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O pedido de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para autorizar a divulgação de dados fiscais e financeiros próprios e de familiares foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o ministro André Mendonça foi designado relator da solicitação. A iniciativa formaliza o desafio lançado pelo presidente a Flávio Bolsonaro (PL), a quem pediu que também autorize a abertura de sigilos e de informações de empresas e familiares antes do segundo turno de 25 de outubro.
Segundo apuração do Blog do Esmael, a campanha de Lula enviou petições ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido abrange registros dos últimos oito anos e inclui a primeira-dama Janja e os filhos do presidente. A solicitação ainda precisa ser examinada; protocolar o pedido não significa que os sigilos tenham sido efetivamente quebrados ou que os dados já estejam públicos.
Desafio virou iniciativa formal
Lula anunciou a intenção durante a campanha e voltou ao tema após o debate presidencial de domingo, 18 de outubro. O presidente condicionou a iniciativa à adoção de medida equivalente por Flávio Bolsonaro, em meio à troca de acusações sobre patrimônio e suspeitas envolvendo familiares dos dois candidatos.
A campanha petista quer que a transparência alcance também empresas relacionadas ao senador. A extensão e os limites do acesso a dados de terceiros dependerão da análise jurídica e das decisões das autoridades competentes.
Relatoria não antecipa decisão
A designação de André Mendonça como relator define quem conduzirá a análise no TSE, mas não representa deferimento do pedido. O tribunal terá de avaliar o alcance da autorização, a proteção de dados pessoais e os requisitos legais para eventual acesso e divulgação das informações.
O desafio político só produzirá efeito concreto se houver autorizações válidas e decisões que permitam o acesso aos dados. Até lá, não é correto afirmar que houve quebra de sigilo nem atribuir responsabilidade criminal a qualquer candidato com base nas acusações da campanha.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael