O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira (9) mais imposto, menos publicidade e regulação mais dura para as apostas online, ao comparar o setor ao tratamento dado ao cigarro. A fala recoloca as bets no centro de um conflito que mistura arrecadação, vício econômico, futebol, influenciadores e renda familiar.
Durigan disse que o governo precisa apertar gradualmente as regras, sem apostar em uma proibição geral que empurre o mercado para a ilegalidade. A frase mais forte foi direta: as bets deveriam ser tratadas como cigarro porque fazem mal ao bolso do brasileiro.
Profissionais de saúde, no entanto, consideram a jogatina online (bets) um grave problema de saúde mental e de saúde pública.
A comparação muda o eixo do debate. A discussão deixa de ser apenas quanto o governo arrecada com as empresas de apostas e passa a tocar a pergunta que incomoda famílias endividadas: quanto dinheiro sai do orçamento doméstico antes de virar comida, aluguel, remédio, transporte ou material escolar.
O setor já opera sob regra federal. As apostas de quota fixa foram legalizadas e passaram a exigir autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA). Desde 2025, só empresas autorizadas podem atuar nacionalmente, dentro do modelo fiscalizado pela Fazenda.
A regulação também já trata de publicidade. A Portaria SPA/MF nº 1.231/2024 estabelece regras para propaganda, marketing, afiliados, influenciadores e comunicação digital. A norma proíbe anúncios que prometam ganho fácil, associem aposta a sucesso pessoal ou financeiro, estimulem jogo excessivo ou usem chamada imediata para apostar.
O problema é que a presença das apostas invadiu o cotidiano antes de o poder público medir o estrago social com a mesma velocidade. O Banco Central (BC) estimou que, em agosto de 2024, cerca de 5 milhões de pessoas de famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões a empresas de apostas via Pix. A mediana foi de R$ 100 por pessoa.
O próprio BC fez ressalvas importantes. O levantamento mediu valores enviados por Pix, não incluiu todos os meios de pagamento e não descontou eventuais prêmios recebidos. Mesmo assim, o dado foi suficiente para mostrar que o tema não cabe em discurso moralista nem em propaganda de arrecadação.
No Paraná, a pergunta pública é concreta. Clubes, mídia regional, influenciadores, transmissões esportivas e páginas de futebol passaram a conviver com dinheiro de publicidade de apostas. O estado precisa saber quanto dessa receita pesa no caixa de cada setor e qual regra separa patrocínio comercial de incentivo a uma prática que pode comprometer renda familiar.
A cobrança deve alcançar clubes profissionais, emissoras, produtores de conteúdo, agências de publicidade e plataformas digitais. Não se trata de listar marcas nem de transformar reportagem em vitrine para casas de apostas. O ponto jornalístico é medir dependência econômica, transparência contratual e proteção do público exposto à propaganda.
O futebol é o território mais sensível. Camisas, placas, transmissões, vídeos curtos e perfis de atletas ou ex-atletas criam uma ponte direta entre paixão esportiva e promessa de dinheiro rápido. Quando a publicidade chega ao celular de jovens e trabalhadores endividados, a fronteira entre entretenimento e captura financeira fica turva.
A fala de Durigan também cria uma contradição para o governo Lula. A Fazenda quer arrecadar de um setor já presente na economia, mas o discurso de proteção social exige freio real na propaganda, fiscalização de afiliados e monitoramento público dos impactos sobre endividamento, saúde mental e consumo das famílias.
A comparação com cigarro só fará sentido se vier acompanhada de regra visível para o consumidor. Advertência pequena, contrato opaco e fiscalização lenta não resolvem um mercado que usa publicidade massiva, bônus, celebridades e linguagem de urgência para empurrar comportamento de risco.
Conhecido clinicamente como ludopatia ou transtorno do jogo, o vício nas bets pode causar dependência química e comportamental similar ao uso de drogas, levando a quadros severos de ansiedade, depressão e estresse crônico.
No Paraná, a pauta agora é saber quem ganha dinheiro com a publicidade das apostas e quem paga a conta quando o salário desaparece antes do fim do mês. A regulação será teste de proteção social se alcançar propaganda, clubes, influenciadores e plataformas; será só caixa para Brasília se parar no imposto.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael