A decisão americana sobre semicondutores avançados encontra um país que conhecia suas vulnerabilidades e não construiu proteção suficiente contra elas.
Por Reynaldo Aragon*, no Código Aberto
A guerra dos chips acaba de alcançar o Brasil por uma via que dispensa tanques, ultimatos ou ruptura diplomática. O que entra em jogo é a capacidade de decidir, aqui, quando e como ampliar a infraestrutura de inteligência artificial. Os avisos existiam. Também existiam diagnósticos oficiais. O que faltou foi converter esse conhecimento em preparação de Estado.
O Brasil foi avisado. A dependência permaneceu
Ilustração: Código Aberto/IA
O Departamento de Comércio dos Estados Unidos anunciou, em 16 de novembro de 2026, uma exigência adicional de licença para exportar, reexportar ou transferir determinadas categorias de semicondutores avançados ao Brasil. A medida alcança também Singapura, Malásia, Tailândia e Indonésia e foi encaminhada para publicação oficial em 19 de novembro.
Seu detalhe mais revelador não está apenas na lista de países. A regra dispensa dessa licença específica as operações destinadas a empresas sediadas nos Estados Unidos, ou controladas por matrizes americanas, desde que sejam cumpridas exigências de informação. Dois empreendimentos instalados no Brasil poderão, portanto, encontrar condições regulatórias diferentes para adquirir equipamentos semelhantes, conforme a estrutura de controle societário de cada um. A fronteira tecnológica passa a atravessar o próprio mercado brasileiro.
Não é um embargo geral, nem há prova de que a medida já tenha paralisado centros de pesquisa ou cancelado investimentos nacionais. O mecanismo é mais preciso. Cada pedido sujeito ao novo controle poderá ser examinado segundo critérios definidos por Washington, incluindo segurança nacional, política externa e cooperação do país destinatário com a fiscalização americana de exportações.
A justificativa apresentada pelo governo dos Estados Unidos é impedir o desvio de capacidade computacional para empresas chinesas e outros destinatários considerados sensíveis. O Brasil não é o único alvo, mas ficou sujeito ao instrumento. E, quando o acesso a um equipamento pode depender de uma autoridade estrangeira, a capacidade de investir deixa de ser suficiente para assegurar a capacidade de produzir.
Essa exposição não nasceu em novembro. O Brasil conheceu um projeto de industrialização que tratava o domínio tecnológico como parte do desenvolvimento nacional. A Política Nacional de Informática de 1984, apesar de suas limitações, expressava essa ambição.
A crise econômica dos anos 1980, a abertura comercial da década seguinte e as mudanças sucessivas nas prioridades industriais alteraram o percurso sem consolidar uma base capaz de disputar os segmentos de maior complexidade da eletrônica.
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Houve avanços expressivos em diversos setores, e seria falso atribuir a um único governo todo o atraso. O traço comum foi outro. Iniciativas importantes coexistiram com descontinuidade de financiamento, fragilidade de fornecedores nacionais e uma confiança persistente na disponibilidade internacional dos componentes que o país ainda não produzia.
A Ceitec condensa essa história. A empresa pública, criada para desenvolver competências em microeletrônica, teve sua dissolução autorizada no governo Bolsonaro, em dezembro de 2020. O Tribunal de Contas da União registrou 110 desligamentos entre fevereiro e agosto de 2021 e a paralisação das atividades de produção e comercialização.
Lula autorizou a reversão do processo em novembro de 2023. A recuperação foi uma decisão necessária, mas o intervalo deixou um custo que não desaparece com a revogação de um decreto. Equipes de engenharia, conhecimento aplicado e capacidade de fabricação exigem anos de formação. Desmontá-los é rápido. Reconstituí-los, não. Enquanto os centros industriais disputavam a próxima geração de semicondutores, o Brasil ainda precisava assegurar a sobrevivência de uma de suas poucas estruturas públicas do setor.
*Reynaldo Aragon é jornalista especializado em geopolítica da informação e da tecnologia, com foco nas relações entre tecnologia, cognição e comportamento. Editor do codigoaberto.net . É pesquisador do Núcleo de Estudos Estratégicos em Comunicação, Cognição e Computação (NEECCC – INCT DSI) e integra o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Disputas e Soberania Informacional (INCT DSI), onde investiga os impactos da tecnopolítica sobre os processos cognitivos e as dinâmicas sociais no Sul Global.
Este artigo não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo.
Publicação de: Viomundo
