Haddad anuncia pacote de cortes de gastos, isenção de IR para renda até R$ 5 mil e nova faixa para quem ganha mais de R$ 50 mil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou oficialmente na noite desta quarta-feira (27), em pronunciamento de rádio e televisão, a isenção da cobrança de Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil reais. No mesmo discurso, Haddad divulgou informações sobre o pacote de corte de gastos, que esteve em discussão no último mês em diferentes instâncias do governo.
Sem explicar detalhes, Haddad afirmou que trabalhadores com renda de até R$ 5 mil não terão IR cobrado na fonte. Além disso, aqueles que ganham mais do que R$ 50 mil pagarão, segundo o ministro, “um pouco mais”, sem anúncio de alíquota.
O pronunciamento tampouco esclareceu se haverá mudanças nas faixas de cobrança de IR em vigor. Atualmente, a cobrança é feita de forma escalonada para todos os salários, independentemente do valor. Ganhos até R$ 2.824 são isentos. Os ganhos entre esse valor e R$ 2.826,66 são tributados em 7,5%. Aquilo que ficar entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 paga 15% de IR. Entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, o tributo é de 22,5% e, acima desse valor, a alíquota é de 27,5%.
Cortes
Haddad anunciou uma série de medidas que devem, segundo ele, render uma economia de R$ 70 bilhões para os cofres públicos.
Haverá, por exemplo, mudanças na previdência dos militares. Segundo ele, serão implementadas “idade mínima para reserva e limitação de transferência de pensões”, entre outras medidas ainda não detalhadas.
Outra mudança é o enquadramento de todo o funcionalismo no teto constitucional público, que está em R$ 41.650,92, combatendo os chamados “supersalários”.
Haddad também apresentou mudanças em relação às emendas parlamentares. “Juntos, com o STF e o Congresso Nacional, aprimoramos as regras do Orçamento. O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais”, disse o ministro. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso deverão ir obrigatoriamente para a saúde pública.
O ministro também anunciou que, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários para empresas.
Publicação de: Brasil de Fato – Blog