Marco temporal: Com placar de 2 votos contra e 1 favor, STF interrompe julgamento devido a pedido de vista de André Mendonça
Da Redação*
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a suspender hoje, 07/06, o julgamento da tese do marco temporal para para demarcação de terras indígenas, que já havia sido interrompido em 2021.
A suspensão deveu-se ao pedido de vista do ministro André Mendonça.
Pelas regras internas do STF, o caso deverá ser devolvido para julgamento em até 90 dias.
Hoje, antes do pedido de vista, o ministro Alexandre de Moraes votou contra a tese do marco temporal.
Para ele, o reconhecimento da posse de terras indígenas independe da existência de um marco temporal baseado na promulgação da Constituição de 1988:
“os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 05 de outubro de 1988”.
Moraes citou o caso específico dos indígenas Xokleng, de Santa Catarina, que está sendo julgado pelo STF para justificar a ilegalidade do marco.
O ministro lembrou que os Xokleng abandonaram suas terras devido a conflitos que, em 1930, ocasionaram o assassinato de 244 deles:
“Óbvio que, em 5 de outubro de 1988, eles não estavam lá, porque se estivessem, de 1930 a 1988, não teria sobrado nenhum. Será que é possível não reconhecer essa comunidade? Será que é possível ignorar totalmente essa comunidade indígena por não existir temporalidade entre o marco temporal e o esbulho [saída das terras]?”
Moraes propôs uma compatibilização entre os direitos fundamentais da comunidade indígena e os direitos “de todos aqueles que de boa fé adquiriram uma terra” reconhecida como terra tradicional indígena:
“Parece que há necessidade, eu diria, nem do oito nem do 80 nos reflexos da decisão do Supremo Tribunal Federal. Porque há necessidade, de um lado, de se garantir efetivamente, ou o mais realisticamente possível, os direitos sobre as terras, sobre a posse das terras, às comunidades tradicionais. Sem renegar totalmente às pessoas de boa fé o ato jurídico perfeito, o valor do direito de propriedade”.
Moraes votou para garantir aos proprietários que possuem títulos de propriedades que estão localizadas em terras indígenas o direito de indenização integral para desapropriação.
Para o ministro, existem casos de pessoas que agiram de boa-fé e não tinham conhecimento sobre a existência de indígenas onde habitam.
“Quando reconhecido efetivamente que a terra tradicional é indígena, a indenização deve ser completa. A terra nua e todas benfeitorias. A culpa, omissão, o lapso foi do poder público”, completou.
A sessão foi acompanhada por integrantes de 21 etnias indígenas, lideranças como o Cacique Raoni e por integrantes do governo federal, como a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e a presidenta da Funai, Joenia Wapichana.
Do lado de fora do STF, na Esplanada dos Ministérios, indígenas acompanharam a sessão por um telão.
Nas redes sociais, Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, comentou em dois twetts:
@GuajajaraSonia:
O Ministro @alexandre seguiu o voto do relator e votou contra a tese do Marco Temporal. Porém, o ministro André Mendonça pediu vista e adia mais uma vez a decisão do STF. É fundamental que o julgamento seja retomado o quanto antes para garantir os direitos dos povos indígenas.
@GuajajaraSonia:
O pedido de vista no julgamento do Marco Temporal trará mais tempo para análise. Seguimos otimistas em busca de um desfecho que rejeite essa tese. Até o momento, já contamos com dois votos contrários e um favorável. Continuaremos na luta pelos direitos dos povos indígenas!
*Com informações da Agência Brasil e de O Globo
Publicação de: Viomundo
