Moraes suspende decretos de Lula e do Congresso sobre IOF e convoca audiência

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) todos os decretos relacionados ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e determinou uma audiência de conciliação entre o governo Lula e o Congresso Nacional.

Na prática, a decisão de Moraes paralisa tanto os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que elevaram as alíquotas do IOF, quanto o decreto legislativo aprovado pelo Congresso que havia derrubado o aumento do imposto.

A audiência de conciliação foi marcada para o dia 15 de julho, no plenário do STF, em Brasília. Moraes, relator das ações envolvendo o tributo, também concedeu um prazo de cinco dias para que o Executivo e o Legislativo apresentem explicações formais sobre as medidas adotadas.

“Concedo a medida cautelar, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para suspender os efeitos dos Decretos Presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, assim como do Decreto Legislativo 176/2025”, diz o despacho do ministro.

Crise entre Planalto e Congresso

O aumento do IOF escancarou uma crise política entre o governo e o Congresso. De um lado, o Planalto defende que o reajuste é uma medida de justiça tributária, com o objetivo de taxar os mais ricos para compensar investimentos sociais e garantir o equilíbrio fiscal.

Do outro lado, o Legislativo, liderado por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) no Senado e Hugo Motta (Republicanos-PB) na Câmara, sustenta que não aceitará novos aumentos de impostos enquanto o governo não apresentar um corte efetivo de gastos públicos.

A ofensiva parlamentar resultou na aprovação de um decreto legislativo que anulou os efeitos dos decretos presidenciais sobre o IOF, impondo ao governo uma perda de arrecadação estimada em R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.

Haddad e a disputa fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), é um dos principais articuladores da medida. Ele argumenta que o aumento do IOF, especialmente sobre operações de crédito de grandes empresas, é indispensável para fechar as contas públicas e alcançar a meta fiscal deste ano.

No entanto, Haddad enfrenta resistência tanto de parlamentares da base quanto da oposição, que enxergam na medida um desgaste político desnecessário em meio à já conturbada relação entre os Poderes.

STF no centro da disputa

Diante do impasse, o Planalto recorreu ao STF para questionar a constitucionalidade da derrubada dos decretos pelo Congresso. Lula tem afirmado publicamente que recorrer ao Supremo é um direito legítimo do governo e que a medida visa resguardar o equilíbrio fiscal e a segurança jurídica.

Com a decisão de Moraes, o tema agora fica paralisado até que Executivo e Legislativo se expliquem e participem da audiência de conciliação. Nos bastidores, cresce a expectativa de que o STF funcione como mediador e ajude a construir uma saída institucional para o impasse.

A crise do IOF é mais um capítulo da disputa política que vem marcando o segundo mandato de Lula, revelando as dificuldades do governo em implementar sua agenda econômica e as tensões crescentes entre Planalto e Congresso.

Publicação de: Blog do Esmael