O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou nesta quarta-feira (20), em Brasília, que a Justiça Eleitoral terá de enfrentar o uso abusivo de inteligência artificial nas eleições de 2026, com atenção especial a deepfakes, desinformação e ataques ao sistema de votação.
O recado atinge a campanha nacional, mas bate direto no Paraná. Pré-candidatos ao governo, ao Senado, à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa já precisam calcular o custo jurídico de áudio falso, vídeo manipulado, imagem sintética e corte adulterado em grupo de WhatsApp.
Nunes Marques disse, na abertura do seminário “Seta Debate, Inteligência Artificial nas Eleições 2026”, que a IA mudou a forma como conteúdos são criados, distribuídos e recebidos. Para ele, o eleitor passou a ser alcançado também por dados, preferências presumidas, vulnerabilidades emocionais e probabilidades de reação.
A frase resume o problema das campanhas pequenas. No interior do Paraná, onde uma gravação falsa pode circular em poucas horas por grupos de família, igreja, sindicato, comércio e servidor público, a disputa pode ser contaminada antes que o candidato atingido consiga reagir.
A propaganda eleitoral só será permitida a partir de 16 de agosto, mas a pré-campanha já está no ar em lives, vídeos curtos, eventos partidários e redes locais. O TSE afirma que conteúdo sintético multimídia, quando criado ou alterado por IA, precisa trazer aviso explícito, destacado e acessível. A regra vale para texto, áudio, vídeo e imagem.
Isso significa que uma peça com voz clonada, rosto alterado, imagem gerada ou fala manipulada não pode circular como se fosse conteúdo real. A campanha terá de informar que houve fabricação ou manipulação e indicar a tecnologia usada, conforme a Resolução nº 23.755, de 2 de março de 2026.
O ponto mais sensível está na reta final. O TSE proibiu a publicação, republicação e impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos com imagem, voz ou manifestação de candidato ou pessoa pública nas 72 horas anteriores à votação e nas 24 horas posteriores ao pleito, mesmo que o material esteja rotulado.
A razão é simples. Uma deepfake lançada perto da votação pode chegar a milhares de eleitores antes da checagem, da decisão judicial ou da resposta política. Nunes Marques citou esse risco ao falar de troca de rosto, clonagem de voz e sincronização labial usadas para explorar vulnerabilidades emocionais.
No Paraná, o risco não está apenas na campanha ao Palácio Iguaçu. A disputa por duas vagas ao Senado, a eleição proporcional e as alianças tornam a IA uma ferramenta barata para ataque anônimo, montagem de fala, recorte fora de contexto e manipulação de reputação.
A regra não proíbe tecnologia. Campanhas podem usar IA para edição, acessibilidade, tradução, organização de dados e produção de material, desde que respeitem a rotulagem e não fabriquem desinformação. O limite é enganar o eleitor, atacar o sistema eleitoral ou simular fato que não ocorreu.
Se a norma for descumprida, o conteúdo deverá ser removido imediatamente, por iniciativa do provedor ou por ordem judicial. O TSE também informa que a retirada não impede multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil, conforme a Lei das Eleições.
Nunes Marques foi além da remoção. Segundo o TSE, o uso irregular de conteúdo sintético gerado por IA poderá, a depender do caso, ser tratado como uso indevido dos meios de comunicação e até como abuso de poder político ou econômico.
A Corte também mantém o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). Qualquer pessoa pode apontar conteúdo notoriamente falso ou descontextualizado com potencial de afetar o equilíbrio da eleição ou a integridade do processo eleitoral.
O sistema inclui denúncia sobre uso de IA em desacordo com as regras de rotulagem ou para espalhar desinformação. O alerta pode alcançar conteúdo fabricado ou manipulado por tecnologias digitais, incluindo inteligência artificial.
Para o eleitor, a orientação prática é desconfiar de vídeo curto demais, áudio sem origem, fala explosiva sem fonte, imagem perfeita demais e material que pede compartilhamento imediato. Em eleição, pressa costuma ser método de quem quer impedir verificação.
Para candidatos e partidos do Paraná, o aviso é mais duro. A campanha de 2026 não será decidida apenas no palanque, no rádio, na televisão ou na urna. Ela também será disputada no subsolo dos grupos locais, onde um cabo eleitoral invisível pode fabricar voz, rosto e mentira em escala.
A Justiça Eleitoral já colocou a IA no centro da eleição. Quem tratar deepfake como brincadeira de internet poderá descobrir tarde demais que a montagem virou prova, multa, remoção e risco ao mandato.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael