O Senado Federal vota na tarde desta terça-feira (17) os quatro destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, o pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sessão deliberativa está marcada para as 14h. O texto-base foi aprovado em 12 de novembro por 45 votos a 31, e a conclusão depende agora dos requerimentos que podem retirar pontos do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O destaque mais sensível é o do líder do Republicanos, senador Alan Rick (AC), que quer retirar a autorização para o Executivo limitar o uso de créditos tributários por empresas na compensação de impostos federais. A medida vale entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18 bilhões, segundo o g1. Para manter o dispositivo, o governo precisa de pelo menos 41 votos, quatro a menos do que obteve no texto principal.
O Blog do Esmael publicou em 16 de novembro análise sobre o PLP 299 e o peso do ajuste sobre saúde, educação e investimento público. O texto-base reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas quando a meta fiscal estiver em risco, prevê corte linear de 10% nos benefícios tributários e altera o cálculo dos pisos de saúde e educação, segundo o g1. O governo contesta a leitura de que os pisos serão reduzidos.
O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o projeto não altera os critérios de cálculo dos investimentos mínimos. “Em nenhum momento o governo propôs ou trouxe para o debate alterar o cálculo do piso da saúde e da educação. Isso não é verdade”, disse. Segundo a Agência Câmara, o governo estima impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027, com bloqueios e contingenciamentos para cumprir a meta.
A disputa sobre os créditos tributários opõe a equipe econômica a setores do Centrão que votaram com o governo no texto principal. Empresas com créditos a receber poderiam ser obrigadas a desembolsar dinheiro para pagar parte dos impostos, mesmo tendo valores a compensar. O governo defende a medida como parte do ajuste; empresários reclamam que pagarão o custo, segundo o g1.
Aprovado o texto no Senado, o PLP 299 segue para a Câmara dos Deputados. A equipe econômica quer a votação na Casa ainda nesta semana. O líder do governo também disse que o projeto abre espaço para manter os subsídios aos combustíveis, que consomem cerca de R$ 15 bilhões por mês, e contestou que o texto afete o salário mínimo e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O que está em jogo para o leitor é o tamanho do ajuste e o espaço que sobra no Orçamento para políticas que dependem de piso constitucional. O governo afirma que os pisos da saúde e da educação estão preservados. A votação dos destaques define se o projeto chega à Câmara com o alcance que a equipe econômica defendeu ou desidratado pelos parlamentares.
O Blog do Esmael acompanha a sessão e publica o resultado da votação assim que o placar for fechado.

Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael
