Por Tomás Amaral*
Como se instalou a crise no Supremo Tribunal Federal? Por que atores, que outrora participaram de um golpe contra o PT ou da prisão inconstitucional de Lula, como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, passaram a combater novas investidas golpistas e a se comportarem como aliados táticos do governo Lula em seu terceiro mandato? Qual seria o posicionamento adequado da esquerda diante da crise no STF?
Para tentar responder estas questões, faremos uma digressão histórica que resgata o comportamento de classe de alguns dos principais atores da vida política brasileira desde o primeiro mandato de Lula e as principais lutas políticas nacionais e internacionais que atravessaram o país.
A ascensão do PT e a construção de sua governabilidade
O Partido dos Trabalhadores, fundado em 1980, reuniu em suas bases elementos vindos da resistência armada contra a ditadura militar, sindicalistas, intelectuais progressistas, e militantes ligados à teologia da libertação.
A principal questão que um partido de esquerda na América Latina, que pretende assumir a presidência de um país, tem que enfrentar é como pretende governar, lidar com a oligarquia golpista de seu país e com a pressão do imperialismo estadunidense.
Lula, com o seu know how de negociador sindicalista, deu o tom da estratégia política, de composição de classes, que o PT adotaria em seus governos.
Para promover uma inclusão econômica das camadas populares, os governos petistas optaram por respeitar a ortodoxia da oligarquia financeira, se submetendo às suas metas de juros e inflação, tentando ganhar a confiança da burguesia nacional.
No campo político, o PT empreendeu a estratégia de formar uma maioria no congresso, atraindo para uma frente ampla partidos de centro e de direita.
E na política externa, Lula e o Itamaraty elaboraram uma política de terceira via entre o campo imperialista, dominado pelos EUA com os seus desmandos, e o então incipiente campo anti-imperialista – na época constituído por poucos países, como a Venezuela de Chávez, a Cuba de Fidel Castro, a Líbia de Gaddafi e o Irã de Ahmadinejad (Rússia e China ainda tentavam uma conciliação com a ordem imposta pelos EUA).
Mesmo traçando uma estratégia moderada de governo, não tardou para que Lula começasse a incomodar tanto a oligarquia nacional, pela inclusão social e econômica das camadas populares, quanto o deep state dos Estados Unidos, por sua política externa independente.
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O mensalão como um ensaio para a Lava Jato
Em junho de 2005, no meio do primeiro mandato de Lula, o deputado Roberto Jefferson, do antigo PTB, para desviar o foco de seu envolvimento no esquema investigado pela “CPI dos Correios”, denunciou um esquema de repasses ilegais de verbas do PT para os partidos da base do governo.
A denúncia de Roberto Jefferson mencionava o uso de verba pública e a prática de compra de votos no congresso por parte do governo. Depois, ambas as denúncias caíram por terra devido à falta de provas, mas dirigentes petistas foram condenados pela prática de “caixa dois”.
Antes de apurar o que era ou não verdade nas denúncias de Roberto Jefferson, a mídia brasileira montou uma grande campanha de desgaste do governo, batizada pelo nome sensacionalista de “mensalão”, em conluio com a direita parlamentar e ministros do STF.
A Ação Penal 470, que investigava o caso, foi julgada no STF com espetacularização midiática e celeridade extraordinária, com o protagonismo de Gilmar Mendes, então presidente da corte, e Joaquim Barbosa, relator do caso.
O conluio entre mídia, direita parlamentar e STF visava, se não derrubar, sangrar o governo Lula e dificultar sua reeleição.
Como Lula continuava com uma aprovação popular exorbitante (superior a 70%) nas pesquisas de opinião, o foco do processo jurídico começou a mudar para outras figuras chave do Partido dos Trabalhadores.
A obstinação de Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa em criminalizar o PT – que foi depois revivida pela dupla Moro e Dallagnol – era tão grande que os mesmos não se importavam em atropelar o processo legal.
Para condenar os dois principais quadros do partido abaixo de Lula, José Dirceu e José Genoíno, os ministros do STF lançaram mão de uma teoria jurídica alemã: a teoria do domínio do fato.
A teoria prevê que, em determinados casos, pode-se condenar alguém de uma hierarquia superior por um crime praticado em uma instância inferior, pelo entendimento de que quem ocupa um alto cargo hierárquico tem que ter ciência dos atos cometidos por seus subordinados.
O próprio autor da tese, o jurista Claus Roxin, reprovou o seu uso no julgamento brasileiro, quando informado a respeito, declarando que este uso se deu de maneira indevida.
A ministra Rosa Weber leu o seu voto de condenação de José Dirceu admitindo que não possuía provas contra ele, mas que a literatura jurídica lhe permitia condená-lo e, portanto, votava por sua condenação.
O chamado “mensalão” foi uma campanha de guerra híbrida utilizando-se do law fare como ferramenta de desestabilização do governo Lula, exatamente como a Lava Jato veio a ser depois.
Mas além do objetivo de desestabilizar o governo e desgastar a sua imagem, o “mensalão” teve o objetivo de atacar a governabilidade do governo Lula.
Proponho agora ao leitor e à leitora um exercício imaginativo: imagine que você é um agente da CIA acostumado a ajudar a derrubar todo e qualquer governo independente, progressista e nacionalista desde a Segunda Guerra Mundial.
Então, surge no Brasil, em 2003, um governo com exatamente essas características e que começa a ter êxitos políticos e aprovação popular, que não se submete aos ditames do FMI e que ganha relevância na política externa contrariando interesses dos EUA, como no fortalecimento do MERCOSUL, etc.
A primeira coisa que este analista da CIA faria seria examinar a base de sustentação desse governo e atacar os seus pilares.
O analista, então, descobriria que o PT, durante o primeiro mandato de Lula, lograva formar maioria no congresso, mesmo este sendo constituído majoritariamente por parlamentares de direita.
Este analista, então, indagaria qual era a mágica feita pelo governo Lula, de centro-esquerda, para obter uma maioria de votos num congresso hegemonizado pela direita.
A mágica eram os repasses de verbas para os partidos de direita que compunham a base do governo, para manter o seu alinhamento.
José Dirceu admitiu que o PT praticou o “caixa dois”, mas negou que tenha havido compra de votos ou houvesse dinheiro público envolvido, como de fato a acusação não conseguiu sustentar.
A verba repassada para os partidos, segundo Dirceu, vinha do caixa eleitoral, formado por doações de campanha.
No entanto, a denúncia de compra de votos, se analisada com mais profundidade, revela algo sobre a intenção dos estrategistas por trás da campanha de desestabilização do governo Lula (sejam eles nacionais ou internacionais): atacar a sustentação do governo, inviabilizando a sua governabilidade.
É como se esses estrategistas tivessem entendido que Lula só conseguia governar porque estava formando maioria no congresso através do repasse de verbas para os partidos da base.
Logo, de um ponto de vista estratégico, era mesmo como se os repasses funcionassem indiretamente como compra de votos. E este era o ponto que deveria ser atacado para desestabilizar o governo Lula: sua capacidade de construir governabilidade.
Mas como refletiu o próprio José Dirceu, condenado no caso, a única ilegalidade no processo foi o PT ter feito os repasses de forma não declarada, o que constitui o chamado “caixa dois”.
No entanto, o caixa dois era uma prática generalizada, adotada por todos os partidos.
A mídia, o congresso e o STF tinham pleno conhecimento desta realidade, mas blindaram esta prática e outros escândalos de corrupção muito mais graves praticados pela direita brasileira para atacar somente o PT.
A teoria do domínio do fato, empregada no julgamento para condenar José Dirceu e José Genoíno, também revela um raciocínio estratégico pelos idealizadores da campanha jurídico-midiática do “mensalão”: punir os responsáveis pela estratégia de governabilidade do PT.
O grande estrategista político do governo era José Dirceu. Genoíno, então presidente do partido, foi derrubado como um alvo estratégico extra, para deixar o partido sem opções na linha sucessória.
No entanto, mesmo enfrentando a longa campanha de desestabilização conduzida pela mídia e tendo importantes quadros de seu partido condenados por um julgamento repleto de excepcionalidades, Lula conseguiu se reeleger para o segundo mandato, nas eleições de 2006.
Crise na aliança entre o imperialismo e a oligarquia brasileira
A partir da reeleição de Lula, instala-se uma crise, ainda silenciosa, na relação da oligarquia brasileira com o imperialismo.
A fórmula clássica do modelo colonial é o estabelecimento de um pacto entre as oligarquias locais e o capital internacional, para empreenderem um projeto de espoliação do território da colônia.
A aliança entre a oligarquia local e o imperialismo é estabelecida com base em dois princípios centrais: a oligarquia deve administrar a colônia e impor a ordem; e, em troca de seu papel de capataz, ela recebe vultuosas propinas que a permitem manter um padrão de vida aristocrático em um país marcado por profundas desigualdades.
Na medida em que a oligarquia falha em zelar pela ordem do projeto extrativista empreendido pela metrópole, esta a pode demitir.
Quando Lula foi reeleito, o PT teve que fazer um novo arranjo de governabilidade para obter maioria no congresso.
A composição de uma ampla frente partidária, composta por vários pequenos partidos, cujo alinhamento ao governo era mantido pela repartição do caixa eleitoral, foi criminalizada através do julgamento seletivo do “mensalão”.
O PT, então, optou por fazer aliança com o partido de centro-direita que obtinha o maior número de cadeiras no congresso: o PMDB, garantindo neste arranjo uma nova maneira de formar maioria no legislativo.
José Dirceu comenta, em sua biografia, que a composição com o PMDB era a estratégia que ele propôs a Lula desde o primeiro mandato, mas que Lula havia preferido compor com vários partidos menores, para não depender de um único partido (que obteria um poder maior de chantagem).
Em vez de repartir o caixa de campanha para manter uma base alinhada ao governo, o governo Lula repartiu os ministérios, secretárias e cargos estratégicos com o PMDB e com outros partidos em troca do apoio político no congresso. Este arranjo funcionou durante todo o segundo mandato de Lula.
A economia atingiu altos índices de crescimento; diversos programas sociais promoviam inclusão das camadas populares; a Petrobrás descobriu as reservas do pré-sal na bacia de Santos; as empresas brasileiras, como a Odebrecht, abocanhavam grandes fatias do mercado internacional, preterindo empresas estadunidenses em grandes empreendimentos; e a política externa de Lula conquistava cada vez mais protagonismo, intermediando, por exemplo, um conflito entre EUA e Irã, logrando afastar os pretextos para uma invasão do país persa, e realizando a primeira cúpula dos BRIC (ainda sem a África do Sul) em 2009, na Rússia, já com alguns rumores de projetos de alternativas ao dólar.
Quando os estrategistas do deep state estadunidense perceberam que setores da oligarquia brasileira haviam falhado em seu papel histórico de manter os interesses norte-americanos acima dos brasileiros e, em vez de derrubar o governo que ameaçava esses interesses, estavam fazendo política e compondo a base deste mesmo governo, acenderam a luz vermelha no Departamento de Estado.
Lula encontra em Dilma Rousseff, sua ministra de Minas e Energia, a capacidade de sucedê-lo na presidência. Dilma é eleita em 2010, assumindo presidência em 2011.
Operação Lava Jato: uma nova ofensiva imperialista contra o Brasil
Em 2013, a guerra híbrida dos Estados Unidos contra os governos petistas evolui para um princípio de “revolução colorida”, materializado nas “jornadas de junho”, com grupos financiados por ONGs estadunidenses, como o MBL e o VemPraRua, incitando a oposição.
Dividir a opinião pública era fundamental para que uma nova ofensiva contra o PT não repetisse o cenário de 2005 e 2006, com o “mensalão”, quando congresso, STF e mídia atacaram o governo, mas a popularidade de Lula o segurou.
Em 2014, último ano do primeiro mandato de Dilma Rousseff, uma operação conjunta entre Polícia Federal, Ministério Público e a 13ª Vara Federal de Curitiba, a Lava Jato, começa a investigar esquemas de corrupção na Petrobrás e em contratos de empresas privadas, como Odebrecht, OAS e JBS, com empresas estatais e instâncias governamentais.
A Lava Jato – como depois comprovado nos arquivos da Vaza Jato (a série de reportagem do portal Intercept) – foi uma operação do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que instrumentalizou agentes corruptos do judiciário brasileiro para promover um golpe de estado.
Um ano antes, em 2013, o ex-agente da CIA e da NSA, Edward Snowden, denunciou que o governo Obama vinha espionando chefes de estado e empresas de diversos países, entre estes, a presidente Dilma Rousseff e a Petrobrás.
Se o principal objetivo da campanha do “mensalão” era criminalizar os repasses de caixa eleitoral do PT para os partidos da base, como forma de inviabilizar a governabilidade, o objetivo da Lava Jato foi criminalizar a nova fórmula de governar encontrada pelo PT, depois do “mensalão”, para também inviabilizar a governabilidade.
Os estrategistas do deep state estadunidense não poderiam mais condenar o PT por “caixa dois” e repasses irregulares, porque o partido deixara de cometer tais improbidades depois do escândalo midiático do “mensalão”.
Mas se o PT parou de fazer repasses de caixa dois e continuava a formar maioria no congresso para aprovar projetos do governo, qual era a nova “mágica” para conquistar o apoio da direita?
A estratégia, dessa vez, era a distribuição de cargos para os partidos da base do governo.
O PT substituiu a distribuição de verba eleitoral pela distribuição de cargos políticos. Mas na política brasileira, onde a corrupção predomina, os cargos estratégicos muitas vezes são sinônimos de fonte de renda.
Foi relatado, por exemplo, que o então deputado federal Eduardo Cunha, pelo PMDB, em negociações internas com o governo Lula, conquistou o poder de indicar um nome para a presidência de Furnas – a maior subsidiária da Eletrobrás.
Cunha indicou seu amigo, Luiz Paulo Conde, e através desta indicação montou um esquema milionário de corrupção, em benefício dele e de seus amigos.
Os partidos de direita, como o PDMB, com seus velhos caciques da política brasileira, só aceitavam compor com os governos petistas em troca de cargos, porque esses cargos eram e continuam sendo instrumentos para a instalação esquemas de propinas e desvios de verbas.
Dessa forma, para inviabilizar a governabilidade petista, os estrategistas da CIA montaram uma estratégia jurídica de condenar os corruptos dos partidos da base do governo e responsabilizar o Lula, numa espécie de reedição da teoria do domínio do fato, pelos crimes de seus aliados.
Se o Lula não rouba, ele distribui cargos para gente que rouba, em troca de apoio político.
A estratégia era claramente a inviabilização do governo petista. Pois, qual outra alternativa Lula teria para formar maioria e governar em país que tem um congresso predominantemente corrupto e de direita?
Lula distribuiu cargos a partidos da base, mas ao mesmo tempo deu autonomia à Polícia Federal e outras instituições para que investigassem quaisquer tipos de crime, inclusive no governo.
Tanto o “mensalão” quanto a Lava Jato atacaram cirurgicamente a estratégia bem sucedida de infiltração do PT em um establishment de direita. O que faz com que ambos os processos pareçam ter sido meticulosamente pensados e planejados, como são as operações da CIA.
A bandeira de combate à corrupção era só a fachada de uma manipulação política. Ambas as operações visavam condenar o PT por conseguir navegar nas águas de um mar de corrupção que sempre cobriu a esfera política brasileira.
Para o imperialismo o problema nunca foi o “mar de corrupção”, o que incomodou de fato foi o PT “conseguir navegar” naquelas águas.
Para inviabilizar a nova estratégia de governabilidade engendrada pelo PT, a CIA e o Departamento de Estado arregimentaram no judiciário brasileiro agentes para por em marcha a operação Lava Jato.
Depois de condenar empresários e políticos envolvidos em esquemas de corrupção, ganhando prestígio na opinião pública com a ajuda da imprensa, os procuradores da Lava Jato partiram para cima de Lula.
Para responsabilizá-lo pelos esquemas de corrupção na esfera do governo, era necessário provar que ele obteve algum tipo de vantagem ilegal com esses mesmos esquemas.
A CIA vasculhou a vida pessoal de Lula, provavelmente o grampeando e invadindo seus e-mails, assim como fez com a Dilma (segundo as denúncias de Snowden), e aparentemente não encontrou nada de substancial que o pudesse incriminar, resolveram então montar alguns casos em cima de algumas relações aparentemente suspeitas de Lula com empreiteiros.
O chamado caso do triplex, no qual Lula foi condenado, investigou um fato: a compra inconclusa de um apartamento por Lula e sua falecida esposa, Marisa Letícia, em um empreendimento assumido pela construtora OAS.
A tese da acusação era a de que Lula interferiu, como presidente, num processo de licitação de uma empresa pública, a Petrobrás, para que esta favorecesse uma empresa privada, a OAS, e em troca ele teria ganho um apartamento, como forma de propina.
Mas um detalhe que derruba a tese de acusação é que quando Lula e sua esposa deram entrada e pagaram três parcelas de um apartamento, na planta, a empresa com que eles estavam negociando não era a OAS, mas a Bancoop.
Depois de quitar a terceira parcela, Lula e “Dona Marisa” recebem a notícia que a Bancoop havia falido, a compra foi então suspensa e o caso foi para a justiça.
Depois de anos aguardando o processo na justiça, com os valores pagos pelos compradores bloqueados, a OAS adquire os direitos da Bancoop e faz contato com as dezenas de famílias de compradores, dando a opção de estes renegociarem as parcelas e prosseguirem com a compra ou desistirem do empreendimento e terem seus investimentos ressarcidos.
Lula e sua esposa optaram pela segunda opção.
Mas a Lava Jato precisava condenar Lula sem provas e aproveitou o fato de haver, em uma negociação inconclusa de Lula e sua esposa, uma empresa que estava entre as dezenas de empresas que tinham contratos com o governo federal para montar sua tese de acusação.
O juiz Sérgio Moro condenou Lula, sem provas, alegando que ele teria beneficiado a OAS e Odebrecht em contratos do governo, por meio de “atos indeterminados”, segundo a própria sentença, em troca de vantagens materiais.
Em outras palavras, nem o juiz que o condenou sabe o que ele teria supostamente feito de ilegal para beneficiar a empresa que teria lhe dado em troca um apartamento que nunca foi seu.
A contradição instalada pela Lava Jato no campo da direita
A Lava Jato começa a investigar esquemas de corrupção de caciques da direita, como o senador mineiro Aécio Neves e o senador de Roraima, Romero Jucá, e chega a condenar políticos, como o governador fluminense Sérgio Cabral e o deputado federal Eduardo Cunha.
Existem três razões para que uma operação imperialista tenha se voltado contra representantes da direita brasileira que fazem parte do establishment:
1) Para condenar Lula pelos crimes que outros praticavam na esfera governamental, era preciso, em um primeiro estágio, investigar esses crimes e expor os seus praticantes.
2) Para disfarçar que o intuito da operação Lava Jato era político e tinha Lula como alvo pré-determinado, era preciso condenar também algumas figuras de direita, ganhando credibilidade na opinião pública.
O cineasta Fernando Meirelles, por exemplo, diretor de Cidade de Deus, escreveu um tweet, quando Eduardo Cunha foi preso, dizendo que “agora” a tese de que a Lava Jato era parcial tinha caído por terra de vez.
3) Os estrategistas do deep state estadunidense precisavam punir os representantes da oligarquia brasileira que, em vez de cumprirem o seu papel de classe no pacto imperialista e ajudar a derrubar o PT, estavam acomodados com o governo, ganhando dinheiro em esquemas de corrupção e deixando Lula e Dilma governarem, contrariando interesses estadunidenses.
A Lava Jato foi uma operação em que os Estados Unidos, em vez de terceirizarem o serviço de desestabilização do governo para as instituições com representantes da oligarquia local, como fora feito no caso do “mensalão”, decidiram colocar agentes que respondiam diretamente às suas próprias instituições: o juiz Sérgio Moro e os procuradores do Ministério Público liderados por Deltan Dallagnol.
Sérgio Moro era um juiz de primeira instância sem qualquer representatividade na vida política do país, mas foi empoderado por sua conexão direta com CIA, mesmo que oculta (até os vazamentos “Vaza Jato”), e por sua aliança com a imprensa corporativa, parte integrante da Lava Jato.
Cumprindo o roteiro de Washington, mas também embasbacados com o seu próprio poder (artificialmente adquirido), Moro e Dallagnol começaram a agir de maneira audaciosa e, muitas vezes, imprudente.
Moro chantageava investigados e testemunhas, forçando delações falsas.
A ganância do juiz e do procurador da Lava Jato, que mantinham uma relação de conluio e promiscuidade, era tanta que eles chegaram a chantagear ministros do STF.
Em 2015, a Polícia Federal, sob determinação de Sérgio Moro, grampeou ilegalmente o telefone do governador do Mato Grosso, Silval Barbosa, e acabou descobrindo e vazando para a imprensa uma conversa por telefone com o ministro Gilmar Mendes, que ligava para o governador para prestar condolências em decorrência de um indiciamento deste por porte ilegal de armas.
Sérgio Moro, como ficou comprovado, era a figura que decidia quais conteúdos das investigações seriam vazados para a imprensa.
O objetivo de Moro ao vazar uma conversa com Gilmar Mendes era o de expor negativamente o ministro, demonstrando sua proximidade com políticos investigados por improbidades, travando, assim, uma queda de braço com o Supremo para defender a excepcionalidade da operação Lava Jato.
Este tipo de conduta da Lava Jato abriu uma contradição dentro do campo da direita e da oligarquia brasileira.
A Lava Jato, com o golpe que derrubou o governo de Dilma Rousseff e com a prisão de Lula, abriu um caminho livre para a eleição de Jair Bolsonaro, em 2018.
A partir da Lava Jato e, depois, do bolsonarismo, surgiu uma nova direita brasileira que, em seu afã de poder, começou a entrar em colisão com representantes da velha oligarquia brasileira, como por exemplo alguns ministros do STF.
Essa análise, baseada no comportamento de classes, é fundamental para entender por que figuras como Gilmar Mendes, que foi um dos principais inquisidores do PT no julgamento político do “mensalão”, passaram a se aliar taticamente ao terceiro governo de Lula, tanto no combate à Lava Jato quanto no combate ao bolsonarismo.
Esta cisão interna no campo da direita vai evoluir para a crise atual no STF.
A Lava Jato acarreta no surgimento de duas frentes na direita brasileira: os representantes da velha oligarquia, como Gilmar Mendes, e uma nova frente imperialista que, ao visar tirar o PT do poder com métodos inconsequentes, acaba entrando em choque com setores da velha oligarquia.
Um evento muito didático para compreender o rearranjo no comportamento de classe da oligarquia brasileira provocado pela Lava Jato foi a famosa conversa grampeada do senador Romero Jucá com o então presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobrás, Sérgio Machado.
Esta conversa viralizou, sobretudo, devido ao trecho em que Jucá defende a costura de um pacto para “estancar a sangria”, “com o Supremo e tudo”.
A esquerda compartilhou este trecho para denunciar o caráter político do processo de impeachment de Dilma Rousseff, como se Jucá estivesse propondo um pacto entre as instâncias do poder neste sentido.
No entanto, este não era o real teor da mensagem. Poucos atinaram para o que realmente se tratava.
Jucá reclamava na conversa que Dilma nada fazia para barrar a Lava Jato e que esta postura provocaria a sua própria queda, mas que também atropelaria, como um rolo compressor, tudo e todos que estivessem no caminho, ou seja: eles próprios, políticos da velha oligarquia.
O que Jucá propunha na realidade era um pacto para barrar a Lava Jato, aí sim, “com o Supremo e tudo”. Ele menciona, inclusive, que até o Lula deveria estar neste pacto.
Transpondo para os termos de uma análise de classes, Jucá propunha que os setores da velha oligarquia, que entraram em choque com os novos agentes diretos do imperialismo, deveriam fazer um pacto amplo, que incluísse até interlocutores da esquerda, como o Lula, para barrar aquela ofensiva imperialista que atacava todos ao mesmo tempo.
O arranjo que Jucá propunha é muito semelhante, em sua composição de classes, à atual aliança tática entre representantes das instituições burguesas, como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, e o governo Lula.
Mas não foi este pacto que prevaleceu. Talvez pela falta de habilidade política de Dilma Rousseff, que tem um perfil mais técnico, o seu governo nada fez para tentar barrar a Lava Jato.
Outro pacto foi, então, costurado: um acordo entre a Lava Jato e os políticos que representam a velha oligarquia.
Estas duas frentes da direita se uniram para derrubar o governo de Dilma e prender Lula sem provas.
Como contrapartida, a Lava Jato pisou no freio e não condenou e nem mesmo julgou, a despeito das provas materiais produzidas, velhos caciques da direita, como Romero Jucá e Aécio Neves.
O STF entrou de corpo inteiro no golpe, com a exceção do ministro Ricardo Lewandowiski e de um às vezes isento Celso Melo.
No entanto, a ruptura com a constitucionalidade custou caro à instituição, que se viu ameaçada, durante o governo Bolsonaro, pelo monstro que ajudou a criar.
Ao libertar o gênio do golpismo da garrafa, os ministros do STF tiveram que enfrentar, naquele período, uma séria de afrontas e ameaças vindas do próprio presidente, de políticos de sua base e de uma ampla legião de seguidores.
Esta foi a contradição que fez com que uma ala do STF reconfigurasse o seu posicionamento em uma arena política extremamente polarizada, costurando um pacto político com o governo Lula, a partir de sua eleição em 2022.
A atual crise interna do STF
O conflito político instalado dentro do Supremo Tribunal Federal, que atingiu seu ápice nos desdobramentos recentes, desencadeou as mais diversas manifestações na opinião pública do país.
O campo bolsonarista apoia a atuação do ministro André Mendonça, que atropelou o rito e a lei para expor as relações de seu colega, Alexandre de Moraes, com Daniel Vorcaro. Sendo que ele, Mendonça, também tem relações promíscuas com o mesmo banqueiro.
A atuação de Mendonça é política e eleitoreira e, no mesmo campo que ele, estão os ministros Luiz Fux, Nunes Marques, Edson Fachin e, aparentemente, Carmen Lúcia.
E uma ala formada por Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli está enfrentando, dentro da instituição, as manobras políticas de Mendonça que atropelam a lei para prejudicar Lula e beneficiar Flávio Bolsonaro, a poucos dias da eleição.
Ao mirar em Alexandre de Moraes, a ofensiva visa desmoralizar a oposição institucional ao bolsonarismo encampada pelo STF e com apoio do governo Lula e sua base eleitoral.
O cálculo político é que a desmoralização de Moraes (e só de Moraes) acarretaria em uma descrença institucional que resvalaria na campanha de reeleição de Lula e fortaleceria a narrativa da campanha de Flávio Bolsonaro.
Outros ministros do STF também mantiveram relações promíscuas com o banqueiro e o que foi vazado até agora ao público é apenas a ponta do iceberg de uma investigação da qual grande parte permanece em sigilo.
Além de Moraes e Mendonça, também estão arrolados nas investigações da Polícia Federal, citados em conversas com Vorcaro, os ministros Kássio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
De um ponto de vista técnico, sem entrar no mérito da análise política, um julgamento exclusivo de Moraes seria no mínimo parcial, fruto de uma relatoria seletiva do ministro André Mendonça, que estaria blindando a si próprio e a outros colegas, para julgar apenas um de seus pares.
Aprofundando na análise política, Mendonça encampa uma ofensiva de guerra híbrida, com conexões com o trumpismo e o sionismo que vêm intervindo sistematicamente em todos os processos eleitorais na América Latina.
Antes dos vazamentos que citam Moraes, foi vazado para a jornalista do Globo, Malu Gaspar, a relação promíscua de Dias Tóffoli, o primeiro relator do caso do Banco Master, com Daniel Vorcaro, envolvendo a venda de um resort de propriedade do ministro e seus familiares.
O vazamento desmoralizou Toffoli diante da opinião pública e André Mendonça, então, assumiu a relatoria do caso.
As organizações Globo são parte desta manobra golpista que colocou Mendonça no cargo de relator do Banco Master, para controlar o que seria blindado e o que seria vazado.
Há indícios de que a própria Globo tenha feito negócios espúrios com Daniel Vorcaro.
Na reunião do STF em que se discutiu o julgamento de Alexandre de Moraes, ele próprio, Moraes, disse a André Mendonça que sabia que os vazamentos seletivos contra ele e contra Toffoli saíram de seu gabinete.
Além de ter vazado seletivamente e clandestinamente informações sigilosas para um veículo de imprensa, numa articulação política, Mendonça afastou unilateralmente, com uma canetada, o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que estava à frente da investigação do Banco Master e tinha sob sua posse todas as informações do caso, inclusive as que implicam ele, Mendonça.
Reagindo a esta manobra, o ministro Flávio Dino, também com uma canetada, reestabeleceu no posto o delegado Andrei Rodrigues.
As manobras de André Mendonça reeditam o golpismo institucional da Lava Jato, com a diferença de que esta atual campanha de guerra híbrida teve como resultado uma ala do STF se digladiando com a outra.
Um debate no campo da esquerda sobre a crise no STF
Uma parte da esquerda brasileira tem manifestado apoio à ala do STF que se opõe à ofensiva de André Mendonça, constituída pelos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.
Mas há também setores de esquerda que advogam uma postura isenta diante da crise do STF, por alegarem que nenhuma das facções da instituição representam a esquerda e os anseios da classe trabalhadora.
Curiosamente, alguns autodeclarados marxistas adotaram esta posição. No entanto, pretendemos demonstrar como ela é essencialmente antimarxista, na medida em que pretere o materialismo histórico para adotar uma postura idealista.
As razões do conflito interno no STF e as contradições instaladas no campo da direita brasileira, a partir da Lava Jato e do bolsonarismo, já foram acima explicadas.
Os argumentos dos esquerdistas que acham que Lula, o PT e a esquerda em geral não deveriam explorar esta contradição a seu favor na luta de classes centram-se na análise do caráter de classe do STF e do caráter individual de seus ministros.
Em suma, os partidários desta posição advogam que a esquerda não deve confiar, apoiar ou se aliar a nenhuma ala do STF pelo fato de este ser uma instituição que representa os interesses da burguesia e de seus ministros, em sua maioria, não serem confiáveis.
Esta é uma caracterização verdadeira, mas que se insere na categoria de uma análise abstrata por não levar em conta os movimentos da realidade e da luta de classes.
O marxista que raciocina desta forma está cumprindo apenas uma etapa da análise política: a caracterização de um dos atores políticos envolvidos na conjuntura, mas deixando de analisar o principal que são os fatos no terreno.
Não é o caráter de um ator que define a sua ação política, mas o seu significado dentro dos movimentos da luta de classes.
Fazendo uma analogia com o estudo da língua portuguesa, existe a categoria da gramática que define por exemplo que a palavra “mesa” é um substantivo.
Mas existe a análise morfológica que define qual função esta mesma palavra desempenhará na sentença: se ela é o sujeito (a mesa está posta), objeto indireto (preciso de uma mesa), adjunto adverbial de lugar (o prato está na mesa), etc.
A análise da palavra isolada é de ordem gramatical, a análise da palavra em função da sentença é de ordem morfológica.
De forma similar, a análise isolada de um sujeito histórico, como por exemplo o STF, mesmo que em termos marxistas (que leva em conta o seu papel de classes), é apenas uma caracterização e, portanto, uma análise abstrata.
Para completar a análise de conjuntura dentro do método marxista do materialismo histórico e dialético, é preciso analisar o papel deste sujeito em função dos movimentos da realidade.
O esquerdista que diz que o campo progressista não deve apoiar a ala constitucional do STF está deslocando sua análise do campo materialista para o campo idealista, abstrato.
É um equívoco, para um militante de esquerda, lavar as mãos diante de uma ofensiva imperialista que se instala dentro do Supremo Tribunal Federal brasileiro, via André Mendonça, por não gostar ou não confiar no caráter de figuras como Gilmar Mendes ou Alexandre de Moraes.
Quem está barrando, na realidade concreta, a ofensiva golpista dentro do Supremo é a ala dos ministros de oposição às manobras de André Mendonça, e não as análises e teorias de influenciadores supostamente marxistas nas redes sociais.
Se queremos barrar a interferência de Trump, Marco Rubio, da CIA e do MOSSAD nas eleições brasileiras é esta ala que devemos apoiar em seu embate com André Mendonça. Independentemente do caráter de seus integrantes.
Na luta de classes até mesmo um adversário ideológico pode ser um aliado de ocasião.
Se não fosse assim, Lenin não teria aceitado a ajuda do governo alemão imperialista para voltar em um trem blindado à Rússia e participar da revolução; os bolcheviques não teriam se aliado aos mencheviques e outras frações burguesas para derrubar a monarquia; e Mao Zedong não teria se aliado ao Kuomintang para repelir o exército invasor japonês.
Agora, imaginemos um “webcomunista” de hoje sendo transportado para a Rússia, em fevereiro de 1917, e tentando explicar aos revolucionários que seria um erro se aliar com figuras como Kerensky, para derrubar a monarquia, porque este representaria os interesses da burguesia.
Lenin seria o primeiro a responder: “a prioridade agora é derrubar o Czar, depois vemos quem é quem no processo revolucionário”.
O método de análise materialista busca compreender as contradições históricas e organizar uma metodologia de luta bem fundamentada, elegendo prioridades táticas e estratégicas.
A luta contra o imperialismo e contra uma possível volta da extrema direita no Brasil, indubitavelmente, passa pelo combate, dentro do STF, das manobras de André Mendonça e seus aliados.
*Tomás Amaral é formado em Cinema pela Universidade Estácio de Sá (RJ). Atua como documentarista e analista geopolítico.
Este artigo não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo
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Publicação de: Viomundo