O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou que viajará ao Brasil no dia 25 para participar, em São Paulo, da convenção nacional do Partido Liberal (PL), prevista para oficializar a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Milei afirmou que recebeu o convite do senador e que também pretende passar por Brasília para visitar Jair Bolsonaro. O anúncio coloca um chefe de Estado estrangeiro em um ato eleitoral brasileiro, mas deixa sem resposta quem pagará transporte, hospedagem e segurança, além da condição oficial ou partidária da viagem.
A declaração foi feita à rádio argentina Now 97.9, nesta sexta-feira (10), não por meio de comunicado diplomático conjunto. Na agenda revelada por Milei, aparecem a convenção do PL e a visita a Jair Bolsonaro, sem menção a encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recepção pelo Ministério das Relações Exteriores ou compromisso bilateral entre Brasil e Argentina.
O apoio não começou com a viagem. Milei recebeu Flávio Bolsonaro na residência presidencial de Olivos, em Buenos Aires, em 29 de junho, e publicou que esperava a chegada de uma “onda azul” ao Brasil. A visita de 25 de julho transforma o respaldo feito a distância em participação física no principal ato partidário da candidatura.
O primeiro problema é separar a atividade do presidente argentino da atividade do dirigente político Milei. Um chefe de Estado não deixa o cargo ao entrar em uma convenção. Avião presidencial, equipe de segurança, assessores, comunicação institucional e deslocamentos terrestres podem envolver dinheiro público argentino mesmo quando o compromisso anunciado tem natureza eleitoral.
Isso não permite afirmar que haverá irregularidade. Permite cobrar documentos. A Casa Rosada precisa informar se a viagem integrará a agenda oficial da Presidência, qual aeronave será utilizada, quantos servidores acompanharão Milei e qual será a fonte dos recursos. O PL e Flávio Bolsonaro precisam esclarecer se assumirão alguma despesa e como eventual benefício será registrado.
A regra eleitoral mais direta não proíbe nominalmente a presença de um governante estrangeiro. Ela trata da origem do dinheiro. O artigo 31 da Resolução nº 23.607 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe partidos e candidaturas de receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro proveniente de origem estrangeira, inclusive por meio de publicidade. A norma determina que a origem é definida pela procedência dos recursos, não pela nacionalidade de quem doa.
A consequência jurídica dependerá de fatos que ainda não foram divulgados. Caso estruturas oficiais argentinas custeiem uma atividade destinada exclusivamente a beneficiar uma candidatura brasileira, caberá à Justiça Eleitoral avaliar se ocorreu vantagem estimável em dinheiro de origem estrangeira. A presença de Milei, isoladamente, não autoriza essa conclusão.
Também será necessário verificar como serão divididas as despesas do evento. O TSE exige que pagamentos diretamente relacionados às campanhas sejam individualizados e permitam identificar a origem dos recursos e a pessoa beneficiada. A prestação de contas não pode esconder uma despesa partidária sob a classificação genérica de visita internacional.
O conteúdo do ato terá outro limite. As convenções podem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto, mas a propaganda eleitoral nas ruas e na internet começa somente em 16 de agosto. Antes dessa data, a legislação admite menção à pré-candidatura e exaltação de qualidades pessoais, desde que não haja pedido explícito de voto ou expressão com o mesmo significado.
A convenção pode ser transmitida nos canais do partido e do pré-candidato. O TSE não permite, porém, a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e televisão nem por canais pertencentes a pessoas jurídicas, embora a cobertura jornalística continue autorizada. O discurso de Milei, portanto, poderá gerar controvérsia eleitoral conforme as palavras utilizadas e a forma de divulgação.
A segurança também tem custo público. A Polícia Federal mantém estrutura voltada à proteção de autoridades e dignitários estrangeiros que visitam o Brasil. A presença de um presidente em uma convenção partidária pode exigir coordenação entre agentes argentinos, Polícia Federal e forças estaduais, independentemente de o compromisso ser classificado como oficial ou privado.
No Paraná, a escolha de 25 de julho acrescenta uma disputa de palanques. O PSD marcou para a mesma data, em Curitiba, a convenção que pretende oficializar Sandro Alex como candidato ao governo estadual. O evento ocorre com MDB, Progressistas (PP), União Brasil e Podemos ainda sem adesão consolidada ao projeto apoiado pelo governador Ratinho Junior (PSD).
Sergio Moro (PL) entra diretamente nessa equação. O senador lançou sua pré-candidatura ao Governo do Paraná ao lado de Flávio Bolsonaro, em Curitiba, em 29 de maio, reforçando a vinculação entre as duas campanhas. Ainda falta informar se Moro participará do ato nacional com Milei em São Paulo ou concentrará sua agenda na disputa paranaense enquanto o PSD oficializa Sandro Alex.
A direção do PL no Paraná também terá de esclarecer se apresentará Milei como aliado eleitoral do palanque de Moro. A resposta interessa porque a Argentina não é apenas referência ideológica para a direita: é parceira estratégica do Brasil, integrante do Mercosul e destino relevante para produtos paranaenses. Transformar o presidente argentino em cabo eleitoral produz consequências políticas que ultrapassam o auditório da convenção.
O fato confirmado é a viagem anunciada por Milei e o convite atribuído a Flávio Bolsonaro. Permanecem abertas as respostas sobre dinheiro, aeronave, hospedagem, segurança, agenda diplomática, discurso eleitoral e participação do PL paranaense. A ausência dessas informações não comprova ilegalidade, mas impede que um compromisso partidário seja apresentado como simples visita entre aliados.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael