TCE-PR suspende privatização de escolas após pedido de Professor Lemos

Uma vitória para a educação pública do Paraná. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), por meio do conselheiro Fábio Camargo, acatou nesta sexta-feira (15) o pedido de medida cautelar protocolado pelo deputado Professor Lemos (PT), suspendendo o controverso Programa Parceiro da Escola, que privatiza escolas da rede pública estadual paranaense.

A decisão veio após a constatação de diversas irregularidades no projeto. Entre elas, a ausência de estudos técnicos que fundamentassem a iniciativa e a violação de princípios constitucionais que garantem igualdade de condições no ensino público. O programa, instituído pela Lei nº 22.006/2024, previa a participação da iniciativa privada na gestão de serviços essenciais das escolas, como manutenção, limpeza, segurança e gestão administrativa.

“Boa notícia para a Educação do Paraná. O Tribunal de Contas do Paraná acaba de determinar a suspensão do Programa Parceiro da Escola. Lamentavelmente, o projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa. Votamos contra por entender que se trata da pura e simples privatização das nossas escolas. Somos contra!”, declarou o deputado Professor Lemos.

Além de não garantir a alimentação adequada aos alunos, o programa foi criticado por permitir a contratação de profissionais sem concurso público, ferindo a valorização dos trabalhadores da educação. Há também preocupações sobre a falta de clareza na remuneração desses profissionais e a possível incompatibilidade entre o lucro empresarial e os princípios da educação pública.

Protocolamos no TCE, ainda no dia 1º de novembro, medida cautelar pedindo a suspensão do Programa. A boa notícia veio hoje. O Programa está suspenso! Reafirmamos que o governo precisa investir no ensino público ao invés de repassar dinheiro para empresários que não têm compromisso com a educação paranaense, com os nossos estudantes, com os professores e funcionários de escola. É o sucateamento do ensino. Seguimos alertas e na luta por uma educação pública de qualidade que atenda a todos e todas”, concluiu Lemos.

O deputado estadual Arilson Chiorato, presidente estadual do PT no Paraná, também celebrou a decisão: “Vitória da educação paranaense! Venda das escolas públicas suspensa no Paraná! Uma luta nossa junto com toda a comunidade escolar! Parabéns ao deputado Professor Lemos pela medida cautelar protocolada junto ao Tribunal de Contas do Paraná.”

A suspensão do Programa Parceiro da Escola representa um marco na defesa da educação pública no estado. A mobilização de parlamentares comprometidos e da comunidade escolar mostra a importância de se manter vigilante contra iniciativas que possam comprometer a qualidade e a igualdade no ensino.

O debate sobre o investimento adequado na educação pública continua. Para muitos, a solução passa por fortalecer as escolas, valorizando professores e funcionários, e não por terceirizar serviços essenciais para a iniciativa privada.

Agora, a expectativa é que o governo reveja suas políticas e priorize investimentos diretos na educação, assegurando que as escolas públicas do Paraná sejam espaços de excelência, inclusão e igualdade para todos os estudantes.

Além da liminar do TCE-PR, não é de somenos uma ação direta de inconstitucionalidade que está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), que, a qualquer momento, também pode proferir uma decisão acerca da privatização de escolas no Paraná.

Publicação de: Blog do Esmael