Novo limite de gastos públicos avança para o Senado

PEC voltada a restringir o acesso ao abono salarial ficou para esta quinta-feira (19), às 10 horas, na Câmara

A Câmara dos Deputados finalizou, na noite desta quarta-feira (18), um projeto desenhado para travar o crescimento de despesas e incentivos fiscais diante de cenários negativos nas contas públicas. A matéria, proposta pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e ajustada pelo relator Átila Lira (PP-PI), passa agora ao crivo do Senado.

A iniciativa surge alinhada aos esforços do governo em cumprir metas fiscais a partir de 2025. Caso se registre déficit primário, novas concessões de incentivos tributários ficarão suspensas até a retomada de superávit. Além disso, despesas de pessoal terão crescimento real limitado a 0,6% ao ano, medida pensada para estancar pressões sobre o orçamento.

Há relevância no capítulo que trata das emendas parlamentares. Após negociações, garantiu-se bloqueio apenas nas emendas não impositivas, preservando as individuais e de bancada. Esse arranjo assegura recursos para projetos locais e regionais, mantendo investimentos em setores essenciais, mesmo sob restrição fiscal.

Aprovado com acordo entre lideranças, o texto retoma mecanismos de contingenciamento a emendas não impositivas, limitando-os a 15%. Essa medida tenta equilibrar demanda social e ajuste financeiro, evitando cortes indiscriminados que prejudicariam ações sensíveis, como saúde, educação e infraestrutura.

A proposta também autoriza, por seis anos, o uso de superávit de fundos específicos para amortizar dívida, garantindo folga às contas do Tesouro. Desonera-se, assim, a máquina pública, trazendo maior previsibilidade ao planejamento financeiro e sinalizando credibilidade diante de investidores e da sociedade.

De forma geral, o pacote indica esforço do governo e do Parlamento para reorganizar despesas, conter abusos e preservar políticas públicas voltadas às necessidades imediatas da população. A expectativa é de um debate no Senado capaz de consolidar ajustes que fortaleçam a sustentabilidade orçamentária, evitando rupturas drásticas e promovendo um caminho mais sólido no avanço econômico e social do país.

Abono salarial sob pressão na Câmara

A votação da proposta de emenda constitucional voltada a restringir o acesso ao abono salarial ficou para esta quinta-feira (19), às 10 horas, em sessão extraordinária semipresencial. Trata-se de iniciativa dentro do pacote de ajustes fiscais promovido pelo governo, destinada a estabilizar contas públicas sem anular direitos sociais consolidados.

Durante a sessão, o relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), apresentou emenda alterando o texto inicial. Lideranças de partidos expressivos apoiaram a substituição da versão original, construindo uma saída negociada entre setores que apontam para preservação do Fundeb e busca por equilíbrio financeiro.

Parlamentares alinhados ao governo defenderam o novo arranjo, alegando manutenção de conquistas históricas e garantia de sustentabilidade orçamentária. Críticos, por outro lado, denunciaram supostas retiradas de acesso ao abono salarial de famílias trabalhadoras, além de questionarem a ausência de cortes efetivos em remunerações acima do teto constitucional.

Houve menções à importância de reforçar o ensino integral. Líderes enfatizaram destinação de recursos para escolas de tempo integral, ampliando matrículas e fortalecendo a educação pública. Entretanto, opositores insistiram que a proposta, na prática, reduz margens para quem recebe menos e não enfrenta as remunerações mais elevadas do serviço público.

O líder governista, deputado José Guimarães, destacou a relevância do texto para o debate fiscal. Segundo apoiadores, as mudanças garantem meios de preservar direitos básicos, apesar do ambiente econômico adverso. Já adversários pontuaram que a medida representa austeridade direcionada aos mais vulneráveis, sem atingir setores privilegiados.

Sem decisão definitiva, o processo segue adiante. A expectativa recai sobre a próxima oportunidade de análise, em clima de incerteza, esperança e apreensão. A tensão permanece, cobrando do Legislativo um desfecho que leve em conta tanto a necessidade de arrumação das contas quanto a proteção aos direitos sociais, essenciais para o bem-estar de quem mais precisa.

Publicação de: Blog do Esmael