Nelice Pompeu: Prefeito ganha 46% de reajuste salarial, enquanto os servidores, extinção de milhares de cargos
Para o Prefeito 46% de reajuste. Para o servidores extinção de cargos
Por Nelice Pompeu*
Em dezembro de 2020, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o reajuste de 46% para o salário do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O reajuste começou a valer em janeiro de 2022, e o salário do prefeito passou de R$ 24.175 para R$ 35.462.
Houve também aumentos salariais generosos para o vice-prefeito, secretários e cargos em comissão.
Enquanto isso…..
Bem, enquanto isso, os servidores municipais da capital paulista em campanha salarial. Nada mais justo tivessem o mesmo reajuste concedido ao prefeito.
Às 23h07 do dia 27 de junho de 2022, o governo municipal encaminhou à Câmara um projeto de lei com mais de 100 páginas.
Ironicamente, o projeto se dispõe adotar medidas destinadas à” valorização dos servidores públicos municipais”.
Porém, recomenda reajuste tímido para a grande maioria das categorias, mesmo tendo o cofre da cidade tendo quase R$ 31 bilhões.
Ao mesmo tempo, o projeto propõe a extinção de vários cargos, que levam os serviços públicos à população facilitando a terceirização e privatização de áreas, como a cultura e assistência social.
Essa extinção de cargos é estratégica para a gestão Ricardo Nunes ampliar as terceirizações. Afinal, isso ocorre em um momento que a evolução das despesas da saúde com as OSs saltaram para 193% e a educação sofre com a ameaça do PL573/21, que pretende privatizar as gestões das escolas públicas.
Segundo o boletim do Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo), o prefeito Ricardo Nunes “busca consolidar a política de terceirização e desmonte dos serviços públicos, com a extinção de 3.297 cargos nos quadros e carreiras de nível universitário”.
Excluir cargo é gravíssimo, pois se o cargo existe é porque há uma lei que o aprovou na Câmara e isso trará prejuízos futuros , pois os próximos prefeitos provavelmente não concordariam em eliminar carreiras!
Este corte afeta cargos na área da cultura, assistência social , meio ambiente, conforme a mostra a tabela abaixo:
Este polêmico projeto foi encaminhado sem os devidos estudos de impacto orçamentário e financeiros.
Além disso, propõe reajustes diferenciados, não lineares, na contramão da isonomia.
Na saúde, por exemplo, segundo o Sindsep, “médicos e analistas de saúde, no início de carreira têm aumentos em torno de 12%, enquanto na última referência (ANSM17 e ANS17), algo em torno de 0,1%, achatando ambas as carreiras”.
E para “o nível básico da saúde, a proposta é de 8% do início ao final da carreira. É o menor índice proposto para início de carreira, que hoje é de R$ 1.818,90 (J40) e passaria para R$ 1.960,00, ou seja 19% inferior ao piso de dois salários mínimos (R$ 2.424,00), estabelecido pela EC 120 aprovada neste semestre pelo Congresso Nacional para os Agentes de Endemias”.
Já para a educação, o mesmo governo que confiscou aposentadorias, prevê apenas 5% de reajuste para os padrões de vencimento que superarem os pisos concedidos, e 32% APENAS para profissionais de início de carreira.
É o primeiro governo que não propõe incorporar os abonos complementares para a educação, ignorando milhares de servidores em exercício, aposentados e pensionistas, provocando arrocho e endividamento do funcionalismo.
É um projeto que diz tratar da valorização dos servidores públicos municipais.
Só que propõe alterar a avaliação do funcionalismo, para que ocorra através de decreto, dando margem para maior perseguição e assédio.
Em sessão tumultuada e manobras governamentais, como ter chamado o congresso de comissões, sem a presença da oposição, o projeto já foi aprovado em primeira votação por 32 a 14 votos.
Vereadores querendo lacrar a qualquer custo. Fernando Holiday e Rubinho Nunes, por exemplo, chamando servidores de vagabundo, ameaças de cassação! Verdadeiro show de horrores!
E, mesmo antes do projeto ser aprovado, o prefeito já anunciou amplamente na imprensa reajustes para o funcionalismo, sem citar as distorções contidas na proposta, induzindo a população a acreditar que o governo municipal está sendo generoso e valoriza os servidores.
A bancada de oposição está tentando reabertura de negociação com o Fórum das Entidades e Governo.
Nesta semana, haverá audiências públicas na Câmara Municipal de São Paulo, sobre o PL 428/22 e 573/21, dia 9 de agosto, às 10 horas. Provavelmente no mesmo dia ocorre a segunda votação e apresentação das emendas.
A vereadora petista Juliana Cardoso apresentou diversas emendas, e uma delas prevê que o pagamento seja retroativo a maio, amplia o reajuste para educação e acaba com a extinção de cargos.
E não podemos vacilar!!!
A mobilização continua! O Fórum de Entidades convoca para Mobilização Unificada de todo o funcionalismo e paralisações estão sendo chamadas pelo Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo) para os dias 9 e 10 de agosto, às 10h, em frente à Câmara Municipal.
Não aguentamos mais ser chamados de vagabundos, parasitas e outros adjetivos depreciativos!
Defender o servidor é defender o serviço público. Precarizar as carreiras é lesar a população.
“Nunca haverá serviço público de qualidade sem a valorização do servidor!”
*Nelice Pompeu é professora da rede pública municipal da cidade de São Paulo. Integra o Movimento Escolas em Luta
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Publicação de: Viomundo
