A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, propôs na sexta-feira (22), em Assunção, no Paraguai, um pacto regional do Mercado Comum do Sul (Mercosul) contra o feminicídio, e a discussão chega ao Paraná pela porta mais concreta: a fronteira de Foz do Iguaçu, onde a proteção precisa ser mais rápida que o agressor.
A proposta brasileira foi apresentada na XXVI Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM). O governo quer transformar em agenda regional uma política que articule prevenção, medidas de proteção, acesso à Justiça, resposta à violência digital e cooperação entre países.
Traduzindo: uma mulher ameaçada em cidade de fronteira não pode depender de carimbo lento, telefone que não atende ou órgão público que não conversa com o país vizinho.
A frase que resume o problema é simples. A medida protetiva precisa atravessar a fronteira antes do agressor. Em Foz do Iguaçu, isso deixa de ser discurso diplomático e vira serviço público para mulheres que trabalham, estudam, circulam, compram, vendem, cuidam de filhos e têm família entre Brasil, Paraguai e Argentina.
O Ministério das Mulheres apresentou ao Paraguai os resultados dos primeiros 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio. Segundo a pasta, a iniciativa ajudou na prisão de 6,3 mil agressores, reduziu o prazo de análise de medidas protetivas de 16 para até três dias e ampliou o monitoramento eletrônico de mulheres em situação de risco.
Esses números dão peso ao anúncio, mas não resolvem sozinhos o gargalo da fronteira. O desafio é saber como uma decisão de proteção expedida no Brasil será reconhecida, comunicada e acompanhada quando a ameaça circula por outro território.
A própria pauta da reunião do Mercosul incluiu reconhecimento mútuo de medidas protetivas, acesso à Justiça, violência digital, empoderamento econômico das mulheres, políticas de cuidado, violência política de gênero e tráfico de mulheres. Para o Paraná, esse pacote toca Foz do Iguaçu, Guaíra, cidades do Oeste, rede consular, Polícia Federal, Judiciário, Defensoria, assistência social e prefeituras.
Foz já aparece como laboratório possível desse debate. A cidade recebeu visita técnica em março para acompanhar a obra da Casa da Mulher Brasileira, apresentada pela prefeitura como a primeira unidade do país em região de fronteira. A estrutura deve reunir atendimento especializado, orientação jurídica, acolhimento e articulação com a rede local.
A notícia, portanto, não é só que o Brasil levou uma proposta ao Mercosul. A notícia é que o Paraná pode cobrar do pacto uma resposta operacional: quem atende a vítima, quem comunica a autoridade do país vizinho, quem fiscaliza a medida, quem garante abrigo e quem protege a mulher quando a ameaça sai do papel e ganha estrada.
Esse ponto também entra na disputa de 2026. A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT), pré-candidata ao Senado pelo Paraná, tem buscado ligar sua campanha a pautas de mulheres, trabalho e renda. O combate ao feminicídio, a igualdade no mercado de trabalho e a economia do cuidado formam uma ponte direta entre a vida doméstica, o emprego e a segurança.
Para Gleisi, a fronteira pode virar vitrine e cobrança. Não basta defender pacto em Brasília ou em Assunção. O eleitorado paranaense vai querer saber se a agenda chega a Foz, Cascavel, Toledo, Guaíra e aos municípios onde a rede pública de proteção ainda depende de estrutura, pessoal, transporte, dados integrados e decisão política.
O governo Lula ganha uma pauta com apelo social forte, mas também assume uma régua de cobrança. Se o pacto regional ficar só no comunicado, ele será engolido pela burocracia do Mercosul. Se virar protocolo prático, pode ajudar mulheres que hoje enfrentam medo, distância e silêncio institucional.
A oposição, por sua vez, terá dificuldade em tratar o tema como pauta lateral. Feminicídio não é agenda de nicho. É segurança pública, Justiça, saúde, assistência social, trabalho e orçamento municipal. Em cidade de fronteira, é também cooperação internacional no balcão da delegacia, no fórum, no abrigo e no atendimento psicológico.
O Paraná tem uma pergunta objetiva para fazer ao Mercosul e aos candidatos de 2026: quanto tempo uma mulher ameaçada precisa esperar para que o Estado chegue antes do agressor? A resposta definirá se o pacto será política pública ou apenas foto oficial.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael