O Partido Social Democrático (PSD) entra no período de convenções, iniciado nesta segunda-feira, 20 de julho, com uma resolução estadual que proíbe seus filiados de apoiar candidaturas adversárias e admite punições que podem chegar à expulsão. A regra ganha efeito político cinco dias antes da convenção que escolherá os candidatos da legenda no Paraná, com Sandro Alex apresentado pelo partido para disputar o governo estadual.
A Resolução nº 55/2026 foi aprovada pela Comissão Executiva Estadual em 15 de junho e divulgada pelo PSD Paraná em 1º de julho. O documento alcança prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, parlamentares, dirigentes, pré-candidatos e os demais filiados da sigla.
O texto não se limita a recomendar unidade. O artigo 2º proíbe declarar, manifestar, solicitar ou induzir apoio e voto em favor de adversário de uma candidatura oficial do PSD. Também veta a participação em campanhas, reuniões, comícios, gravações, publicações e propagandas destinadas a beneficiar concorrentes.
A restrição alcança ainda quem produzir, compartilhar ou impulsionar conteúdo para promover adversários ou prejudicar candidatos apoiados pelo partido. Compromissos políticos locais, relações de amizade e conveniências eleitorais não poderão ser apresentados como justificativa para contrariar uma decisão partidária. As proibições valem para manifestações presenciais e digitais, mesmo quando o filiado não utilizar formalmente a sigla do PSD.
A resolução determina que dirigentes municipais comuniquem à Executiva Estadual os atos de possível infidelidade de que tenham conhecimento. Apagar posteriormente uma publicação, imagem ou vídeo também não impede a abertura da apuração partidária.
O dever de apoio não começa necessariamente apenas com a convenção. Pelo documento, são oficiais as candidaturas escolhidas em convenção, registradas pelo PSD ou formalmente apoiadas pela Direção Nacional ou pela Comissão Executiva Estadual, conforme a circunscrição eleitoral. Nas eleições majoritárias, a obrigação também alcança os integrantes de uma coligação aprovada pelo partido.
A convenção estadual está marcada para as 10 horas de 25 de julho, no Espaço Torres, em Curitiba. O edital prevê a escolha das candidaturas a governador, vice-governador, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa do Paraná, além da decisão sobre coligações e nomes de outros partidos que poderão compor a chapa majoritária.
O estatuto nacional permite advertência, suspensão das atividades partidárias, destituição de cargo interno e expulsão com cancelamento da filiação. Para órgãos partidários, também são previstas dissolução, anulação de convenção, cancelamento de ata e de atos internos. A punição não é automática: depende de representação e decisão do órgão competente.
O presidente da comissão executiva que receber a denúncia poderá designar um relator. O acusado terá três dias para apresentar defesa e poderá se manifestar oralmente durante o julgamento. A consulta ao Conselho de Ética não é obrigatória em todos os casos. Contra uma condenação estadual, cabe recurso à Comissão Executiva Nacional em três dias, sem efeito suspensivo.
A Lei dos Partidos Políticos reconhece autonomia às legendas para estabelecer regras de fidelidade, processos disciplinares e penalidades, desde que seja assegurado o direito de defesa. As sanções previstas pelo PSD são internas e não equivalem, por si mesmas, a condenação eleitoral aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ou pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Na disputa presidencial, a resolução estadual deve ser lida em conjunto com o estatuto, que exige alinhamento às determinações político-eleitorais da Direção Nacional. A Executiva do Paraná pode fiscalizar seus filiados, mas a definição da candidatura presidencial e das orientações nacionais compete à direção partidária correspondente.
Os documentos publicados não informam quantos prefeitos, vereadores e dirigentes já receberam comunicação formal, nem registram processos abertos com base na nova resolução. Também não atribuem a Ratinho Junior participação pessoal na redação ou na aprovação do texto.
A norma transforma a convenção do PSD em mais do que uma formalidade eleitoral. Ao cercar Sandro Alex com uma obrigação interna de apoio, a direção estadual tenta converter sua extensa rede municipal em campanha coordenada. O resultado dependerá menos da resolução escrita e mais da disposição dos filiados de romper ou preservar alianças construídas nos municípios.
A existência da regra não comprova infidelidade partidária, oposição interna ou futura punição. Qualquer acusação dependerá da identificação da conduta, da abertura do processo e do exercício do direito de defesa.
Acompanhe no Blog do Esmael a cobertura das convenções, das alianças e da eleição para o Governo do Paraná.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael