?
Os parlamentares petistas sustentam que Renato Freitas é vítima de racismo estrutural dentro da Casa. Segundo eles, há casos mais cabelulos na Alep que não têm a mesma atenção dos colegas. Eles citam como exemplo as denúncias de supostas rachadinhas e outros conflitos com a lei.
Renato Freitas foi eleito pelo voto popular. A cassação, se aprovada, retirará esse mandato por decisão de deputados estaduais. Essa diferença pesa. Uma coisa é censura, advertência ou suspensão de prerrogativas. Outra é apagar o mandato inteiro antes que o eleitor volte às urnas em 4 de outubro de 2026.
A Alep também será julgada. A instituição terá que mostrar se aplica o Código de Ética com critério igual para todos ou se transforma a maioria parlamentar em instrumento de eliminação política. Esse é o risco institucional de uma votação com rosto, nome e consequência eleitoral.
O Blog do Esmael acompanhará o placar nominal. O eleitor tem direito de saber quem votará pela cassação, quem votará contra, quem se ausentará e quem tentará se esconder no procedimento.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael