O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) suspendeu nesta sexta-feira (12) a votação que poderia resultar na cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A sessão estava marcada para a próxima terça-feira (16).
A decisão liminar foi concedida pelo desembargador Rogério Kanayama após recurso apresentado pela defesa do parlamentar. O magistrado entendeu que a suspensão do processo é necessária para evitar efeitos imediatos e potencialmente irreversíveis enquanto a legalidade do procedimento disciplinar é analisada pela Justiça.
A medida interrompe a tramitação final do processo que havia avançado pelo Conselho de Ética, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já estava pronto para votação em plenário.
O caso ganhou forte repercussão política no Paraná porque a perda do mandato dependia da formação de maioria qualificada na Assembleia. Nas últimas semanas, deputados estaduais vinham sendo pressionados por movimentos sociais, entidades civis, lideranças partidárias e setores conservadores a assumir posição pública sobre a cassação.
Segundo a decisão judicial, o risco apontado é que uma eventual votação e execução imediata da punição produzisse consequências difíceis de reverter caso o Judiciário reconheça posteriormente irregularidades no procedimento.
A defesa de Renato Freitas sustenta que houve falhas processuais ao longo da tramitação do caso. Entre os argumentos apresentados estão alegações de violação ao direito de defesa e questionamentos sobre aspectos formais do rito disciplinar.
O processo teve origem em um episódio ocorrido em novembro de 2025, em Curitiba, quando Renato Freitas se envolveu em uma briga física com um manobrista. O caso deu origem à representação por quebra de decoro parlamentar que acabou sendo acolhida pelos órgãos internos da Assembleia.
A liminar não encerra o processo nem representa absolvição do parlamentar. A decisão apenas suspende os efeitos do procedimento até que o mérito das alegações seja analisado pelo Tribunal de Justiça.
A reação da Assembleia foi imediata.
O presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD), informou que pretende recorrer da decisão para restabelecer a votação prevista para o próximo dia 16. Com isso, a disputa política que vinha sendo travada nos corredores da Assembleia agora migra também para o campo judicial.
A suspensão produz impacto direto no cenário político paranaense. O caso Renato Freitas já havia se transformado em um dos temas mais sensíveis da pré-campanha de 2026, mobilizando partidos de esquerda, movimentos populares e setores da base governista.
Na terça, por exemplo, está prevista uma mobilização na Alep contrária à cassação de Freitas. Ele pretende repetir o protesto que levou cerca de 2 mil pessoas à Praça Santos Andrade, na UFPR, centro de Curitiba, no sábado (6).
A expectativa agora é pela publicação integral da decisão e pelos próximos movimentos da Procuradoria da Assembleia Legislativa e da defesa do parlamentar.
O desfecho do caso, que parecia caminhar para uma definição em plenário na próxima semana, passa a depender do Judiciário.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael